Justiça Eleitoral encerra prazo para solicitar transporte grátis no dia da Eleição: veja quem tem direto Por Luís Henrique Costa
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A Justiça Eleitoral encerra em 14 de setembro de 2026 o prazo para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem transporte individual gratuito para o primeiro turno. O atendimento contempla cidadãos que não possuem condução própria para chegar aos locais de votação.
Criado pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da Resolução 23.753 de 2026, o Programa Seu Voto Importa estabelece que a condução pode cobrir os trajetos de ida e volta entre a residência e a seção, assegurando ainda a presença de um acompanhante quando essa assistência for indispensável.
Como funciona o pedido e quem tem direito
O pedido deve ser enviado aos Tribunais Regionais Eleitorais ou apresentado nos cartórios eleitorais pelo próprio votante, curador, apoiador ou procurador. O serviço é individual. A medida atende indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, gestantes, idosos, lactantes, pessoas obesas e quem tem criança de colo sem anular o dever do poder público de manter ônibus coletivo gratuito nos municípios.
O ministro Nunes Marques assinou o regulamento para assegurar igualdade de condições a toda a população apta a votar.
Recursos de acessibilidade para quase 2 milhões de votantes
O contingente de eleitores com deficiência aumentou 1.290% em 16 anos no Brasil, subindo de 141.690 registros em 2010 para quase 2 milhões em 2026. As urnas eletrônicas trazem a fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible, criada pelo Braille Institute, com uma barra de progresso no topo da tela para indicar as etapas do voto.
O processo conta ainda com intérpretes de Libras para alertar votos brancos, nulos e de legenda, liberação de cães-guia nos prédios e capacitação de mesários para acolher pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
