CadÚnico garante microcrédito de até R$ 21 mil pela Caixa

O Governo Federal e a Caixa Econômica Federal iniciaram em 11 de fevereiro de 2026 as operações de microcrédito voltadas a pessoas inscritas no CadÚnico em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. A liberação ocorre por meio da linha Conquista+ CAIXA, estruturada dentro do programa federal Acredita no Primeiro Passo.

Taxas aplicadas e valores liberados aos trabalhadores

Os empréstimos liberados pelo banco estatal variam de R$ 500 até o teto de R$ 21.000 para suprir necessidades operacionais dos tomadores. A taxa de juros fixada corresponde à variação da Selic acrescida de até 2% ao ano, acompanhada de isenção integral do Imposto sobre Operações Financeiras para contratos quitados entre 4 e 12 meses. O Fundo Garantidor de Operações assegura os contratos de quem não possui patrimônio pessoal para oferecer como garantia na operação bancária.

O crédito exige destinação produtiva. Os beneficiários devem comprovar a aplicação dos recursos exclusivamente na aquisição de máquinas, matérias-primas, insumos industriais ou mercadorias destinadas à atividade comercial.

Público atendido pela linha de financiamento

A linha atende trabalhadores com registro ativo no CadÚnico, abrangendo tanto profissionais autônomos e informais quanto quem já atua regularizado como microempreendedor individual. Ambulantes e feirantes podem solicitar o dinheiro diretamente nas agências bancárias credenciadas. A regulamentação do governo determina que as mulheres devem responder por ao menos 50% de todas as operações contratadas nesta etapa inicial. O programa estabelece prioridade de atendimento para jovens e cidadãos negros inscritos no sistema social.

Finalidades permitidas para aplicação dos recursos

A tomada dos valores pelo trabalhador impõe a comprovação de despesas voltadas exclusivamente ao fortalecimento do próprio negócio. As compras autorizadas incluem categorias específicas de itens operacionais:

• Mercadorias para revenda imediata no comércio
• Insumos para produção diária de bens ou serviços
• Máquinas e ferramentas para estruturação da atividade

Prazos do projeto piloto e documentos para atendimento

A fase de testes do serviço funcionará durante 90 dias nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte para validar os fluxos operacionais antes da expansão nacional programada para o primeiro semestre de 2026. Os trabalhadores interessados precisam ir presencialmente até uma agência da Caixa Econômica Federal portando um documento oficial de identidade com foto. O procedimento exige a apresentação da folha de comprovação de inscrição regular no CadÚnico.