Reforma da Previdência altera regras de benefício do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social aplica ao menos sete alternativas de concessão para aposentadorias ordinárias após a aprovação da Emenda Constitucional 103 em novembro de 2019, afetando trabalhadores de diferentes faixas etárias em todo o território nacional. Esse cenário obriga pessoas nascidas entre 1960 e 1980 a recalcularem seus prazos de trabalho, considerando tanto o formato comum por idade ou tempo de serviço quanto os modelos especiais voltados a trabalhadores rurais, professores e funções com insalubridade.

O advogado previdenciarista Hilário Bocchi, do escritório Bocchi Advogados Associados, mapeou os impactos específicos dessas exigências para os segurados com idade na faixa dos 40, 50 e 60 anos. O estudo identifica trajetórias distintas para cada geração.

Entenda o caso: Reforma da Previdencia altera regras do INSS por faixa etaria

Cidadãos na casa dos 60 anos integram o grupo do direito adquirido. Eles acumularam longos períodos contributivos e, em grande parte, já preenchiam os requisitos da modalidade por tempo de serviço antes da promulgação da emenda.

Bocchi adverte que essa faixa etária pode aproveitar a norma que autoriza descartar salários menores no cálculo da remuneração final. A legislação vigente viabiliza elevar a renda base ao manter apenas recolhimentos elevados após julho de 1994, desde que o cidadão preserve 15 anos de carência.

No mesmo tema: Reforma da Previdência altera regras para três faixas etárias

Essa mecânica requer cautela.

Quem tem por volta de 50 anos figura como o alvo central das disposições transitórias e precisará cumprir critérios que envolvem pedágios e pontuações progressivas. Esse contingente possui em média 25 anos de recolhimentos no caso das mulheres e 33 anos entre os homens.

Transição exige planejamento para segurados experientes

O advogado Hilário Bocchi alerta para os riscos de requisições precipitadas feitas digitalmente. O perigo para esses trabalhadores é entrar no site Meu INSS e aceitar a primeira aposentadoria disponível, como se estivessem comprando algo pela internet, declarou o advogado ao destacar que meses de espera ou a inclusão de vínculos esquecidos elevam o montante final.

Leia também: Previdência eleva para R$ 8.475,55 o teto dos benefícios pagos pelo INSS

Ajustar dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais representa a medida inicial indispensável para esse grupo. Essa averiguação corrige lacunas cadastrais e pode validar atividades especiais.

• Pedágio adicional de 50 por cento sobre o período que faltava em 13 de novembro de 2019
• Pedágio estrito de 100 por cento acrescido de idade mínima para liberação do pedido
• Regra de pontos combinando a soma da idade com os anos totais de contribuição

Segurados aos 40 anos enfrentam um intervalo extenso até a concessão regular por terem ficado distantes dos critérios antigos. Bocchi qualifica o cenário como vácuo previdenciário, uma vez que essa geração dependerá quase que exclusivamente do patamar definitivo de idade para requerer o benefício.

O especialista orienta esse segmento a manter os aportes mensais no instituto previdenciário público e diversificar o patrimônio futuro com aplicações financeiras e investimentos próprios.