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INSS altera regra: gestação de alto risco dispensa carência de 12 contribuições para auxílio

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Auxílio Maternidade
Foto: Auxílio Maternidade - Foto: fizkes/ Istockphoto.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma alteração significativa nas regras de concessão de benefícios por incapacidade. Agora, gestantes diagnosticadas com alto risco de saúde estão isentas da exigência de carência de 12 contribuições mensais para acessar o auxílio. A medida entrou em vigor oficialmente com a publicação da Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, datada de 3 de julho de 2026, no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2026.

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Alteração fundamental na concessão de auxílio

Tradicionalmente, para ter direito ao auxílio por incapacidade temporária, a regra geral do INSS exige que o segurado tenha contribuído por pelo menos 12 meses. Esta nova portaria adiciona a gestação de alto risco à lista de condições que excepcionalmente dispensam essa carência. A mudança simplifica o acesso ao benefício para mulheres que enfrentam complicações sérias durante a gravidez.

A medida representa um avanço na proteção social, reconhecendo a vulnerabilidade específica das gestantes em situações de risco. Ela garante que a falta de um período mínimo de contribuição não seja um impedimento para o suporte financeiro necessário durante um momento delicado de saúde.

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Quem é beneficiado pela nova regra do INSS

A dispensa da carência, embora importante, não implica em concessão automática do benefício. As gestantes que se enquadram na condição de alto risco precisam manter a qualidade de segurada do INSS, o que significa estar contribuindo ou dentro do período de graça. Além disso, é essencial comprovar a incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual através de avaliação médica.

Essa alteração beneficia especialmente as seguradas que iniciaram suas contribuições há menos de um ano, mas já possuem cobertura previdenciária ativa. Antes da mudança, muitas delas poderiam ter o pedido negado unicamente pela falta das 12 contribuições, mesmo estando em uma situação de saúde grave.

Requisitos importantes para acesso ao benefício

Para que o benefício seja concedido à gestante de alto risco, além da dispensa da carência, outros requisitos previdenciários e médicos devem ser cumpridos. A comprovação da incapacidade para o trabalho é central e passa por um rigoroso processo de verificação.

Veja os pontos essenciais que a segurada precisa atender:

  • Carência: Dispensada na gestação de alto risco.
  • Qualidade de segurada: Obrigatória no momento da solicitação.
  • Incapacidade: Deve ser superior a 15 dias consecutivos de afastamento.
  • Avaliação: Realizada pela Perícia Médica Federal, que analisa a condição e a incapacidade.

Benefícios por incapacidade contemplados

A nova regra se aplica a dois tipos principais de benefícios por incapacidade. O primeiro é o benefício por incapacidade temporária, conhecido anteriormente como auxílio-doença. O segundo é o benefício por incapacidade permanente, concedido quando a condição impede de forma definitiva o retorno ao trabalho.

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A Portaria Interministerial MPS/MS nº 15 atualizou uma lista que agora inclui um total de 18 doenças e condições médicas específicas que permitem a dispensa do período de carência. Essa ampliação reflete uma análise mais abrangente das situações de saúde que merecem proteção imediata.

Lista de condições que dispensam carência

A inclusão da gestação de alto risco reforça o rol de condições já reconhecidas que isentam a necessidade de 12 contribuições. Essas condições são consideradas graves o suficiente para garantir o amparo previdenciário de forma mais ágil.

Entre as doenças e condições que dispensam a carência mínima, destacam-se:

  • Tuberculose ativa
  • Hanseníase
  • Neoplasia maligna (câncer)
  • Cardiopatia grave
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose múltipla
  • Acidente vascular encefálico agudo (derrame)
  • Abdome agudo cirúrgico (condição abdominal que exige cirurgia de emergência)
  • Gestação de alto risco

Como solicitar o auxílio no Meu INSS

O pedido de benefício por incapacidade para gestantes de alto risco segue os mesmos procedimentos padrão dos demais auxílios. A segurada pode iniciar o processo de forma digital, utilizando o aplicativo ou site Meu INSS. Alternativamente, é possível ligar para a Central 135 para obter orientações e fazer o agendamento.

Durante o requerimento, é fundamental anexar documentos médicos completos e legíveis que comprovem a condição de alto risco e a incapacidade para o trabalho. Atestados e laudos devem incluir a identificação clara da segurada, a data de emissão, o tempo estimado de afastamento, o diagnóstico com o Código Internacional de Doenças (CID), além da assinatura e identificação do profissional de saúde responsável, com o devido registro no conselho de classe. Em algumas situações, a perícia presencial poderá ser solicitada.

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