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INSS autoriza consignado sem biometria facial em condições específicas para beneficiários

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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Dinheiro, salário, cédulas de 50 e 100 reais
Foto: Dinheiro, salário, cédulas de 50 e 100 reais - Sidney de Almeida/ Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova determinação que permite a liberação de empréstimos consignados sem a exigência de biometria facial para aposentados e pensionistas que não possuam registro biométrico nas bases de dados governamentais. A medida foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 213, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de agosto, entrando em vigor na mesma data.

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A diretriz modifica os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 138/2022, que rege as normas para descontos de empréstimos consignados em benefícios pagos pela autarquia. A alteração visa facilitar o acesso ao crédito para um grupo específico de segurados.

Importante ressaltar que a dispensa do reconhecimento facial não se aplica a todos os beneficiários indistintamente. A exceção é válida apenas nos cenários onde não há dados biométricos registrados em bases governamentais para a validação da imagem, etapa geralmente requerida na autorização da operação.

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Nesses casos específicos, a autorização para a operação de consignado poderá ser efetuada diretamente pelo aplicativo “Meu INSS”. Para isso, o beneficiário deve realizar o login na conta gov.br e utilizar os dados de sua conta bancária como forma de validação alternativa.

Proteção para benefícios recentes e bloqueio do crédito

A Instrução Normativa nº 213 mantém uma regra de proteção importante para os benefícios concedidos mais recentemente. Aqueles que foram aprovados a partir de 1º de abril de 2019 permanecerão com um bloqueio para a contratação de crédito consignado por um período de 90 dias. Esse prazo é contado a partir da Data de Despacho do Benefício (DDB), ou seja, do dia em que o benefício foi concedido.

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Um post compartilhado por Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (@inss_oficial_gov)

Novidades sobre portabilidade e repasse de informações aos bancos

A norma também introduz um prazo específico para as operações de portabilidade de empréstimos consignados. A instituição financeira responsável por propor a portabilidade terá até 20 dias para confirmar a operação, contados a partir da autorização concedida pelo titular do benefício. Caso essa confirmação não ocorra dentro do período estipulado, a operação será automaticamente cancelada.

Outra mudança relevante estabelece que os descontos e os respectivos repasses dos valores poderão ser suspensos. Isso ocorrerá nos casos em que as instituições consignatárias falharem no envio dos documentos ou das informações exigidas pelo INSS, garantindo maior controle e segurança nas transações.

Além disso, os bancos envolvidos deverão enviar os dados estruturados relativos ao depósito dos valores das operações de crédito consignado. O prazo para esse envio é de até sete dias úteis após a efetiva contratação do empréstimo.

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Como autorizar o empréstimo consignado no Meu INSS

Para solicitar o desbloqueio do benefício e, assim, viabilizar a contratação de um novo crédito, o beneficiário deve acessar o aplicativo ou site “Meu INSS”. O acesso é feito com o número do CPF e a senha cadastrada. Dentro da plataforma, é necessário buscar o serviço denominado “Bloquear/Desbloquear” e seguir as orientações detalhadas que serão apresentadas pelo sistema para concluir o procedimento.

O contexto da mudança na exigência de biometria

Esta alteração regulamentar surge cerca de três meses após o reconhecimento facial ter sido formalmente incorporado às regras para a autorização das operações de consignado. A nova norma, portanto, representa a criação de uma alternativa vital para os indivíduos que não possuem um registro biométrico disponível nas bases de dados oficiais, assegurando que não sejam impedidos de acessar esse tipo de crédito.

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