Câmara de BH aprova projeto que autoriza instalação de cancelas e guaritas em ruas Por Beatriz
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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, a proposta legislativa que autoriza a instalação de estruturas físicas como portões, cancelas, grades, guaritas e sistemas de identificação em loteamentos fechados na capital mineira. A regulamentação prevê a implantação desses bloqueios em vias públicas urbanas sem permitir o impedimento da circulação de pessoas de fora do perímetro residencial.
O vereador Maninho Félix, do PSD, afirmou que a medida estabelece regras claras para efetivar o fechamento dos condomínios de forma legal e harmônica, enquanto o vereador Vile Santos, do PL, defendeu a matéria sob o argumento de que a triagem nas entradas amplia a segurança das famílias residentes nessas áreas urbanas.
A matéria recebeu o apoio de 30 parlamentares no primeiro turno de votação. Houve apenas uma abstenção. O texto seguiu para a análise de comissões temáticas da Câmara Municipal de Belo Horizonte após o recebimento de emendas, etapa obrigatória antes do segundo turno de votação.
Posicionamento contrário do Ministério Público aponta riscos ao espaço urbano
O Ministério Público de Minas Gerais emitiu parecer contrário à proposição por avaliar que o bloqueio de vias públicas prejudica o planejamento urbano e consolida a apropriação privada de áreas de uso coletivo. Os promotores do órgão estadual sustentam que o fechamento por cancelas e guaritas amplia a segregação socioespacial em Belo Horizonte sem garantir o ganho efetivo na segurança da capital.
