INSS libera contratação de consignado para quem não tem biometria facial por validação bancária

Quem recebe benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não possui biometria facial registrada agora conta com uma nova possibilidade para liberar empréstimos consignados. As pessoas nesta situação poderão usar a validação por meio de dados bancários para acessar o Meu INSS e finalizar operações de crédito. Essa iniciativa remove uma barreira significativa, garantindo que mais beneficiários possam acessar o consignado, que antes era restrito a quem tinha biometria.
A nova diretriz foi estabelecida pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, de 17 de agosto de 2026, e divulgada oficialmente em 20 de agosto. Este documento detalha as normas e os procedimentos para a obtenção de crédito consignado com débito automático nos pagamentos previdenciários.
A prioridade para autorizar a operação ainda é a validação biométrica. Quando o beneficiário entra no sistema, a Dataprev primeiro verifica a existência de um registro biométrico oficial. Somente se a biometria não for encontrada, o acesso ao Gov.br é liberado para autenticação por dados bancários.
Em termos práticos, essa alteração garante que a falta de biometria não seja um impeditivo para que o beneficiário consiga o consignado. A autenticação bancária surge como uma via secundária, sempre exigindo a concordância explícita do titular do benefício.
Como funcionam as regras e qual a margem para o empréstimo consignado
Antes de contratar o crédito, é fundamental que o benefício esteja desbloqueado. Por padrão, novos benefícios ficam bloqueados para consignado durante os primeiros 90 dias. Depois desse prazo, o pedido de desbloqueio pode ser feito diretamente no aplicativo Meu INSS. Instituições financeiras também devem seguir o período de 90 dias em situações de mudança de localidade do benefício.
Uma vez que o benefício esteja liberado, as instituições bancárias podem verificar o limite de crédito disponível. A formalização do empréstimo ocorre apenas depois da aprovação explícita do beneficiário, realizada por meio do aplicativo. A Medida Provisória nº 1.355/2026 fixa a margem consignável em até 40% do valor total do benefício.
Uma novidade nas normas é a obrigatoriedade de a instituição financeira encaminhar ao INSS toda a documentação necessária para a transação. Isso inclui o contrato, um documento de identificação com foto, o CPF e a autorização para o desconto no benefício, que pode ser via biometria ou pelo login bancário no Gov.br.
O prazo máximo para o contrato é de 108 parcelas mensais e consecutivas. As instituições bancárias são igualmente responsáveis por enviar os comprovantes de depósito em até sete dias úteis após a aprovação. Caso as informações não sejam enviadas dentro do prazo, o INSS suspenderá os descontos e reterá os pagamentos ao banco até que a situação seja regularizada.
Entenda como realizar a portabilidade do seu empréstimo
A regulamentação recente também define os procedimentos para a transferência de empréstimos entre diferentes bancos. O segurado deve pedir a portabilidade ao banco para o qual deseja transferir, aprovando a operação pelo Meu INSS — seja por biometria ou, se não houver cadastro biométrico, por validação de dados bancários. A assinatura do Termo de Autorização de Portabilidade também é indispensável.
O banco original tem um período de até 20 dias para confirmar a movimentação. Se a confirmação não for feita dentro desse limite, o processo de portabilidade será automaticamente cancelado.
Dessa forma, indivíduos sem biometria registrada agora possuem uma opção válida para consentir com as operações de consignado via Meu INSS, mantendo sempre a necessidade da aprovação explícita do titular.







