INSS estende para 90 dias o prazo de benefício por incapacidade concedido pelo AtestMed

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças nas regras do AtestMed, sistema que simplifica a solicitação do auxílio por incapacidade temporária, permitindo que os segurados não precisem comparecer fisicamente a uma agência. O benefício pode ser aprovado por até 90 dias, com a documentação médica analisada remotamente. Essa alteração visa desburocratizar o processo e agilizar o acesso dos trabalhadores que necessitam se afastar por doença ou acidente, liberando recursos para casos mais complexos que exigem perícia presencial.
A plataforma oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou a atualização em agosto de 2026, confirmando que todo o procedimento de solicitação pode ser completado online. Um perito médico federal será responsável por analisar os atestados, laudos e exames enviados digitalmente.
Entenda como funciona o AtestMed do INSS
O AtestMed representa um método de avaliação de documentos implementado pelo INSS para analisar as solicitações de auxílio por incapacidade temporária.
Em vez de exigir uma perícia médica presencial inicial, o segurado deve enviar a documentação médica diretamente pelo sistema. Um perito médico federal é o responsável por verificar todas as informações e evidências anexadas.
Esta iniciativa se insere na estratégia de digitalização dos serviços previdenciários, com o intuito de diminuir a demanda por perícias presenciais. Dados internos do INSS revelam a importância do AtestMed nas aprovações de auxílios por incapacidade temporária, registrando mais de 202 mil concessões por este meio apenas em março de 2026.

Quem tem direito de pedir o auxílio por incapacidade temporária
O auxílio é concedido a segurados que se encontrem impedidos temporariamente de exercer suas funções ou atividades habituais por mais de 15 dias ininterruptos, em decorrência de doença ou acidente.
Além da comprovação da incapacidade, é preciso manter a qualidade de segurado e ter contribuído por no mínimo 12 meses. Contudo, há casos específicos previstos em lei que isentam o período de carência.
Em agosto de 2026, o governo expandiu para 18 a lista de doenças que garantem a dispensa da carência, abrangendo condições como neoplasia maligna, esclerose múltipla, doença de Parkinson, acidente vascular cerebral agudo e gestação de alto risco.
Passos para solicitar o AtestMed pelo Meu INSS
O processo de solicitação inicia-se pelo aplicativo ou site oficial do Meu INSS.
É necessário fazer login com a conta Gov.br e buscar o serviço de benefício por incapacidade temporária. No formulário de requerimento, o segurado preenche as informações solicitadas e anexa a documentação médica.
O atestado deve ser legível e não conter rasuras. Conforme o INSS, o documento precisa incluir a identificação do segurado, a data de emissão, o prazo previsto para o afastamento, detalhes sobre a enfermidade ou o CID, além da identificação e assinatura do médico. Exames e laudos adicionais podem ser anexados.
É crucial verificar todos os documentos antes do envio. Dados incompletos ou arquivos ilegíveis podem resultar na impossibilidade de concluir a análise documental, exigindo uma avaliação presencial.
Novo prazo máximo de 90 dias para o AtestMed
Atualmente, o auxílio concedido através do AtestMed pode ter uma duração máxima de até 90 dias.
No entanto, a concessão por 90 dias não é automática para todos os segurados. O tempo de duração será determinado com base na documentação médica fornecida e na avaliação do perito federal.
Caso a incapacidade persista, há trâmites específicos para solicitar a continuidade do benefício previdenciário. É fundamental que o segurado consulte as orientações disponíveis no Meu INSS antes que o prazo concedido expire.
O próprio INSS esclarece que a aprovação por meio do AtestMed está limitada a um período de até 90 dias.
Atestado pode ser negado pelo INSS mesmo com a mudança
Sim, o simples envio do documento não assegura a concessão automática do benefício.
A análise é feita por um perito médico federal, que avalia o atestado e todos os outros documentos fornecidos. O profissional pode decidir pela concessão ou indicar a necessidade de uma avaliação presencial.
Documentos oficiais do governo indicam que, se os critérios para a análise documental não forem cumpridos, o segurado poderá ser direcionado para uma perícia médica presencial.
Dessa forma, é impreciso considerar o AtestMed como uma aprovação automática de atestados médicos.
Procedimentos para afastamentos mais longos que o período do AtestMed
Um dos principais limites do AtestMed é, de fato, o período máximo de 90 dias para a concessão do benefício.
Caso a condição de saúde demande um afastamento mais extenso, o segurado precisa seguir as diretrizes para a manutenção do auxílio. Uma nova avaliação pode ser necessária, dependendo de cada caso.
Além disso, algumas situações não se adequam a uma análise puramente documental. Casos que exigem exame físico, informações médicas adicionais ou uma avaliação mais aprofundada podem ser encaminhados para perícia presencial.
O AtestMed não substitui a perícia médica totalmente
Não. Embora o sistema diminua a necessidade de perícias presenciais em certas circunstâncias, ele não extingue a avaliação médico-pericial.
A distinção reside na metodologia da avaliação. No AtestMed, o perito analisa os documentos de forma remota. Contudo, se as informações forem insuficientes ou a condição exigir exame físico, o segurado pode ser convocado para uma agência.
Essa diferenciação é crucial para entender que a ferramenta serve como um facilitador, mas a decisão final sobre a concessão e a modalidade de avaliação permanece com o INSS.






