Votação sobre fim da ‘taxa das blusinhas’ avança no Congresso com apoio de Lula
O Congresso Nacional se prepara para votar a medida provisória que encerra a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que preside a comissão mista responsável pela análise da matéria, agendou a leitura e votação do relatório para o início da próxima semana.
A expectativa do parlamentar é que a aprovação definitiva da MP ocorra nas duas Casas legislativas até meados da próxima semana. Líderes do Congresso já sinalizaram publicamente seu aval à tramitação, garantindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que a medida não perderá sua validade por decurso de prazo.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do texto, reuniu-se com técnicos do governo para coletar sugestões. Após o encontro, ela afirmou ser “absolutamente a favor” da versão original da MP e demonstrou a intenção de mantê-la. Contudo, a senadora ressaltou sua disposição para dialogar com os setores afetados pela medida, que se opõem ao texto, sem descartar a inclusão de pontos adicionais em seu parecer. A equipe da senadora planeja um encontro com dirigentes do setor produtivo e entidades impactadas, em data a ser definida.
“A intenção é preservar o texto-base, mas estamos abertos a incluir iniciativas que sejam interessantes”, declarou a senadora. Quando questionada sobre a possibilidade de incorporar medidas de compensação para as empresas, Leila Barros informou que a proposta será “avaliada”. No entanto, a parlamentar descartou emendas que proponham isenções de produtos fiscais. Até o dia anterior ao encontro, mais de 110 emendas haviam sido apresentadas à MP, grande parte delas por deputados da oposição, como PL, Novo e o Missão.
Publicada em 12 de maio, a medida provisória autoriza o Ministro da Fazenda a ajustar as alíquotas do imposto de importação para remessas postais internacionais. As alíquotas podem ser reduzidas a zero para compras de até US$ 50 e fixadas em 30% para envios de até US$ 3 mil. O governo considera esta matéria uma prioridade, especialmente em vista de seu considerável apelo popular às vésperas de um período eleitoral.
Paralelamente aos esforços do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acelerar a tramitação no parlamento, empresas e entidades do setor produtivo intensificaram suas críticas ao fim da taxação. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a eliminação desse imposto pode resultar em uma perda de cerca de R$ 21,8 bilhões na produção interna e no fechamento de 109 mil vagas de emprego na economia brasileira somente no ano de 2026, gerando um alerta sobre os potenciais impactos adversos no mercado de trabalho e na economia nacional.
A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) defende uma discussão mais aprofundada sobre a isenção do tributo. A entidade argumenta que são necessárias avaliações técnicas detalhadas sobre os efeitos da medida na arrecadação pública, na competitividade do comércio nacional, na geração de empregos, na cadeia de abastecimento e no poder de compra da população.
