Minha Casa, Minha Vida recebe R$ 500 milhões a mais do FGTS

O Conselho Curador do FGTS aprovou em 10 de outubro a ampliação de R$ 500 milhões nos subsídios do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para o ano de 2026. A decisão orçamentária do colegiado eleva o volume financeiro reservado para os descontos imobiliários de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões.

Ampliação orçamentária atinge 13 bilhões de reais em 2026

O montante suplementar de R$ 500 milhões assegura a continuidade das contratações no programa federal durante todo o calendário de 2026.

A verba direcionada atende compradores com remuneração mensal de até R$ 5 mil inseridos nas duas categorias iniciais do plano habitacional. O benefício opera no momento da contratação bancária para reduzir a despesa inicial assumida pelo comprador. O valor não exige devolução.

Famílias com renda de até 5 mil reais recebem o benefício

O aporte governamental atende especificamente os trabalhadores classificados nas faixas 1 e 2 do programa habitacional. Os descontos diretos auxiliam no abatimento da entrada ou do saldo devedor nas agências bancárias.

O modelo concede o suporte financeiro a fundo perdido aos beneficiários de menor poder aquisitivo.

Ministério das Cidades projeta margem de segurança no fundo

Durante a avaliação das contas operacionais do programa habitacional, o coordenador-geral de Gestão do FGTS do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira dos Santos, explicou que a nova destinação financeira permite cobrir com segurança a estimativa de consumo de R$ 12,6 bilhões em subsídios diretos ao longo de todo o ano de 2026. O representante ministerial afirmou que o valor aprovado evita descompassos na execução orçamentária entre as regiões atendidas. “É importante manter uma folga mínima para que não falte recurso e haja flexibilidade para remanejamentos, caso necessário”, declarou Santos.

Divisão dos recursos mantidos nas outras áreas do FGTS

O conselho manteve inalterados os limites financeiros já definidos para as demais frentes estruturais administradas pelo conselho gestor.

• Habitação geral: R$ 144,5 bilhões preservados para operações financeiras no setor.
• Saneamento básico: R$ 8 bilhões conservados para contratos e redes de tratamento.
• Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões retidos para obras e serviços públicos.
• Saúde pública: R$ 8,5 bilhões fixados para investimentos sem alteração no volume.

As quatro dotações preservadas totalizam as contas estruturantes do fundo para o exercício posterior. Os valores sustentam as metas anuais sem necessidade de novos aportes financeiros imediatos.

Debate do plano plurianual fica marcado para o fim do mês

O Conselho Curador do FGTS marcou para o fim de outubro a reunião que debaterá o plano plurianual para as operações compreendidas entre 2027 e 2029.