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INSS estende para 90 dias o prazo de benefício por incapacidade concedido pelo AtestMed

Beatriz
Por 5 min de leitura
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INSS - Divulgação/ Gov.br
Foto: INSS - Divulgação/ Gov.br

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças nas regras do AtestMed, sistema que simplifica a solicitação do auxílio por incapacidade temporária, permitindo que os segurados não precisem comparecer fisicamente a uma agência. O benefício pode ser aprovado por até 90 dias, com a documentação médica analisada remotamente. Essa alteração visa desburocratizar o processo e agilizar o acesso dos trabalhadores que necessitam se afastar por doença ou acidente, liberando recursos para casos mais complexos que exigem perícia presencial.

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A plataforma oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou a atualização em agosto de 2026, confirmando que todo o procedimento de solicitação pode ser completado online. Um perito médico federal será responsável por analisar os atestados, laudos e exames enviados digitalmente.

Entenda como funciona o AtestMed do INSS

O AtestMed representa um método de avaliação de documentos implementado pelo INSS para analisar as solicitações de auxílio por incapacidade temporária.

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Em vez de exigir uma perícia médica presencial inicial, o segurado deve enviar a documentação médica diretamente pelo sistema. Um perito médico federal é o responsável por verificar todas as informações e evidências anexadas.

Esta iniciativa se insere na estratégia de digitalização dos serviços previdenciários, com o intuito de diminuir a demanda por perícias presenciais. Dados internos do INSS revelam a importância do AtestMed nas aprovações de auxílios por incapacidade temporária, registrando mais de 202 mil concessões por este meio apenas em março de 2026.

Beneficio incapacidade auxilio doença
Beneficio incapacidade auxilio doença – Foto: fizkes/Shutterstock.com

Quem tem direito de pedir o auxílio por incapacidade temporária

O auxílio é concedido a segurados que se encontrem impedidos temporariamente de exercer suas funções ou atividades habituais por mais de 15 dias ininterruptos, em decorrência de doença ou acidente.

Além da comprovação da incapacidade, é preciso manter a qualidade de segurado e ter contribuído por no mínimo 12 meses. Contudo, há casos específicos previstos em lei que isentam o período de carência.

Em agosto de 2026, o governo expandiu para 18 a lista de doenças que garantem a dispensa da carência, abrangendo condições como neoplasia maligna, esclerose múltipla, doença de Parkinson, acidente vascular cerebral agudo e gestação de alto risco.

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Passos para solicitar o AtestMed pelo Meu INSS

O processo de solicitação inicia-se pelo aplicativo ou site oficial do Meu INSS.

É necessário fazer login com a conta Gov.br e buscar o serviço de benefício por incapacidade temporária. No formulário de requerimento, o segurado preenche as informações solicitadas e anexa a documentação médica.

O atestado deve ser legível e não conter rasuras. Conforme o INSS, o documento precisa incluir a identificação do segurado, a data de emissão, o prazo previsto para o afastamento, detalhes sobre a enfermidade ou o CID, além da identificação e assinatura do médico. Exames e laudos adicionais podem ser anexados.

É crucial verificar todos os documentos antes do envio. Dados incompletos ou arquivos ilegíveis podem resultar na impossibilidade de concluir a análise documental, exigindo uma avaliação presencial.

Novo prazo máximo de 90 dias para o AtestMed

Atualmente, o auxílio concedido através do AtestMed pode ter uma duração máxima de até 90 dias.

No entanto, a concessão por 90 dias não é automática para todos os segurados. O tempo de duração será determinado com base na documentação médica fornecida e na avaliação do perito federal.

Caso a incapacidade persista, há trâmites específicos para solicitar a continuidade do benefício previdenciário. É fundamental que o segurado consulte as orientações disponíveis no Meu INSS antes que o prazo concedido expire.

O próprio INSS esclarece que a aprovação por meio do AtestMed está limitada a um período de até 90 dias.

Atestado pode ser negado pelo INSS mesmo com a mudança

Sim, o simples envio do documento não assegura a concessão automática do benefício.

A análise é feita por um perito médico federal, que avalia o atestado e todos os outros documentos fornecidos. O profissional pode decidir pela concessão ou indicar a necessidade de uma avaliação presencial.

Documentos oficiais do governo indicam que, se os critérios para a análise documental não forem cumpridos, o segurado poderá ser direcionado para uma perícia médica presencial.

Dessa forma, é impreciso considerar o AtestMed como uma aprovação automática de atestados médicos.

Procedimentos para afastamentos mais longos que o período do AtestMed

Um dos principais limites do AtestMed é, de fato, o período máximo de 90 dias para a concessão do benefício.

Caso a condição de saúde demande um afastamento mais extenso, o segurado precisa seguir as diretrizes para a manutenção do auxílio. Uma nova avaliação pode ser necessária, dependendo de cada caso.

Além disso, algumas situações não se adequam a uma análise puramente documental. Casos que exigem exame físico, informações médicas adicionais ou uma avaliação mais aprofundada podem ser encaminhados para perícia presencial.

O AtestMed não substitui a perícia médica totalmente

Não. Embora o sistema diminua a necessidade de perícias presenciais em certas circunstâncias, ele não extingue a avaliação médico-pericial.

A distinção reside na metodologia da avaliação. No AtestMed, o perito analisa os documentos de forma remota. Contudo, se as informações forem insuficientes ou a condição exigir exame físico, o segurado pode ser convocado para uma agência.

Essa diferenciação é crucial para entender que a ferramenta serve como um facilitador, mas a decisão final sobre a concessão e a modalidade de avaliação permanece com o INSS.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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