O filósofo do Direito e jurista alemão Robert Alexy morreu em 5 de setembro, aos 80 anos. Ele lecionava como professor catedrático na Universidade de Kiel e construiu reputação internacional ao estruturar formulações sobre a teoria dos princípios e a argumentação jurídica.
Ele tinha 80 anos.
Formulações teóricas e formação universitária
O acadêmico concluiu as graduações em Direito e Filosofia na Universidade de Göttingen, onde iniciou a formação sob a orientação de Ralf Dreier. Na mesma instituição de ensino superior, ele obteve o título de doutor em 1976 com a tese intitulada Uma Teoria da Argumentação Jurídica. Em 1984, o pesquisador alcançou a livre-docência ao apresentar a obra Teoria dos Direitos Fundamentais.
As duas publicações estruturaram discussões sobre a aplicação de normas e direitos constitucionais em diversos países:
- Definição da distinção analítica entre regras e princípios jurídicos
- Estruturação de critérios racionais para a ponderação e argumentação nas cortes
- Sistematização conceitual aplicada à jurisdição do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha
Passagem de Robert Alexy pela Justiça do Trabalho em São Paulo
Robert Alexy esteve no Brasil em 2016 para explicar a aplicação prática da Teoria dos Princípios durante uma conferência jurídica no Fórum Trabalhista da Barra Funda, na cidade de São Paulo. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região organizou o encontro que reuniu juízes e operadores do Direito no auditório do fórum paulista.
O contato direto com a magistratura brasileira aproximou seus métodos da rotina de julgamentos trabalhistas e constitucionais.
Repercussão da morte no Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal divulgou nota oficial de pesar pela morte do pensador. O ministro Gilmar Mendes declarou na rede social X que os textos do professor alemão direcionaram estudos acadêmicos e votos em plenário.
“Poucos autores estrangeiros foram tão lidos no Brasil depois de 1988. Alexy entrou nas faculdades, na doutrina e na jurisprudência, e suas obras são frequentemente debatidas na academia e citadas em decisões do Supremo”, disse Gilmar Mendes.
O professor titular de Direito Civil da Universidade de São Paulo Otavio Luiz Rodrigues Jr. afirmou que as teses do autor se fixaram na rotina nacional: “Para o bem e para o mal, a influência de Alexy no Direito Constitucional, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e na forma como o direito é estudado no Brasil tornou-se incontornável”.
Reconhecimento internacional e carreira na Alemanha
O professor catedrático de Direito Penal na Universidade Humboldt de Berlim Luis Greco avaliou o impacto do autor na reconstrução doutrinária germânica, afirmando que Robert Alexy se consolidou como o constitucionalista de seu país com maior repercussão internacional recente ao liderar uma corrente que interpretou as decisões judiciais por meio da filosofia analítica.
“Alexy é, provavelmente, o constitucionalista alemão de maior repercussão nas últimas décadas, cabeça de uma verdadeira escola de pensamento, caracterizada por um esforço no sentido de reconstruir a sólida e consistente jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal a partir do aparato conceitual da teoria analítica do Direito”, afirmou Greco.
O governo da Alemanha concedeu a Robert Alexy a Ordem de Mérito da República Federal da Alemanha em 2010. Ele integrava também o quadro de indicados da Academia de Ciências e Humanidades da Universidade de Göttingen.
