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Urussangaの路上で認知症を患う79歳車椅子女性が放置されPolícia Militarは保護拒否の58歳娘を立件する

Carolina Costa
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Urussanga, Sul de SC - Prefeitura de Urussanga - Divulgação
Foto: Urussanga, Sul de SC - Prefeitura de Urussanga - Divulgação

Polícia Militarは10日午後、Santa Catarina州南部UrussangaのRio América地区において、親族によって歩道に置き去りにされた79歳の認知症女性を保護した。車椅子を利用する自力歩行困難な高齢女性が路上に取り残された事態を受け、周辺住民の間には即座に激しい怒りが広がった。現場には通報を受けて急行した警察車両が到着した。

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近隣に住む女性が状況を見かねて救護を要請した。警察へ通報が入った。

親族間で生じた介護分担をめぐるトラブルの経緯

被害に遭った女性はこれまでFlorianópolisにおいて55歳の娘と同居し、日々の生活支援を受けていた。しかし自身の健康状態が悪化したこの娘は、日常的な介助負担を分担するため65歳の叔母へ一時的な保護支援を要請した。介護を引き受けた叔母は数日後に対応を断念し、高齢女性を車に乗せてSanta Catarina州南部の同市街地まで運んだ。

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住宅前での保護拒絶と現場における警察の対応

女性はRio América地区にある別の58歳の娘が暮らす自宅前に車椅子ごと放置されたが、この娘は玄関の鍵を開けず保護も拒んだ。通報を受けた警察官が指定された住居へ直接向かい、建物正面のドアを叩いて接触を試みたものの、屋内からの応答は一切得られなかった。

遠方にいた55歳の娘が母親を引き取るため再び現地へと移動した。親族間の連絡を受けた娘は長距離を急行して合流を図った。女性は路上で待機を余儀なくされた。

刑法第133条に規定される無能力者遺棄罪の罰則内容

警察当局は実の母親の受け入れを拒否した58歳の娘に対し、無能力者遺棄容疑で公式な捜査記録を作成した。ブラジル刑法第133条は、自己を防衛する能力を持たない要介護者を自らの監護下や責任下に置きながら放置して危険にさらす行為を犯罪として明確に規定している。基本となる法定刑は6カ月の拘禁刑から開始され、被害者が重傷を負ったり生命を落とすような最悪の事態が生じた場合には最大で12年の実刑が科される。管轄司法管区の検察および警察捜査機関が今後、正式な立件に向けて事案の詳細な精査を進める。

法定刑の加重事由となる客観的基準の存在

現行法令は特定の要件を満たす悪質な遺棄事件について、裁判所が言い渡す最終判決の刑期を最大で3分の1加重できる規定を設けている。Urussangaで発生した今回の事態にも関連する加重条件は、法律上明確に定められている。

  • Urussangaでの保護時にも確認された60歳以上の高齢者が被害を受けた状況
  • 遺棄を実行した加害者と要介護者の間に直系などの緊密な親族関係が存在する場合
  • 周囲の監視の目が届かない人通りの途絶えた場所や人里離れた環境で犯行が行われた場合

事案処理を終えた後の高齢女性の帰還先

79歳の女性は現地へ到着した55歳の娘に引き渡され、保護責任の継続とともにFlorianópolisの自宅へ戻った。路上での一時的な救護活動を終えた警察は、被害者の健康状態に配慮しつつ移送の手続きを完了させた。捜査当局はRio América地区で保護を拒絶した58歳の娘による不作為の違法性について、引き続き事実関係の確認作業を行っている。

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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