O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome suspende os repasses do Bolsa Família a partir de janeiro de 2024 para quem apresentar inconsistência nos dados do Cadastro de Pessoa Física perante o Cadastro Único. A liberação dos valores volta a ocorrer somente após a regularização das pendências fiscais junto à Receita Federal em Brasília. O cancelamento torna-se definitivo após seis meses de inação.

A medida busca aprimorar a gestão da política pública assistencial relançada em 2023 para direcionar a verba pública aos cidadãos aptos.

Irregularidades cadastrais barram depósitos da assistência social

Divergências na titularidade ou registros suspensos e cancelados na base da Receita Federal motivam o travamento dos depósitos mensais nos bancos estatais. Desde agosto deste ano, falhas desse gênero impedem o ingresso de novas famílias na lista de contemplados pelo programa federal. Documentos de dependentes também contam.

A checagem abrange cada integrante da composição familiar descrita no registro civil.

Etapas de correção nas agências e canais digitais

Os beneficiários precisam acessar a plataforma da Receita Federal para consultar eventuais pendências burocráticas antes de procurar os postos municipais do CadÚnico. Após acertar o registro na autoridade tributária, o responsável familiar deve atualizar os dados no sistema municipal de assistência social.

Para sanar a situação de CPF suspenso, decorrente de informações incompletas ou incorretas, os cidadãos dispõem de canais remotos e atendimento presencial:

• Acesso à seção Meu CPF na página oficial da Receita Federal com clique em Atualizar CPF.
• Opção direta no link Regularizar CPF para envio das correções documentais pela internet.
• Agendamento presencial em postos da Receita Federal com atendimento estimado em 15 minutos.
• Consulta de dúvidas no telefone do Disque Social 121 mantido pelo governo federal.

Cidadãos sem conexão resolvem presencialmente.

Notificação enviada por canais eletrônicos de pagamento

Alertas diretos chegam aos beneficiários por meio do aplicativo Caixa Tem, do sistema específico do Bolsa Família e dos comprovantes de saque bancário emitidos nos terminais de atendimento. A notificação alerta para o código 59, que aponta a existência de CPF irregular e orienta o beneficiário a buscar os órgãos responsáveis antes que a trava bancária ocorra de forma definitiva.