Validação bancária permite consignado a beneficiários do INSS sem biometria facial

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova facilidade para os beneficiários que desejam contratar empréstimos consignados, mas não possuem biometria facial registrada nas bases governamentais. A partir de agora, esses segurados poderão usar a validação por dados bancários para acessar o Meu INSS e autorizar as operações de crédito. A medida visa ampliar o acesso a essa modalidade de crédito para um grupo que, até então, enfrentava dificuldades devido à ausência de cadastro biométrico.
Esta modificação está detalhada na Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, de 17 de agosto de 2026, que foi oficialmente publicada em 20 de agosto de 2026. O documento estabelece os procedimentos e critérios para a concessão de crédito consignado, com o desconto sendo efetuado diretamente dos benefícios previdenciários.
A biometria facial mantém-se como a forma prioritária para autorizar qualquer operação. Quando o beneficiário tenta acessar o sistema, a Dataprev primeiro verifica se há um registro biométrico disponível. Somente na impossibilidade de localizar essa biometria, o sistema permite o login através do Gov.br, utilizando a validação dos dados bancários como alternativa.
Na prática, a alteração elimina o impedimento que a falta de biometria representava para a contratação do consignado. A autenticação por meio de informações bancárias agora serve como um caminho viável para essas pessoas, sempre mantendo a exigência de uma autorização explícita do titular do benefício.
O que muda nas regras e na margem para consignado

Para que o empréstimo possa ser contratado, é indispensável que o benefício esteja desbloqueado. Geralmente, todo benefício recém-concedido permanece inabilitado para consignado durante os primeiros 90 dias. Após este período inicial, o titular pode solicitar o desbloqueio por meio do aplicativo Meu INSS. A mesma carência de 90 dias deve ser observada em situações de transferência de localidade do benefício, sendo uma regra a ser seguida pelas instituições financeiras.
Com o benefício devidamente desbloqueado, as instituições bancárias ficam aptas a consultar a margem de crédito disponível. A contratação só é finalizada após a autorização expressa do beneficiário, realizada diretamente pelo aplicativo. Conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.355/2026, a margem consignável pode chegar a até 40% do valor total do benefício.
Outro ponto relevante é a obrigação das instituições financeiras de encaminharem ao INSS toda a documentação e as informações exigidas para a operação. Isso inclui o contrato, um documento oficial de identificação com foto, o CPF e a autorização para o desconto no benefício, seja ela feita por biometria ou pelo login bancário no Gov.br.
O prazo máximo para parcelamento de um contrato de consignado é de 108 parcelas mensais e consecutivas. Os bancos também são obrigados a enviar os comprovantes de depósito em até sete dias úteis após a efetivação da contratação. Caso essas informações não sejam remetidas no prazo estipulado, o INSS pode interromper os descontos e reter os repasses ao banco até que a situação seja regularizada.
Entenda como funciona a portabilidade do consignado
A nova regulamentação também aborda os critérios para a transferência de empréstimos consignados de um banco para outro. O segurado interessado deve solicitar a portabilidade à instituição financeira de destino e, em seguida, autorizar o procedimento pelo Meu INSS. Essa autorização pode ser feita por biometria ou, caso não haja cadastro biométrico, pela validação de dados bancários. Adicionalmente, é necessário assinar o Termo de Autorização de Portabilidade.
A instituição financeira de origem tem o prazo de até 20 dias para confirmar a operação de portabilidade. Se a confirmação não ocorrer dentro desse período, o processo de transferência será automaticamente cancelado.
Assim, os beneficiários que não possuem biometria cadastrada agora dispõem de uma alternativa para autorizar as operações de empréstimo consignado pelo Meu INSS, mantendo a necessidade de autorização expressa do titular do benefício.






