Brasil sanciona Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para impulsionar industrialização e soberania

O Brasil deu um passo significativo para redefinir sua estratégia de desenvolvimento econômico e tecnológico com a sanção da lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A nova legislação, promulgada nesta última quarta-feira, estabelece um marco regulatório abrangente para a exploração, beneficiamento, refino e transformação de recursos minerais essenciais para a indústria global.

Considerada crucial para a transição energética e a segurança tecnológica, a política visa garantir que as riquezas do subsolo brasileiro impulsionem a produção de tecnologias de ponta, como componentes para smartphones, veículos elétricos, sistemas militares avançados e infraestruturas de data centers. O ato de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de autoridades e representantes dos setores público e privado, reforçando o compromisso do governo com uma nova era para a mineração no país.

Marco para o desenvolvimento tecnológico e energético

A proposta legislativa que deu origem à nova política, o Projeto de Lei 2780/24, foi iniciativa do deputado Zé Silva (União-MG) e obteve aprovação tanto na Câmara dos Deputados, em maio deste ano, quanto no Senado Federal. O parlamentar ressaltou a importância estratégica desses minerais para o futuro, especialmente no contexto da transição global para fontes de energia mais limpas e tecnologias inovadoras.

Zé Silva expressou otimismo quanto ao impacto da lei, classificando-a como “a lei do século para o Brasil”. Ele enfatizou que a medida assegurará que os recursos minerais do país se traduzam em qualidade de vida e prosperidade nacional. “Com essa política, estamos convidando o mundo a investir no Brasil, mas com a garantia de nossa soberania e a exigência de processamento aqui, agregando valor à nossa produção”, declarou o deputado, destacando a intenção de transformar a cadeia produtiva.

Sustentabilidade e injeção de capital na mineração

Além dos aspectos econômicos e tecnológicos, a nova política incorpora preocupações ambientais fundamentais. O relator do texto na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), sublinhou a inclusão do certificado de mineral de baixo carbono, uma inovação que alinha a produção mineral brasileira com os princípios globais de sustentabilidade e responsabilidade ambiental. Essa medida busca valorizar minerais extraídos e processados com menor pegada de carbono, um diferencial competitivo no mercado internacional.

Para viabilizar os empreendimentos e impulsionar a industrialização, a lei estabelece o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). Este fundo terá um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, destinados a projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos. Adicionalmente, outros R$ 5 bilhões serão alocados especificamente para incentivar o beneficiamento e a transformação desses minerais dentro do território nacional, buscando consolidar uma cadeia produtiva mais robusta e verticalizada.

• Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam): Previsão inicial de R$ 2 bilhões da União para empreendimentos.
• Incentivo ao beneficiamento: R$ 5 bilhões adicionais para promover o processamento e transformação no Brasil.
• Certificado de mineral de baixo carbono: Medida que visa promover a sustentabilidade na produção mineral.

Visão estratégica e potencial do Brasil

Em seu discurso durante a sanção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu o Congresso Nacional pela aprovação da lei e reforçou que o país não repetirá erros históricos de um passado marcado pela exportação exclusiva de matérias-primas. “Com a legislação promulgada hoje, o Brasil propõe ao mundo uma nova agenda para a mineração do futuro: a transição para uma mineração socialmente justa, ambientalmente sustentável e industrializante para os países em desenvolvimento”, afirmou o presidente.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descreveu a nova lei como a “certidão de nascimento de uma nova era para a mineração no Brasil”. Ele salientou que a política representa uma declaração de independência econômica e coragem política, sem se curvar a pressões externas. O ministro também destacou a posição privilegiada do Brasil no cenário global, sendo líder mundial em reservas de nióbio, segundo em terras raras e grafita, terceiro em níquel e sexto na produção global de lítio.

Alexandre Silveira ainda anunciou um expressivo aumento nos investimentos do Serviço Geológico do Brasil (SGB), que saltarão de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões entre 2026 e 2027, direcionados à pesquisa e reconhecimento de recursos do subsolo. O geólogo Carlos Nogueira Junior, professor do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (IG/UnB), comentou sobre as instabilidades geopolíticas em torno das terras raras e vislumbrou um futuro promissor para o Brasil. “O Brasil pode sim, a curto e médio prazos, ser exportador de minérios de alta tecnologia. Temos outros elementos que ainda não são amplamente discutidos, como o tungstênio. O nióbio brasileiro já demonstra essa capacidade, sendo produzido sob demanda para cada cliente. Por que não poderíamos alcançar esse patamar com outros minerais críticos?”, questionou o professor, evidenciando o potencial diversificado do país.

Governança e próximos passos da política

Concomitantemente à sanção da lei, foi instalado e nomeado o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce). Este novo órgão, vinculado à Presidência da República, terá a função de coordenar, planejar e acompanhar a implementação da política nacional. Sua estrutura é projetada para garantir a execução eficiente das diretrizes e metas estabelecidas pela legislação.

A primeira reunião do Cimce está prevista para ocorrer ainda neste mês, marcando o início formal das atividades do conselho. A expectativa é que o colegiado comece a traçar os planos detalhados para o desenvolvimento do setor, buscando harmonizar os interesses econômicos, sociais e ambientais e assegurar que o Brasil consolide sua posição como um ator relevante na cadeia global de minerais essenciais para o futuro.