Projeto de lei na Câmara visa usar fundo do Pré-Sal para reforçar controle de mais de 64 mil casos de malária na Amazônia Legal
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe destinar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar ações de combate e controle da malária na região da Amazônia Legal. A iniciativa, identificada como Projeto de Lei 1958/26, busca assegurar um orçamento contínuo e previsível para enfrentar a propagação da doença no território, que registra anualmente dezenas de milhares de infecções.
A proposta visa modificar a Lei 12.351/10, responsável por regulamentar a exploração e a produção de petróleo sob o regime de partilha de produção, e que também instituiu o Fundo Social. Este fundo, atualmente vinculado à Presidência da República, passaria a ter uma nova destinação específica para a saúde pública, focando em uma das endemias mais desafiadoras do país, especialmente em uma área de grande relevância ambiental e social.
O impacto da malária na Amazônia e os dados de 2026
A malária é uma doença infecciosa grave, causada por um parasita e transmitida pela picada de fêmeas do mosquito Anopheles, popularmente conhecido como mosquito-prego. A Amazônia Legal concentra a vasta maioria dos casos da doença no Brasil, representando um desafio constante para as autoridades de saúde.
De acordo com dados recentes do Ministério da Saúde, o ano de 2026 já registrou 64.903 casos confirmados de malária até o início de setembro. O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), autor do projeto de lei, ressaltou a urgência da medida, afirmando que a malária constitui um grave problema de saúde pública na Amazônia Legal, sendo responsável por mais de 99% dos casos autóctones — aqueles contraídos na própria região — registrados em todo o território nacional.
Aplicação dos recursos e estratégias de controle
Os recursos provenientes do Fundo Social do Pré-Sal, caso a proposta seja aprovada, poderão ser utilizados para custear uma série de iniciativas alinhadas às diretrizes nacionais de saúde. O objetivo é fortalecer a estrutura de prevenção, diagnóstico e tratamento da malária, bem como a vigilância epidemiológica na região.
- Campanhas de prevenção e educação em saúde para a população local;
- Diagnóstico precoce da doença, permitindo tratamento mais rápido e eficaz;
- Ações de controle de vetores, visando reduzir a população do mosquito Anopheles;
- Estruturação e melhoria dos serviços de atendimento médico e hospitalar;
- Implementação de um sistema de vigilância epidemiológica integrada, para monitorar e conter surtos.
Essas medidas são consideradas cruciais para mitigar a disseminação da doença e proteger as comunidades mais vulneráveis na Amazônia, muitas vezes distantes de centros urbanos e com acesso limitado a serviços de saúde. A garantia de um orçamento estável é vista como fundamental para a continuidade e a eficácia dessas ações ao longo do tempo.
Desafios e o contexto de grandes empreendimentos
O deputado Dorinaldo Malafaia destacou que a situação da malária na Amazônia é agravada por fatores específicos da região. Ele apontou que a implantação de grandes empreendimentos, como obras de infraestrutura e projetos de mineração, frequentemente cria ambientes propícios para a reprodução do mosquito vetor da doença. Esses locais, muitas vezes com acúmulo de água e alteração de ecossistemas, facilitam a proliferação do Anopheles.
Além disso, o parlamentar sublinhou que estados e municípios da Amazônia Legal enfrentam limitações orçamentárias e estruturais significativas. Essas restrições dificultam a implementação de programas eficazes de combate à endemia, tornando a dependência de um financiamento federal estável, como o proposto pelo Fundo Social, ainda mais crítica para a sustentabilidade das ações de saúde pública na região.
Tramitação da proposta no Congresso Nacional
O Projeto de Lei 1958/26 seguirá um rito de análise conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados. Isso significa que, se aprovado por todas as comissões designadas, o texto não precisará passar por votação no plenário da Câmara, a menos que haja um recurso de um décimo dos deputados para que a matéria seja apreciada por todos os parlamentares.
As comissões responsáveis por avaliar a proposta são: a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; a Comissão de Saúde; a Comissão de Finanças e Tributação; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação na Câmara, seja nas comissões ou no plenário, para que o projeto se torne lei, ele ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Senado Federal.






