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Pescadores artesanais recebem mais de R$ 100 milhões do INSS em novo lote do seguro-defeso

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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Pescador Seguro Defeso
Foto: Pescador Seguro Defeso - Foto: Reprodução gov.br

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está programando a liberação de mais de R$ 100 milhões destinados a pescadores artesanais que possuem direito ao seguro-defeso. Os pagamentos serão efetuados entre 25 e 29 de agosto de 2026 e beneficiarão um total de 21.362 trabalhadores. Este lote específico abrange períodos de defeso que ocorreram antes de 2026.

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O que é o seguro-defeso e qual a sua importância para a pesca artesanal

O seguro-defeso representa um auxílio financeiro vital para os pescadores artesanais. Ele garante uma renda temporária durante os períodos em que a pesca é proibida, visando a preservação das espécies marinhas e fluviais. A paralisação obrigatória da atividade é crucial para permitir a reprodução dos peixes e crustáceos, contribuindo para a sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos. Para as famílias que dependem exclusivamente da pesca como sustento, este benefício é fundamental para manter o orçamento doméstico estável.

Detalhes do novo pagamento e quem será atendido pelo INSS

Este segundo lote de pagamentos do seguro-defeso foi autorizado pela Lei nº 15.399, publicada em 4 de maio de 2026. O valor total superior a R$ 100 milhões será distribuído entre os 21.362 pescadores artesanais cujos direitos já foram previamente reconhecidos pelo INSS. É importante esclarecer que esta liberação se refere a processos já aprovados e não significa a abertura de novas inscrições ou a necessidade de os trabalhadores realizarem um novo pedido. Os pagamentos são direcionados a requerimentos ligados a períodos de defeso anteriores a 2026.

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Diferença na gestão do benefício e processos em andamento

A gestão do seguro-desemprego para pescadores artesanais passou por uma mudança nos períodos mais recentes, sendo transferida para o Ministério do Trabalho e Emprego. No entanto, o INSS continua responsável por concluir as análises e efetuar os pagamentos referentes aos processos que estão sob a regra anterior, ou seja, aqueles anteriores a 2026. Essa distinção é crucial para que os beneficiários compreendam qual órgão é o responsável por cada período.

Como verificar a data exata do pagamento do benefício

Os pescadores artesanais que tiveram o direito ao seguro-defeso reconhecido podem consultar a data específica de suas parcelas pelos canais oficiais. A verificação antecipada evita deslocamentos desnecessários e garante que o beneficiário se dirija aos locais de pagamento apenas quando o valor estiver disponível.

  • Carteira de Trabalho Digital: O sistema permite acompanhar a emissão das parcelas e verificar a respectiva data de pagamento individual.
  • Central Alô Trabalho: É possível buscar informações detalhadas ligando para o telefone 158.

O que fazer se o pedido ainda estiver em análise

Os pescadores que aguardam a análise de seus requerimentos pendentes não precisam protocolar uma nova solicitação. O INSS informou que as análises continuam em andamento e que novos lotes de pagamento serão liberados à medida que os pedidos forem concluídos.

A situação do processo pode ser acompanhada por meio do portal ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central 135. Para quem ainda não consta no lote atual, a principal recomendação é monitorar o andamento do processo e ficar atento a possíveis exigências de documentação. Um pedido pendente não indica, automaticamente, que o benefício foi negado.

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