Presidenciáveis divergem sobre futuro do INSS e das regras de aposentadoria aos pensionistas e aposentados

Seis candidatos à Presidência da República apresentam propostas distintas para a Previdência Social em seus programas de governo, divulgados neste ano de 2026. Lula, Flávio Bolsonaro, Augusto Cury, Ronaldo Caiado, Renan Santos e Romeu Zema tratam do tema de formas opostas: enquanto parte deles foca em modernizar o INSS e combater fraudes, outra parte defende mudanças estruturais nas regras de aposentadoria.
O documento de Lula (PT) prioriza a redução das filas do instituto e a manutenção da valorização real do salário mínimo, que afeta diretamente aposentados e beneficiários do BPC. Já o programa de Flávio Bolsonaro (PL) menciona um “novo pacote antifraude” inspirado na Medida Provisória nº 871, de 2019.
Romeu Zema (Novo) é quem propõe a reforma mais ampla entre os presidenciáveis. Ele fala em um “choque fiscal” que unificaria os regimes de União, estados e municípios, incluindo previdência rural e militar.
O que Lula promete para quem espera aposentadoria pelo INSS
O plano de governo do petista prevê a conclusão da modernização dos serviços do instituto, com o objetivo declarado de reduzir o tempo de espera pela concessão de benefícios. Um dos pontos centrais é a criação de um sistema de aviso ativo, que notificaria o trabalhador assim que ele cumprisse os requisitos para se aposentar.
Na parte de financiamento, o programa aposta em ampliar as fontes de custeio da Previdência. A proposta cria mecanismos de contribuição mais flexíveis para quem tem trajetória profissional descontínua ou várias fontes de renda ao mesmo tempo.
Fica.
Um dos pontos mais específicos do programa é a inclusão obrigatória de trabalhadores de aplicativos no sistema previdenciário. Pelo texto, as empresas de plataformas digitais passariam a financiar compulsoriamente a cobertura desses profissionais, incluindo aposentadoria, incapacidade temporária, acidentes de trabalho e maternidade.
Flávio Bolsonaro aposta em digitalização e travas contra fraude
O programa do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro propõe uma gestão do INSS medida pela eficiência no atendimento, com o tempo de espera dos segurados como indicador central. A proposta menciona ampliar investimentos em tecnologia para dar sequência ao aplicativo Meu INSS e eliminar a fila de requerimentos pendentes.
Além do pacote antifraude baseado na MP 871/2019, o texto prevê mudanças no crédito consignado oferecido a beneficiários do instituto. A ideia é criar um sistema de dupla checagem antes de qualquer desconto ser autorizado na folha de pagamento do aposentado ou pensionista.
O plano de Flávio também trata de fundos de pensão de estatais. Segundo o documento, o objetivo é blindar esses fundos contra indicações políticas e apadrinhamentos, para impedir que recursos destinados à aposentadoria de trabalhadores sejam usados para fins que não sejam previdenciários.
Augusto Cury deixa de fora uma reforma específica
O programa de Augusto Cury (Avante) não traz uma proposta de reforma da Previdência. No documento, a aposentadoria é tratada como um direito trabalhista conquistado historicamente, sem detalhamento de mudanças nas regras do INSS.
Ainda assim, o candidato defende metas fiscais que teriam reflexo indireto sobre o sistema previdenciário: um déficit público próximo de zero e a redução gradual da dívida pública. Na área social, o texto propõe que o Estado crie mecanismos de proteção para idosos em situação de vulnerabilidade, combinando assistência com capacitação para autonomia dos beneficiários.
Caiado foca em trabalhadores da cultura e cuidados de longa duração
Ronaldo Caiado (PSD), ex-governador de Goiás, também não apresenta uma reforma geral da Previdência nem menciona mudanças nas regras de aposentadoria do INSS ou do funcionalismo público. A referência direta ao tema no programa aparece associada aos trabalhadores da cultura.
O candidato identifica informalidade e instabilidade de renda como problemas centrais do setor cultural. Para isso, propõe formalização, microcrédito e orientação previdenciária voltada a esses profissionais.
O programa também trata do envelhecimento da população brasileira, mas sob o ângulo da assistência social e da saúde pública. Está prevista uma política nacional de cuidados de longa duração e envelhecimento ativo, com ações de prevenção da dependência e combate à violência patrimonial contra idosos.
Renan Santos quer desatrelar benefícios do salário mínimo
Renan Santos (Missão) propõe conter o crescimento das despesas obrigatórias da União por meio da chamada PEC do Equilíbrio Fiscal. A medida central dessa proposta é a eliminação da vinculação entre benefícios previdenciários e assistenciais e o salário mínimo.
“O programa também afirma que um novo governo precisará realizar uma reforma da Previdência a partir de 2027”, segundo o texto de campanha.
Na prática, aposentadorias e outros benefícios deixariam de acompanhar os ganhos reais do salário mínimo. Passariam a ser corrigidos apenas pela inflação, o que mudaria a forma de reajuste ao longo dos anos.
O candidato apresenta essa mudança como parte de um pacote mais amplo de ajuste fiscal, estimado por sua equipe em cerca de R$ 250 bilhões por ano. O valor seria obtido com a redução do crescimento das despesas obrigatórias do orçamento federal.
Zema propõe idade mínima automática e reforma unificada
Romeu Zema (Novo) é o candidato que detalha a proposta mais abrangente entre os seis programas analisados. Ele defende uma reforma da Previdência como parte de aquilo que o texto chama de “choque fiscal”, com o objetivo de garantir a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo.
A proposta prevê uma reforma unificada, que envolveria simultaneamente União, estados e municípios. O texto inclui ainda os regimes de previdência rural e militar, hoje tratados separadamente do regime geral administrado pelo INSS.
Um dos pontos mais específicos do plano é a criação de um mecanismo automático para atualizar a idade mínima de aposentadoria. Segundo o programa, esse ajuste seguiria a evolução da expectativa de vida da população, combinada a indicadores de sustentabilidade financeira do sistema previdenciário.
O programa de Zema também mira o funcionalismo público. Uma das mudanças propostas é o fim da aposentadoria compulsória como punição administrativa para juízes e integrantes de cúpulas do funcionalismo — hoje, essa medida pode permitir que um servidor punido continue recebendo vencimentos na forma de aposentadoria.
Por que essas diferenças importam para quem já recebe do INSS
As seis propostas mostram caminhos opostos para o mesmo sistema, que hoje paga benefícios a milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. De um lado, Lula e Flávio Bolsonaro concentram esforços em digitalizar processos e reduzir filas, sem alterar regras de elegibilidade ou idade mínima.
De outro, Renan Santos e Romeu Zema tratam a Previdência como parte central do ajuste fiscal necessário nas contas públicas. A desvinculação do salário mínimo, defendida por Renan Santos, mudaria diretamente o valor de reajuste anual de quem já recebe benefício. Já o mecanismo automático de idade mínima, proposto por Zema, afetaria sobretudo quem ainda vai se aposentar nos próximos anos.
Cury e Caiado, por sua vez, não detalham mudanças gerais no sistema, concentrando suas propostas em públicos específicos — trabalhadores culturais e idosos em vulnerabilidade, no caso de Caiado, e metas fiscais amplas, no caso de Cury.






