Quase 153 milhões de brasileiros precisam da Carteira de Identidade Nacional
A implementação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) avançou com a expedição de 60 milhões de documentos em todo o Brasil. Apesar do progresso, esse total representa somente 28,22% dos cidadãos habilitados a obter a nova identificação, deixando um contingente de 153 milhões de pessoas que ainda precisam substituir seus RGs antigos.
Instituída em 2022, a CIN tem como objetivo padronizar a identificação civil em nível nacional, eliminando o antigo sistema onde era possível obter diferentes números de RG em cada estado brasileiro, o que gerava brechas para fraudes e dificultava a unificação de cadastros.
Panorama atual da substituição do documento no Brasil
O processo de migração para a nova carteira de identidade apresenta os seguintes dados no país:
- Documentos emitidos: 60 milhões
- População pendente de emissão: 153 milhões de brasileiros
- Percentual de cidadãos aptos atendidos: 28,22%
- Ano de lançamento da CIN: 2022
- Data limite geral de validade do RG antigo: 2032
Entenda os dois tipos de prazos para a emissão da CIN
As datas-limite para a emissão da nova carteira variam conforme a situação do cidadão.
Pessoas que recebem benefícios devem atualizar até o final de 2027
O prazo mais curto foi estabelecido para os cidadãos que são beneficiários de programas governamentais e previdenciários. Para este grupo, a exigência da CIN começa a valer a partir de 2028, tornando o documento fundamental para:
- Receber aposentadoria (INSS)
- Manter o acesso à pensão
- Garantir o Bolsa Família
- Utilizar o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Acessar o Gás do Povo
A partir de 2028, a CIN se tornará obrigatória para esses indivíduos, funcionando como base para o cadastro biométrico nacional. A falta do documento pode causar impedimentos na manutenção e no recebimento dos benefícios.
Demais cidadãos têm até 2032 para realizar a troca do documento
Para os demais brasileiros que não se enquadram nos critérios de recebimento dos auxílios governamentais, o limite final para a substituição do RG é o ano de 2032. No entanto, os órgãos de identificação recomendam que o agendamento seja feito o quanto antes para evitar acúmulo e sobrecarga nos postos de atendimento à medida que o prazo se aproxima.
Novidades e inovações da Carteira de Identidade Nacional
O novo modelo de identificação trouxe importantes avanços e inovações para a documentação no país:
- CPF como identificador único: o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) agora é o número exclusivo de identificação do cidadão, o que minimiza os riscos de fraudes.
- Modelos de apresentação: a CIN está disponível tanto em formato físico (impresso em papel ou cartão) quanto em versão digital (acessível por meio do celular, com validação via QR Code).
- Validade internacional para viagens: a versão física da CIN é aceita como documento de viagem em países do Mercosul, incluindo Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, dispensando a necessidade de passaporte nestes destinos.
Como solicitar a CIN sem custo
A primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional é totalmente gratuita. O agendamento deve ser feito junto ao Instituto de Identificação do seu estado ou do Distrito Federal, processo que frequentemente é realizado por meio dos portais eletrônicos do Detran ou da Polícia Civil.
Para o atendimento presencial, são exigidos os seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento (para cidadãos solteiros)
- Certidão de Casamento (para cidadãos casados, divorciados ou viúvos)
Caso a certidão apresente rasuras, esteja desatualizada ou seja antiga (como um nome de solteiro antes do casamento), é essencial providenciar sua atualização no cartório de registro civil antes de solicitar a CIN. Após a emissão presencial, o documento digital pode ser acessado baixando o aplicativo oficial no celular.
É importante estar atento a alertas de segurança: a primeira via da CIN não tem custos, e o processo deve ser feito apenas em postos oficiais. Desconfie de qualquer intermediário que cobre valores para supostamente acelerar o serviço.
