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Caixa credita lote do antigo PIS/Pasep com valor médio de R$ 2,8 mil no calendário do abono salarial

Luís Henrique Costa
Por 7 min de leitura
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PIS Pasep
Foto: PIS Pasep - Foto: rafastockbr/ Shutterstock.com

A liberação de um novo lote de recursos esquecidos do extinto fundo PIS/Pasep foi iniciada pela Caixa Econômica Federal para atender cidadãos e seus sucessores que concluíram o requerimento administrativo. O repasse beneficia diretamente os profissionais que exerceram atividade com carteira assinada no setor privado ou atuaram no serviço público entre os anos de 1971 e 1988, desde que tenham validado o pedido até 31 de agosto de 2026. A medida atende a pedidos deferidos em conformidade com as diretrizes do Ministério da Fazenda, permitindo o resgate de quantias patrimoniais que permaneceram sem movimentação por décadas.

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Os depósitos efetuados pela instituição financeira apresentam uma média individual que varia entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil por titular habilitado. Essa quantia não é fixa e depende diretamente do tempo de contribuição registrado no período de atuação profissional, dos vencimentos recebidos naqueles anos e dos índices de atualização monetária acumulados ao longo do tempo. O montante financeiro total ainda não resgatado no fundo alcança a faixa de R$ 25 bilhões a R$ 26 bilhões, englobando um contingente de cerca de 10,5 milhões de titulares com direito a reaver os saldos perante a administração federal.

Pis Pasep, FGTS, Caixa Econômica Federal
Foto: Pis Pasep, FGTS, Caixa Econômica Federal – Foto: Divulgação/ Caixa

Trabalhadores formais de 1971 a 1988 e herdeiros têm direito ao saldo

O grupo com autorização para solicitar o saque é formado por empregados da iniciativa privada regidos pela CLT e servidores públicos, civis ou militares, que trabalharam sob o antigo regime de cotas entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Cidadãos que já efetuaram o levantamento integral dos recursos em etapas anteriores de liberação não dispõem de saldos adicionais para receber. Para as situações em que o trabalhador cadastrado já faleceu, os herdeiros legais e dependentes habilitados à pensão possuem autorização expressa para requerer todo o dinheiro residual deixado na conta individual.

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Esses pagamentos das cotas não guardam nenhuma relação com o abono salarial concedido anualmente pelo governo federal aos trabalhadores ativos. O modelo vigente na década de 1970 e na primeira metade dos anos 1980 funcionava como um patrimônio individual capitalizado, em que cada trabalhador mantinha cotas nominais de participação financeira. Com a promulgação da Constituição de 1988, a destinação dos tributos foi alterada para compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador, responsável por custear benefícios como o seguro-desemprego e o abono, encerrando novas emissões de cotas mas resguardando a propriedade do saldo já acumulado até aquele momento.

Consulta pela plataforma Repis Cidadão exige conta Gov.br prata ou ouro

A verificação da existência de recursos disponíveis ocorre integralmente por meio de canais oficiais e digitais estruturados pelo poder público. O principal caminho de atendimento é o portal Repis Cidadão, mantido pelo Ministério da Fazenda, cujo ingresso exige a autenticação do usuário por meio de credenciais da plataforma Gov.br em níveis prata ou ouro para preservação da segurança dos dados cadastrais. De maneira simultânea, a checagem dos saldos pode ser executada por meio do aplicativo FGTS, instalado em dispositivos móveis como smartphones e tablets.

A proposta do ambiente virtual é simplificar a localização das contas ativas e indicar o caminho exato para a liberação das quantias. “Com o Repis Cidadão, qualquer um poderá verificar se há ou não valores a serem sacados e verificar os procedimentos para sacar esse dinheiro, pois a plataforma conta com orientações tanto para o beneficiário direto, quanto para o caso em que os herdeiros são os beneficiários”, explicou Vanessa Delamare Campos, analista do Serpro responsável pela implantação do sistema.

O encaminhamento da solicitação de devolução pode ser feito dentro do próprio aplicativo FGTS, selecionando o menu principal e avançando até a área de ressarcimento do antigo fundo. Os trabalhadores que optarem pelo atendimento presencial têm a possibilidade de comparecer a qualquer agência física da Caixa Econômica Federal munidos de documento oficial de identificação com foto. Quando o pedido for apresentado por herdeiros, torna-se obrigatória a apresentação de documentos comprobatórios, como certidão de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pela Previdência Social, autorização judicial específica ou escritura pública de partilha e inventário.

Confira também: Novo pagamento de dinheiro esquecido do PIS/Pasep libera R$ 26,3 bilhões; consulte seu direito

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Datas de depósito variam de acordo com o fechamento mensal das solicitações

O envio dos pagamentos aos solicitantes é executado em etapas programadas, estruturadas com base no período em que cada cidadão finalizou a entrega da documentação e teve o pedido formalmente aprovado. Os interessados que realizarem a solicitação até a quarta-feira (30) de setembro de 2026 terão seus depósitos processados e disponibilizados no lote seguinte, programado para o mês subsequente. O acompanhamento das datas permite ao trabalhador planejar o recebimento conforme a ordem de tramitação do protocolo na instituição pagadora.

  • Solicitações deferidas até 31 de agosto de 2026: pagamentos liberados a partir de sexta-feira, 25 de setembro de 2026;
  • Solicitações deferidas até 30 de setembro de 2026: crédito bancário marcado para 26 de outubro de 2026;
  • Solicitações deferidas até 31 de outubro de 2026: crédito bancário marcado para 25 de novembro de 2026;
  • Solicitações deferidas até 30 de novembro de 2026: crédito bancário marcado para 28 de dezembro de 2026;
  • Solicitações deferidas até 31 de dezembro de 2026: repasse agendado para o mês de janeiro de 2027.

A efetivação dos créditos é realizada de forma automática em conta corrente ou poupança mantida na Caixa Econômica Federal indicada durante o preenchimento do cadastro. Para os beneficiários que não possuem conta ativa no banco estatal, a instituição providencia a abertura sem custos de uma Poupança Social Digital. Esse tipo de conta permite que o titular movimente o saldo, pague contas, faça transferências via Pix e realize saques diretamente pelas funcionalidades do aplicativo Caixa Tem no celular.

Recursos foram transferidos ao Tesouro Nacional e têm prazo final até 2028

A origem desses fundos vincula-se à política trabalhista dos anos 1970, período em que o PIS atendia funcionários de empresas privadas e o Pasep recolhia para servidores públicos de todas as esferas administrativas. No ano de 2020, uma medida provisória convertida em lei extinguiu o fundo original e repassou o saldo patrimonial para a governança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Anos mais tarde, em agosto de 2023, os valores que continuaram parados sem contestação foram migrados para a Conta Única do Tesouro Nacional por determinação da Emenda Constitucional 126, sob a regra que autorizou o uso fiscal das quantias não reclamadas.

Mesmo após a incorporação financeira ao Tesouro, o regramento constitucional assegura aos cotistas e herdeiros o prazo de cinco anos para reivindicar a restituição do patrimônio pessoal. Esse período limite para formalização das solicitações vence em 30 de setembro de 2028, momento a partir do qual prescreve o direito ao saque e os montantes remanescentes passam a pertencer de maneira definitiva à União. Até essa data estipulada, os pedidos protocolados continuarão a ser analisados e pagos de forma mensal conforme o calendário regulamentar.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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