A Caixa Econômica Federal autorizou o resgate do Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para os trabalhadores residentes no município de Pelotas. Os moradores das áreas atingidas por desastres naturais podem retirar até R$ 6.220 de cada conta vinculada sob administração do banco estatal.
A liberação dos recursos depende do reconhecimento prévio do estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo governo federal, por meio de portaria emitida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Critérios definem acesso ao valor máximo da conta
O trabalhador precisa ter saldo disponível na conta do FGTS para efetuar o resgate. Cada cidadão pode retirar o teto estabelecido de R$ 6.220 ou a quantia total existente caso o saldo seja inferior a esse limite. O saldo precisa estar disponível.
Uma restrição legal impede nova retirada se o trabalhador realizou saque pelo mesmo motivo em intervalo inferior a doze meses. O sistema da Caixa Econômica Federal bloqueia automaticamente pedidos que não respeitem esse interstício temporal.
Documentos exigidos para a solicitação digital
A Caixa Econômica Federal exige o envio digitalizado de documentação básica pelo canal oficial para comprovar a localização da moradia.
- Documento de identidade oficial com foto, como RG, Carteira Nacional de Habilitação ou passaporte.
- Comprovante de residência nominal emitido até cento e vinte dias antes da decretação do desastre.
- Certidão de casamento ou escritura de união estável se o comprovante estiver em nome do cônjuge.
- Carteira de trabalho física ou digital com o registro dos contratos laborais.
O trabalhador precisa apresentar um documento de identificação com foto recente, comprovante de residência emitido em nome do titular nos últimos cento e vinte dias antes do decreto e certidão oficial caso resida de aluguel no município. Na ausência de conta de consumo, uma declaração emitida pela prefeitura de Pelotas supre a exigência residencial. O processo ocorre pelo celular.
Passo a passo da liberação pelo aplicativo móvel
O pedido tramita integralmente pelo aplicativo FGTS, disponível para aparelhos com sistemas operacionais Android e iOS. O usuário acessa a opção de saques, clica na modalidade calamidade pública e seleciona o município de Pelotas na listagem oficial.
O envio das fotos dos documentos e a indicação de uma conta bancária encerram a etapa de solicitação digital no sistema.
Prazos e regras para transferências bancárias
A Caixa Econômica Federal estipulou o prazo de análise dos documentos em até cinco dias úteis após a inserção dos dados na plataforma. O dinheiro pode seguir para qualquer instituição financeira sem incidência de tarifas bancárias para o titular da conta.
O depósito cai diretamente na conta poupança digital Caixa Tem nos casos em que o cidadão não aponta outra conta de sua titularidade.
O atendimento presencial segue disponível exclusivamente para esclarecimento de dúvidas operacionais nas agências bancárias de Pelotas.
