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Caixa libera novo lote com saldo esquecido do PIS/Pasep: veja como sacar

Carolina Costa
Por 6 min de leitura
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Dinheiro, Real, Pagamento benefício
Foto: Dinheiro, Real, Pagamento benefício - Andrzej Rostek/ Istockphoto.com

O dinheiro esquecido do antigo fundo PIS/Pasep começou a ser creditado pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores e herdeiros que solicitaram o ressarcimento das cotas até 31 de agosto de 2026. Os beneficiários com cadastros validados recebem um saldo médio estimado pelo governo federal em R$ 2,8 mil por pessoa, referente a recursos depositados entre 1971 e 1988.

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Os segurados que ainda possuem quantias disponíveis têm até esta quarta-feira (30), às 23h59, para enviar o pedido de ressarcimento caso pretendam receber no próximo lote, agendado para 26 de outubro de 2026. A busca pelos valores ocorre em canais digitais geridos em conjunto com a União, como explicou a analista do Serpro Vanessa Delamare Campos, responsável pela implantação da plataforma Repis Cidadão: “Com o Repis Cidadão, qualquer um poderá verificar se há ou não valores a serem sacados e verificar os procedimentos para sacar esse dinheiro, pois a plataforma conta com orientações tanto para o beneficiário direto, quanto para o caso em que os herdeiros são os beneficiários”.

Quem tem direito aos valores retidos no fundo PIS/Pasep

Os pagamentos liberados pela Caixa Econômica Federal contemplam exclusivamente os cidadãos que exerceram atividade remunerada com carteira assinada na iniciativa privada ou atuaram como servidores públicos e militares durante o período compreendido entre 1971 e 1988. Diferentemente de outros programas sociais federais, o resgate decorre de cotas patrimoniais individuais acumuladas naquela época e corrigidas monetariamente ao longo dos anos, com a possibilidade de retirada integral pelos próprios titulares ou pelos sucessores diretos devidamente habilitados em situações de falecimento do cadastrado.

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O montante final transferido a cada trabalhador não é padronizado, variando de acordo com o tempo total de serviço registrado sob o antigo regime, a remuneração mensal percebida durante os anos de atividade e os índices de correção aplicados aos saldos residuais. O fundo PIS/Pasep foi formalmente extinto em 2020 e teve seu patrimônio remanescente transferido para o Tesouro Nacional em agosto de 2023, momento em que foi fixado o prazo decadencial de cinco anos para que os beneficiários requeiram o dinheiro antes da incorporação definitiva aos cofres públicos.

Calendário de solicitações e depósitos das cotas do PIS/Pasep

A Caixa Econômica Federal organiza os desembolsos de acordo com o protocolo temporal de envio das informações pelos cidadãos, dividindo as datas de processamento e crédito bancário:

  • Sexta-feira, 25 de setembro de 2026: início da liberação dos valores para trabalhadores e herdeiros que protocolaram os pedidos de ressarcimento até 31 de agosto de 2026;
  • Quarta-feira, 30 de setembro de 2026: data-limite de envio da documentação para validação e inclusão na folha de pagamento seguinte;
  • Segunda-feira, 26 de outubro de 2026: pagamento bancário do lote destinado aos pedidos protocolados entre 1º e 30 de setembro de 2026;
  • Sábado, 30 de setembro de 2028: término definitivo do prazo de cinco anos para solicitar o ressarcimento antes da transferência irreversível ao Tesouro Nacional.

Procedimento de consulta nas plataformas Repis Cidadão e FGTS

O Ministério da Fazenda desenvolveu o sistema Repis Cidadão em parceria com o Serpro para viabilizar a localização de saldos e o cumprimento da Portaria Interministerial MTE/MF nº 2/2023. Para consultar a existência de saldo remanescente, o cidadão precisa acessar o sistema Repis Cidadão utilizando uma conta Gov.br que possua classificação de segurança nos níveis prata ou ouro. Dentro da plataforma, é exigida a inserção do Número de Identificação Social (NIS), dado idêntico ao número do PIS, prosseguindo com a confirmação para checar o extrato.

A conferência das quantias disponíveis também pode ser executada por meio do aplicativo oficial do FGTS, ferramenta desenvolvida pela Caixa Econômica Federal para dispositivos móveis. Caso o aplicativo indique a existência de recursos do antigo fundo PIS/Pasep, o usuário recebe diretamente na interface as instruções técnicas para formular o pedido administrativo de ressarcimento sem necessidade de agendamento inicial.

Documentos para liberar os valores nas agências da Caixa e no aplicativo

O requerimento dos valores pode ser enviado de forma totalmente digital por meio do aplicativo do FGTS, na opção que reúne serviços adicionais e traz o item “Ressarcimento PIS/Pasep”. No ambiente do aplicativo, o trabalhador anexa as informações solicitadas e faz o envio de fotos legíveis de seu documento oficial de identificação com foto. Aqueles que encontrarem dificuldades com o fluxo virtual podem se dirigir presencialmente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munidos de documento de identidade para dar entrada no processo.

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Quando o titular da conta faleceu, os sucessores e dependentes legais precisam comprovar judicial ou administrativamente o vínculo sucessório para ter acesso ao saldo retido. A comprovação exige a apresentação da certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação oficial de dependentes habilitados à pensão por morte, a declaração de dependentes fornecida pelo órgão pagador do benefício de pensão no serviço público ou, em casos específicos previstos em lei, a autorização judicial ou escritura pública de inventário devidamente assinada por todos os sucessores.

Depósito automático em contas bancárias e no Caixa Tem

O crédito dos valores aprovados no ressarcimento é direcionado automaticamente para os clientes que já possuem conta corrente ou conta poupança ativas junto à Caixa Econômica Federal. Para as pessoas que não têm conta bancária na instituição, o dinheiro liberado é encaminhado automaticamente para uma conta poupança social digital criada em nome do favorecido, podendo ser movimentada diretamente pelo aplicativo Caixa Tem para pagamentos de boletos, transferências ou transferências bancárias.

A devolução desses recursos patrimoniais não tem relação operacional com o abono salarial regular do PIS/Pasep, que segue calendário anual independente e possui regras distintas de elegibilidade com base na média salarial e nos meses trabalhados no ano-base. No caso do antigo fundo, os valores pertencem unicamente ao histórico acumulado até 1988, ficando disponíveis para o requerimento dos titulares ou herdeiros até setembro de 2028.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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