Banco Central amplia prazo do Pix MED para 80 dias em busca de mais segurança a comerciantes a partir desta terça

Uma nova diretriz do Banco Central visa fortalecer a proteção de comerciantes e empresas contra golpes envolvendo pedidos de devolução de pagamentos indevidos. A medida surge como resposta a um crescente número de fraudes que afetam o setor.

O Banco Central modificou o período do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, que passa de 30 para até 80 dias, começando em 31 de agosto de 2026. Essa alteração prolonga em 166% o tempo hábil para contestar devoluções consideradas improcedentes no sistema.

A proposta é combater efetivamente as fraudes direcionadas a lojas e profissionais autônomos, ao possibilitar a inclusão de comprovantes de venda e registros de entrega de produtos. É importante esclarecer que essa alteração não garante o cancelamento automático de transações, mantendo a necessidade de uma avaliação técnica conjunta entre as instituições financeiras participantes.

Essa atualização faz parte de um conjunto de ações programadas pelo regulador para o sistema de pagamentos. No dia 1º de outubro, entra em vigor a liberação do limite de R$ 500 para o Pix por Aproximação, equiparando-o aos tetos diários do Pix convencional. Posteriormente, em 26 de outubro, será implementada a regra que exige o rastreamento de transferências fracionadas em diversas contas, visando um monitoramento mais rigoroso de recursos de origem ilegal.

As demais diretrizes operacionais do sistema permanecem sem modificações. O limite de R$ 200 por transação continua em vigor, assim como o teto diário de R$ 1.000 para pagamentos realizados por celulares não registrados. O órgão regulador também segue avaliando um mecanismo de retenção temporária de valores entre 20h e 6h. A eficácia da nova medida de prazo estendido dependerá da agilidade das instituições financeiras em lidar com o volume de contestações.