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Regras da margem consignável do INSS mudaram em 2026: veja o que afeta aposentados

Maria
Por 3 min de leitura
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Foto: INSS - Reprodução Youtube INSS

Quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS deve ficar atento ao contratar empréstimos consignados, pois houve alterações significativas nas normas em maio de 2026. Compreender o funcionamento e o cálculo da nova margem consignável é fundamental para evitar o superendividamento e resguardar-se de cobranças não autorizadas.

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A margem consignável representa o percentual máximo do benefício que pode ser destinado ao pagamento das parcelas de um empréstimo. A Medida Provisória 1.355/2026, publicada em maio de 2026, modificou o patamar, que agora se encontra em 40% unificados sobre a renda mensal. A divisão anterior, de 35% para empréstimos e 10% para cartões, foi eliminada, oferecendo maior liberdade para o segurado dispor do montante total de forma mais simples e direta.

Um aposentado que recebe um benefício de R$ 2.000,00, por exemplo, pode destinar até R$ 800,00 mensais (correspondente a 40% do total) para arcar com as prestações do crédito consignado. Essa quantia pode ser empregada totalmente em empréstimos, sem a necessidade da antiga reserva específica para cartões de crédito.

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As novas diretrizes estabelecem uma diminuição progressiva da margem, com redução de 2% anualmente a partir de 2027, até alcançar o limite de 30% em 2031. Os contratos de crédito e cartões firmados antes de maio de 2026 continuarão válidos sob as condições originais. Uma exceção se aplica aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), para os quais a margem total é de 35%, com 30% destinados a empréstimos e 5% para cartões.

INSS
INSS – Reprodução Youtube INSS

Verificando a margem disponível pelo aplicativo Meu INSS

A maneira mais confiável de verificar o montante exato disponível para novas contratações é por meio da consulta ao extrato de empréstimo consignado. Este documento oficial impede que o segurado dependa de dados fornecidos por instituições financeiras, que muitas vezes podem ser imprecisos. Para realizar o acesso, basta seguir um roteiro facilitado no portal Meu INSS.

O primeiro procedimento é acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, que está disponível para dispositivos móveis Android e iOS. Na sequência, é necessário efetuar o login utilizando sua conta Gov.br. Dentro da plataforma, busque pelo serviço denominado “Extrato de Empréstimo Consignado” na barra de pesquisa. Ao escolher essa opção, o sistema disponibilizará um documento completo em formato PDF.

No extrato, o segurado terá acesso a detalhes sobre o próprio benefício, os empréstimos já em vigor e, de forma crucial, a margem disponível para a contratação de novos créditos. A verificação desses dados antes de qualquer negociação com bancos proporciona maior autonomia e segurança financeira.

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