Nova proposta de reforma da Previdência sugere idade mínima de 67 anos e sistema de capitalização

Uma nova proposta para a reforma da Previdência será apresentada aos candidatos à Presidência da República com o objetivo de ir além das alterações pontuais e reformular completamente a arquitetura dos sistemas de aposentadorias e benefícios gerenciados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Embora uma segunda reforma previdenciária possa parecer precoce, já que a mudança de 2019 ainda está em fase de transição, especialistas consideram-na essencial para controlar os gastos. A despesa pública segue em crescimento acelerado, principalmente porque o Brasil está envelhecendo em um ritmo mais rápido do que o esperado.
Caso seja totalmente implementada, a reformulação proposta poderia estabilizar a despesa previdenciária em cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até o final deste século. Atualmente, esse custo já atinge 8% do PIB, com projeção de chegar a 17% até 2100 se nenhuma medida for adotada.
“Realizada de maneira mais abrangente, como sugerimos, não será necessário rediscutir outras reformas tão cedo”, afirmou o economista Paulo Tafner, coordenador do texto e reconhecido especialista no debate previdenciário desde os anos 1990. O projeto também recebeu apoio do ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga.
A reorganização planejada se desenvolveria em duas frentes. Primeiramente, seriam implementadas novas alterações chamadas “paramétricas”, que incluem a elevação da idade mínima para aposentadoria. O objetivo é aumentar gradualmente a idade atual de 62 anos para mulheres e 65 para homens, até que ambos os sexos atinjam a idade mínima de 67 anos para aposentadoria, tanto em áreas urbanas quanto rurais, eliminando as diferenças existentes.
Para mitigar a resistência à equiparação da idade mínima, que foi um ponto de forte oposição na reforma anterior, a proposta introduz um benefício para mulheres: um acréscimo de 1,5 ano no tempo de contribuição por filho, com limite de cinco filhos. Além disso, o texto insiste na implementação de um mecanismo de ajuste automático da idade mínima, que seria acionado por mudanças demográficas, uma medida rejeitada pelos congressistas em 2019.

O segundo e mais profundo eixo da reformulação prevê a alteração do modelo previdenciário. O sistema atual, baseado integralmente em repartição solidária, seria gradualmente substituído por uma estrutura mista.
Nesse novo modelo, metade das contribuições seria destinada a um regime de capitalização financeira. Essa poupança individual seria administrada tanto por seguradoras privadas credenciadas junto ao INSS quanto por um fundo público, com o intuito de aumentar a concorrência no setor.
A outra metade das contribuições seria direcionada para um sistema nocional, de caráter escritural, inserido em um regime público de repartição administrado pelo INSS. Nesse formato, o beneficiário acumularia créditos para o cálculo de sua aposentadoria, enquanto suas contribuições seriam usadas para pagar os benefícios atuais.
Em comparação com um cenário em que nenhuma ação fosse tomada, a economia gerada pelas mudanças paramétricas seria modesta, na ordem de 2% do PIB anualmente. Contudo, a alteração estrutural projetaria um impacto financeiro significativo, estimado em 7% do PIB.
Além do documento explicativo, o grupo responsável pela proposta elaborou um texto legislativo para dar início à tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Entre os membros que compõem o grupo estão Leonardo Rolim, ex-secretário de Previdência e ex-presidente do INSS; Bernardo Schettini, economista e consultor legislativo do Senado; Rogério Nagamine Costanzi, economista, pesquisador do Ipea e ex-subsecretário do Regime Geral de Previdência Social; e Sergio Guimarães Ferreira, economista especialista em gestão e políticas públicas.
Transição para o novo sistema
A implantação da nova reforma seguiria uma escala geracional. Após a promulgação, as regras seriam integralmente aplicadas a jovens de até 24 anos. Pessoas com 50 anos ou mais passariam apenas por mudanças paramétricas e permaneceriam no sistema atual.
Já a geração entre 25 e 49 anos seria incluída parcialmente no novo sistema, com a preservação de direitos adquiridos anteriormente. Bernardo Schettini descreve esse modelo como uma “transição suave”.
“As contribuições de todos com mais de 25 anos continuarão a financiar os benefícios do INSS por meio do sistema de contas nocionais. Além disso, os cálculos indicam que a reforma gera saldos positivos muito mais do que suficientes para custear a transição”, explicou.
“Os trabalhadores com mais de 50 anos também contribuem para a transição, mesmo sem alteração na fórmula, já que permanecerão aposentados por um período menor”, acrescentou Schettini.
Para compensar a possível queda nos recursos do sistema de repartição, a proposta prevê o fim de isenções fiscais para entidades filantrópicas e o setor do agronegócio, além de uma maior restrição ao abono salarial do PIS/Pasep.
Também está prevista a criação do Fundo Solidário para Garantia da Transição e Capitalização (FSGTC), que seria financiado por imóveis da União, securitização da dívida, rendimentos diversos, além de royalties e participações provenientes da exploração de petróleo e gás, com uma estimativa de 0,2% do PIB ao ano, em média, até 2050.
Outras fontes de receita incluiriam o aumento da contribuição do Microempreendedor Individual (MEI), de 5% para 11%, e da alíquota do Simples Nacional. A reforma também contempla que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja abaixo do salário mínimo e a instituição de uma idade mínima para os membros das Forças Armadas.
As empresas teriam suas contribuições ao INSS reduzidas, mas seriam responsáveis por cobrir afastamentos por acidentes ou doenças do trabalho por meio de seguros privados. O instituto, por sua vez, continuaria a pagar benefícios programáveis, como as aposentadorias.
O documento estima uma perda de receita de 2,2% do PIB a partir dos anos 2070. No entanto, a redução de despesas gerada pela capitalização começaria em 2071 e superaria a perda de receita por volta de 2087.






