Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

MPPA agenda audiência sobre transporte gratuito para PcD no Pará

Bruna
Por 5 min de leitura
Compartilhe
Transporte público, PCD, passageiros - JordiRamisa/ istockphoto.com
Foto: Transporte público, PCD, passageiros - JordiRamisa/ istockphoto.com

O Ministério Público do Estado do Pará marcou audiência pública em Belém para assegurar a pessoas com deficiência o direito de emissão simultânea de passagens gratuitas de ida e de volta no transporte intermunicipal. A iniciativa busca eliminar barreiras operacionais nos modais rodoviário e hidroviário, além de cobrar das concessionárias o cumprimento das normas de gratuidade tarifária em todo o território paraense.

Publicidade

A convocação foi formalizada nesta segunda-feira (28) pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência, Idosos e Acidentes de Trabalho da capital, sob coordenação do promotor de Justiça Franklin Lobato Prado. O procedimento administrativo apura denúncias de recusa indevida no fornecimento de passagens e práticas vexatórias registradas nos guichês de atendimento das empresas que operam as linhas no estado.

“Como eu disse, não pode ter o carimbo que é gratuito. Isso é até um ato discriminatório”, afirmou o promotor Franklin Lobato Prado ao detalhar as irregularidades averiguadas pelo órgão ministerial na emissão das passagens destinadas a passageiros beneficiados pela gratuidade legal.

Publicidade

Leia também: Câmara avança em projeto que desonera impostos sobre tecnologia assistiva para pessoas com deficiência

Representação do Instituto Bem Viver motivou atuação do Ministério Público

O procedimento no órgão ministerial teve início a partir de reclamações recorrentes de usuários e de uma representação formal apresentada pelo Instituto Bem Viver, entidade voltada à defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O documento apontou que empresas de transporte intermunicipal vinham recusando a liberação do bilhete de retorno aos passageiros, exigindo documentações não previstas na legislação estadual e marcando as passagens com carimbos que expunham a condição de gratuidade do viajante.

Diante do quadro apresentado pela entidade civil, a 1ª Promotoria instaurou o Procedimento Administrativo nº 09.2026.00004414-2 e expediu a Recomendação Administrativa nº 004/2026-MP/1ªPJDIAT. O texto recomendatório foi direcionado à Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará para que adote providências imediatas de fiscalização e estabeleça penalidades às concessionárias que criarem entraves operacionais ou constrangimentos aos usuários amparados pelo benefício.

Critérios para solicitar a Carteira de Gratuidade da Artran

A concessão da gratuidade no transporte rodoviário e hidroviário intermunicipal do Pará é condicionada à emissão prévia da Carteira de Gratuidade em Transportes Intermunicipais em virtude de Deficiência. O documento é expedido pela Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará após o cumprimento dos trâmites periciais oficiais estabelecidos pelo governo estadual.

Têm direito ao passe livre os cidadãos com deficiência intelectual, sensorial ou motora de caráter permanente, residentes no estado do Pará. Para solicitar o documento oficial perante a agência reguladora, o usuário deve passar por uma avaliação pericial realizada por junta médica vinculada ao Sistema Único de Saúde, etapa obrigatória para atestar a condição e indicar a necessidade de acompanhante, caso o laudo médico determine essa dependência para a locomoção do passageiro.

Publicidade
PCD, pessoa com deficiência
PCD, pessoa com deficiência – Foto: vadimguzhva/ Istockphoto.com

Reserva de 15% das vagas e regras operacionais no transporte paraense

A legislação estadual determina regras específicas para que os passageiros com deficiência acessem os veículos terrestres e embarcações fluviais sem custos. As companhias que operam concessões públicas devem manter o sistema de reserva em funcionamento para todas as viagens programadas na malha intermunicipal.

Saiba mais: Governo paga valor extra para pessoas com deficiência que assinam carteira de trabalho

  • Percentual obrigatório de 15% dos assentos reservados para gratuidades em cada viagem;
  • Prazo limite de até 30 minutos de antecedência ao horário previsto de partida para a garantia do assento pelo beneficiário;
  • Obrigatoriedade de a concessionária disponibilizar assento na viagem imediatamente seguinte caso a cota do horário pretendido esteja esgotada;
  • Emissão assegurada de bilhete gratuito para acompanhante quando houver prescrição expressa da junta médica do Sistema Único de Saúde.

Entre os obstáculos que serão discutidos na audiência pública estão os sistemas informatizados das viações, apontados por passageiros como ferramentas que dificultam o agendamento prévio das viagens de retorno, obrigando os beneficiários a comparecerem pessoalmente aos terminais rodoviários em datas distintas para tentar obter a passagem de volta.

Programação e local da audiência pública em Belém

O debate convocado pelo Ministério Público será aberto à participação presencial de passageiros, associações de classe, concessionárias de transporte e representantes do poder público, permitindo a apresentação de depoimentos orais e manifestações escritas durante a sessão de trabalho.

  • Data da audiência: 22 de outubro de 2026, quinta-feira;
  • Horário de início: 10:00 (horário de Brasília);
  • Local do evento: Auditório das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Belém;
  • Endereço: Rua João Diogo, nº 100, bairro da Cidade Velha, em Belém;
  • Número dos autos: Procedimento Administrativo nº 09.2026.00004414-2.

Continue lendo: Festa rubro-negra no Pará: Flamengo desembarca em Belém e jogadores vão à torcida

Após a realização da audiência em 22 de outubro de 2026, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência analisará os relatos coletados para deliberar sobre novas medidas administrativas ou judiciais voltadas ao cumprimento da gratuidade no transporte paraense.

Publicidade

Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  8. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  9. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  10. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto