PEC da Segurança Pública é aprovada com 75 votos no segundo turno

O Senado aprovou em dois turnos a PEC da Segurança Pública nesta terça-feira (3), mas sem a redução da maioridade penal. Antes da votação final, os senadores decidiram por 38 a 36 separar as emendas sobre o tema, que passam a tramitar como proposta autônoma.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) recebeu 73 votos no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários registrados. A votação ocorreu em Brasília, em 3 de novembro de 2026.

Maioridade penal fica fora do texto aprovado pelo Senado

A redução da maioridade penal não integrou o texto aprovado. Havia duas emendas sobre o tema. A do senador Rogerio Marinho (PL-RN) fixava 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. A do senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado, previa 16 anos apenas para crimes hediondos.

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O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), propôs tramitar as emendas da maioridade como uma PEC paralela, por considerar o tema estranho ao texto. O texto aprovado prevê punições mais rigorosas a integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, com cumprimento de pena em estabelecimentos de segurança máxima e restrições à progressão de regime.

Alcolumbre tirou a PEC da pauta antes da votação

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, retirou a PEC da pauta em 15 de outubro, por falta de acordo sobre as emendas da maioridade penal. A votação ocorreu depois de os senadores separarem o tema, por 38 a 36, em uma decisão que permitiu aprovar a PEC sem ele.

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Lula defendeu 16 anos, mas não nessa PEC

Na campanha, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos. Em sabatina, ele separou o tema da proposta em análise. “Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, afirmou.

Datafolha mostra 80% de apoio à redução, dado anterior à votação

O Datafolha divulgado em 17 de outubro mostrou que 80% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Entre os eleitores declarados de Flávio Bolsonaro, o apoio foi de 89%, e entre os de Lula, de 70%. A pesquisa ouviu 2.520 pessoas de 16 anos ou mais nos dias 13 e 14 de outubro, com margem de erro de dois pontos percentuais. O levantamento é anterior à votação no Senado e não foi refeito depois dela.

Maioridade penal tem proposta paralela sem data de votação

Para aprovar uma PEC em dois turnos, o Senado precisa de 49 votos, o equivalente a três quintos da Casa. A PEC da Segurança Pública obteve 73 votos no primeiro turno e 75 no segundo, bem acima desse mínimo.

• 14 de outubro: passagem da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
• 15 de outubro: Davi Alcolumbre retira a PEC da pauta por falta de acordo
• 17 de outubro: divulgação do Datafolha sobre a maioridade penal
• 3 de novembro de 2026: aprovação da PEC em dois turnos e votação do desmembramento, por 38 a 36

Segundo o Senado, Alcolumbre se comprometeu a dar celeridade às PECs paralelas sobre a maioridade penal, mas não há calendário definido para a votação. A data de promulgação da PEC da Segurança Pública também não foi confirmada nas fontes consultadas.