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CNJ anula precatórios de R$ 4,7 bilhões ligados ao Banco Master

Jeronimo Santos
Por Atualizado 5 min de leitura
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Banco Master
Foto: Banco Master - Divulgação Banco Master

O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, ordenou a anulação de 16 precatórios concedidos a usinas sucroalcooleiras e determinou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região providencie o estorno integral dos valores para a Conta Única do Tesouro Nacional. A medida atende a um pedido cautelar apresentado pela Advocacia-Geral da União contra pagamentos que envolviam créditos negociados com o extinto Banco Master.

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Os títulos haviam sido expedidos em 2022 pela 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal antes do trânsito em julgado da fase de execução processual, mecanismo que ficou conhecido no processo como precatório bloqueado. O plenário do Conselho Nacional de Justiça já havia fixado jurisprudência definindo que esse tipo de retenção temporária não tem amparo na legislação brasileira, uma vez que a expedição do documento de cobrança contra a Fazenda Pública pressupõe a conclusão definitiva da disputa jurídica.

Ficha da decisão judicial

Banco Master

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Foto: Banco Master -Blossom Stock Studio/shutterstock.com
  • Órgão prolator: Corregedoria Nacional de Justiça
  • Montante cancelado: R$ 4.738.065.026,73 acrescidos de rendimentos
  • Prazo de cumprimento: 5 dias para a Presidência do TRF-1
  • Alvos atingidos: 16 precatórios da Companhia Açucareira Usina Capricho, Una Agroindustrial e Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim

A determinação estabelece prazo de cinco dias para que a Presidência do tribunal regional cancele os requisitórios e transfira exatamente R$ 4.738.065.026,73, além dos rendimentos acumulados no período, de volta aos cofres federais. O montante estava retido em contas judiciais desde dezembro de 2023, mas uma apuração interna apontou que R$ 16,1 milhões chegaram a ser sacados de uma dessas contas em julho de 2026, justificando a urgência na devolução dos saldos restantes.

Na decisão assinada na noite de terça-feira (22) e divulgada nesta quarta-feira (23), o corregedor apontou que a manutenção das contas gerava risco iminente de dano ao erário. “Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais. Quando o Juízo de origem aplicou a orientação do Supremo Tribunal Federal, convergente com a deste Conselho, a medida foi parcialmente sustada sob o argumento de que o bloqueio bastaria para proteger o erário”, afirmou Gonçalves. O ministro concluiu: “Esse é justamente o entendimento que o Plenário afastou ao reconhecer que o precatório bloqueado não tem amparo legal”.

Como os créditos das usinas foram parar no Banco Master?

O Banco Master adquiriu direitos creditórios das três empresas açucareiras por meio de fundos de investimento que se tornaram alvos da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal para apurar fraudes financeiras e lavagem de dinheiro. De acordo com os relatórios policiais, a compra antecipada de precatórios sem trânsito em julgado funcionava como manobra para inflar de modo artificial a liquidez e os balanços contábeis da instituição financeira, cujo ex-controlador, Daniel Vorcaro, está preso.

Durante as diligências da investigação, agentes encontraram no telefone celular apreendido com Vorcaro uma lista com o título precatórios a receber, na qual constavam a Companhia Açucareira Usina Capricho, a Una Agroindustrial e a Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim. Também foi apreendida uma minuta de contrato de prestação de serviços com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos, que tem como sócia a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, casada com o desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do TRF-1.

O documento previa honorários de êxito de 5% sobre 12 processos judiciais avaliados em R$ 8,5 bilhões, o que poderia render até R$ 427 milhões à banca advocatícia caso obtivesse sucesso nas demandas. No aparelho do ex-banqueiro, os nomes da advogada e do magistrado eram associados à expressão Turma do KN, em referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques. Questionado sobre a menção, o ministro do STF informou por meio de nota que “nunca autorizou ninguém a falar em nome dele”.

Linha do tempo do caso

  • 2022 — A 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal expede precatórios bloqueados a favor das usinas antes do fim da execução.
  • 1 de dezembro de 2023 — Montante bilionário referente aos precatórios é depositado em contas judiciais vinculadas ao caso.
  • 1 de março de 2024 — Polícia Federal localiza minuta de prestação de serviços entre o Banco Master e o escritório de advocacia prevendo honorários de até R$ 427 milhões.
  • Julho de 2026 — Saque de R$ 16,1 milhões é realizado de uma das contas judiciais que guardavam os valores retidos.
  • 22 de setembro de 2026 — O corregedor Benedito Gonçalves assina despacho cautelar determinando anulação imediata dos títulos.
  • 23 de setembro de 2026 — Despacho da Corregedoria Nacional de Justiça se torna público com prazo de cinco dias para cumprimento.

A Presidência do TRF-1 foi formalmente comunicada para operacionalizar as ordens bancárias e o cancelamento dos títulos. Até o momento, o tribunal não informou se apresentará recurso contra a decisão monocrática antes do encerramento do prazo fixado pelo Conselho Nacional de Justiça.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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