Toffoli solicita e Meta desativa perfis de Renan Santos da campanha digital

A Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter removido do ar os perfis de Renan Santos, candidato à Presidência da República, após solicitação do ministro Dias Toffoli. A medida visa suspender a propaganda eleitoral em contas que não foram devidamente registradas na Justiça Eleitoral no prazo legal.

Decisão do ministro Dias Toffoli sobre as contas digitais

O ministro Dias Toffoli havia determinado a restrição de parte da campanha digital de Renan Santos, baseando-se em indícios de irregularidades. Segundo a análise do magistrado, houve uma “omissão estratégica” por parte da campanha ao não comunicar todas as contas utilizadas para propaganda eleitoral dentro do período estabelecido. O candidato havia informado inicialmente apenas um perfil na rede X e um site, apresentando outras contas à Justiça Eleitoral apenas posteriormente.

Ações da Meta em resposta à determinação judicial

Após ser comunicada da decisão, o Facebook Brasil acionou a Meta Platforms para implementar as diretrizes da Justiça Eleitoral. A empresa detalhou as seguintes providências:

• Tornou indisponíveis as contas e o perfil indicados na decisão judicial;
• Excluiu as páginas dos sistemas de recomendação tanto do Facebook quanto do Instagram;
• Preservou os dados relacionados aos perfis desde 7 de agosto de 2026, conforme exigido pelo ministro.

A Meta também assegurou que está preparada para cumprir eventuais novas determinações judiciais que possam surgir no decorrer do processo.

Consequências para a campanha de Renan Santos

A decisão de Toffoli impôs outras restrições significativas à campanha de Renan Santos, para além da desativação dos perfis. Entre as medidas estão a suspensão de repasses do Fundo Eleitoral e a proibição de gastos com recursos que já poderiam ter sido recebidos. Além disso, os candidatos da chapa estão impedidos de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação enquanto a decisão estiver em vigor. A campanha ainda pode utilizar os canais informados originalmente ao TSE.

Importância da transparência na propaganda eleitoral

A exigência de que todas as contas e perfis utilizados para propaganda eleitoral sejam informados à Justiça Eleitoral é um pilar crucial para a transparência do processo democrático. Ao registrar as candidaturas, a comunicação de todas as plataformas digitais permite que o TSE fiscalize o conteúdo veiculado, o impulsionamento de publicações e os gastos envolvidos. A “omissão estratégica” apontada pelo ministro Toffoli compromete a capacidade de fiscalização e pode gerar desequilíbrio na disputa. A atuação do TSE busca garantir que as regras de igualdade e lisura sejam aplicadas também no ambiente digital, um espaço cada vez mais relevante nas campanhas.

Próximos passos da investigação

Para aprofundar a investigação sobre a conduta da campanha, o ministro Toffoli exigiu que as plataformas preservem conteúdos e registros relacionados às contas suspensas desde 7 de agosto. A Justiça Eleitoral também requisitou informações detalhadas sobre postagens, impulsionamentos, recomendações e anúncios feitos nesses perfis. Esses dados incluem alcance das publicações e valores eventualmente investidos, elementos fundamentais para entender a dimensão da propaganda irregular. Até o momento, Renan Santos não se manifestou publicamente sobre o comunicado da Meta ao TSE.