Rapper Oruam tem prisão preventiva revogada pelo TJRJ e não é mais foragido

A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro revogou o mandado de prisão preventiva em aberto contra Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. A decisão, tomada em sessão virtual nesta quarta-feira (23), encerra a condição de foragido do artista, que vigorava desde fevereiro de 2026 em uma investigação de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O colegiado seguiu por unanimidade o voto do desembargador relator Marcius da Costa Ferreira. A decisão avaliou que o cantor ocupa posição secundária nas investigações e não exerce liderança na facção criminosa, conforme apontado no texto colegiado: “ele não é apontado como liderança da organização criminosa, tampouco lhe é atribuída à função formal de comando”.
Critérios do voto e medidas cautelares impostas
Os magistrados destacaram a atuação do artista dentro da apuração policial, apontando que “tanto o paciente quanto o corréu Lucas, seu irmão, estão inseridos no chamado “núcleo familiar” de uma organização criminosa, o qual, além de intermediar ordens entre lideranças, seria beneficiário dos ganhos do grupo, gerindo-os de forma à “lavagem” dos ativos”. Para permitir que o réu responda em liberdade, a câmara fixou obrigações judiciais imediatas.
- Comparecimento mensal obrigatório em juízo
- Instalação e uso de monitoramento eletrônico
- Proibição de deixar o estado do Rio de Janeiro por mais de 30 dias sem autorização judicial prévia
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Andamento da ação penal e réus denunciados
A concessão do habeas corpus não encerra o andamento da ação penal e não equivale a absolvição das acusações formuladas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Mauro Davi dos Santos Nepomuceno segue como réu no processo que tramita na 1ª Vara Criminal Especializada da Capital, fruto de apuração da Delegacia de Repressão a Entorpecentes. Ao todo, 11 pessoas foram denunciadas no caso, entre elas o cantor e seu pai, Márcio Santos Nepomuceno, apontado como liderança de facção sob o apelido de Marcinho VP.
O advogado responsável pela defesa de Oruam, Thiago Lemos, declarou que pretende solicitar a anulação completa do processo. “O próximo resultado esperado é o trancamento desta ação penal, formada inteiramente por provas ilícitas, conforme atestado em laudo pericial”, afirmou o defensor.
Desclassificação de acusação anterior contra policiais
O cantor respondia a duas ordens distintas de prisão preventiva emitidas no início de 2026. A primeira medida de detenção decorria de acusação de tentativa de homicídio contra policiais civis durante o cumprimento de um mandado de busca contra um menor de idade. Entre os agentes estava o delegado Moyses Santana, titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes. A denúncia afirmava que o artista havia participado do arremesso de uma pedra de 4,85 kg contra a equipe policial.
Em decisão proferida pela juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal da Capital, a acusação de tentativa de homicídio foi desclassificada por falta de elementos que comprovassem a intenção de matar ou a autoria do lançamento do objeto. Com isso, o mandado anterior de prisão foi derrubado, transferindo o caso para apuração de crimes comuns, como dano qualificado, resistência, desacato, ameaça e lesão corporal.
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Cronologia das medidas judiciais contra o réu
- 30 de janeiro de 2026 — Ministério Público denuncia 11 pessoas por organização criminosa e lavagem de dinheiro ligada ao Comando Vermelho.
- 1 de fevereiro de 2026 — Superior Tribunal de Justiça revoga a liberdade provisória por descumprimento de medidas da tornozeleira eletrônica, deixando Oruam foragido.
- 31 de julho de 2026 — 3ª Vara Criminal desclassifica a denúncia de tentativa de homicídio da pedra de 4,85 kg e revoga a respectiva prisão preventiva.
- 23 de setembro de 2026 — 8ª Câmara Criminal do TJRJ concede habeas corpus unânime e revoga o último mandado de prisão preventiva em vigor.
Próximos passos do processo
O pedido da defesa pelo trancamento da ação penal ainda não foi analisado pelos desembargadores. O acórdão formal com a íntegra dos votos da 8ª Câmara Criminal ainda aguarda publicação oficial no diário da Justiça.






