Projeto de Capitão Alberto Neto prevê 2 anos de prisão por fuga

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou em Brasília o Projeto de Lei 4123/21, que estabelece pena de detenção de seis meses a dois anos para condutores que desobedecerem ordens de parada e fugirem de fiscalizações viárias. A medida busca coibir condutas perigosas nas vias públicas.

Penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro

O deputado Capitão Alberto Neto elaborou a medida para endurecer as punições do Código de Trânsito Brasileiro, onde a infração rende apenas multa e cinco pontos na carteira.

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O relator do texto, deputado Antônio Carlos Rodrigues, acolheu a tipificação de crime para quem desrespeita os bloqueios. Segundo o parlamentar, a punição com prisão protege a integridade de pedestres, motoristas e dos próprios agentes que realizam as fiscalizações. Ele avaliou que o risco coletivo justifica a sanção penal.

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• Detenção de seis meses a dois anos pelo novo crime de desobediência.
• Classificação atual do ato como infração grave com cinco pontos na habilitação.

Avaliação na Comissão de Constituição e Justiça

A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O plenário votará depois.