INSS: regra de pontos sobe para 94 mulheres e 104 homens em 2027

Quem depende das regras de transição precisa conferir um calendário novo. A partir de 1º de janeiro de 2027, a regra de pontos e a idade mínima progressiva ficam mais exigentes, segundo as regras da Reforma da Previdência, Emenda Constitucional nº 103/2019. Os benefícios pagos pelo INSS também mudam de valor no ano que vem, mas o percentual depende do salário mínimo e do INPC.

Piso do INSS pode chegar a R$ 1.741 com o salário mínimo de 2027

O salário mínimo vigente em 2026 é de R$ 1.621. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê que ele suba para R$ 1.741 em 2027, o que representaria R$ 120 a mais, ou cerca de 7,4%.

Como aposentadorias e pensões não podem ficar abaixo do piso, quem recebe o mínimo tende a ter o valor acompanhando o novo salário, caso a previsão se confirme. Em 2026, o teto do INSS está em R$ 8.475,55, e nenhum benefício pode passar desse limite.

Benefícios acima do piso seguem o INPC, com 3,90% aplicados em 2026

Aposentados e pensionistas que recebem acima do mínimo não têm reajuste igual ao do piso. A correção desses valores segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), previsto no artigo 41-A da Lei 8.213/91. Em 2026, o reajuste foi de 3,90% a partir de 1º de janeiro, com base no INPC acumulado em 2025, conforme o Ministério da Previdência Social.

Para 2027, a referência será a inflação acumulada de dezembro de 2025 a novembro de 2026. Uma projeção inicial aponta 4,93%, mas o índice final ainda depende do fechamento do INPC. Em simulação, uma aposentadoria de R$ 5.000 passaria para R$ 5.246,50. Quem começou a receber benefício ao longo de 2026 pode ter reajuste proporcional ao período de concessão.

Regra de pontos e idade mínima sobem em 2027

As regras de transição não são uma lei nova. Elas são ajustes anuais previstos na Reforma da Previdência, que tornam os requisitos mais exigentes a cada ano para quem já contribuía antes de 13 de novembro de 2019. Duas delas mudam a cada virada de ano: a regra de pontos e a idade mínima progressiva.

• Regra de pontos em 2027: 94 pontos para mulheres e 104 pontos para homens.
• Idade mínima progressiva em 2027: 60 anos para mulheres e 65 anos para homens.
• Tempo mínimo de contribuição em 2027: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
• Em 2026, as exigências eram 93 e 103 pontos, e idade de 59 anos e 6 meses (mulheres) e 64 anos e 6 meses (homens).

A mudança atinge quem não se aposentar até o fim de 2026. Quem cumprir os requisitos de uma regra antes da virada do ano não perde o direito, e a progressão de 2027 não altera o valor mensal de quem já recebe o benefício.

Pedágios e transição por idade seguem sem alteração

O pedágio de 50% e as demais regras de transição por idade mantêm as condições de 2026. A transição por idade continua em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 15 anos de contribuição, e está estável desde 2023.

Confira também: INSS mantém 62 e 65 anos como idade mínima para aposentadoria em 2026

Na aposentadoria especial, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a exigência de idade mínima, na ADI 6309. O critério de 15, 20 ou 25 anos de exposição a agentes nocivos à saúde continua valendo para quem trabalha nessas condições.

Como conferir o tempo de contribuição no Meu INSS antes de pedir

Quem está perto de cumprir os requisitos deve revisar o histórico de contribuições no sistema Meu INSS. Em caso de dúvida sobre qual regra de transição se aplica, a orientação de um profissional pode ajudar a fazer a escolha.

• Conferir se todos os períodos trabalhados estão registrados, já que lançamentos ausentes podem reduzir o tempo de contribuição.
• Simular no Meu INSS quantos pontos ou quantos anos de idade ainda faltam para cada regra.
• Acompanhar os comunicados do INSS sobre reajustes e regras.
• Avaliar outras fontes de renda, como previdência privada ou investimentos.

Gastos com o piso pressionam as contas públicas

O aumento do salário mínimo obriga o governo a destinar mais recursos às aposentadorias e pensões vinculadas ao piso, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por isso, o governo precisa equilibrar essas despesas com o ajuste fiscal, sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas.

Expectativa de vida e natalidade pressionam o sistema previdenciário

Com o aumento da expectativa de vida e a menor taxa de natalidade, o Brasil terá de sustentar o sistema previdenciário por mais tempo. As reformas e os ajustes anuais servem para manter o equilíbrio financeiro, mas afetam o planejamento de quem está perto da aposentadoria. A definição dos reajustes de 2027 deve ocorrer entre o fim de 2026 e o início de 2027, e o INSS deve divulgar os novos valores nesse período.