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Câmara avança em projeto que desonera impostos sobre tecnologia assistiva para pessoas com deficiência

Luís Pereira
Por 4 min de leitura
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Diego Coronel recomendou a aprovação da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Foto: Diego Coronel recomendou a aprovação da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Crédito: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante na legislação brasileira ao aprovar o Projeto de Lei 6910/25. A proposta visa eliminar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II) de equipamentos e dispositivos de tecnologia assistiva, ferramentas cruciais para a autonomia e qualidade de vida de indivíduos com deficiência.

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Essa decisão representa um avanço significativo na busca por maior inclusão e acessibilidade, ao reduzir os custos de itens frequentemente caros e essenciais. A medida busca aliviar o peso financeiro sobre as famílias e organizações que dependem desses recursos, garantindo que a dignidade humana não seja comprometida por barreiras tributárias.

O avanço da proposta e seus beneficiários

O colegiado, responsável pela análise inicial, acolheu o parecer favorável do relator, deputado Diego Coronel (Republicanos-BA). O texto original, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), recebeu sinal verde da comissão, marcando um momento crucial para a tramitação do projeto no Congresso Nacional. A iniciativa é vista como um reconhecimento da necessidade de políticas públicas que apoiem ativamente a comunidade de pessoas com deficiência.

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O benefício da desoneração fiscal se estende a um amplo espectro de atores. Pessoas com deficiência, seus representantes legais e entidades sem fins lucrativos que atuam na área poderão realizar a importação direta desses produtos sem a incidência dos impostos. Essa abrangência visa garantir que o acesso não se limite apenas ao mercado interno, mas também a opções internacionais que podem oferecer maior variedade ou tecnologia mais avançada.

A importância da desoneração para a inclusão

A argumentação do relator, deputado Diego Coronel, ressaltou a natureza contraditória da tributação sobre esses itens. “É injusto e contraditório que o Estado encareça, por meio de pesados tributos, itens tão essenciais para a dignidade humana”, afirmou Coronel. Essa declaração sublinha a percepção de que a isenção não é apenas um benefício econômico, mas uma questão de justiça social.

A alta carga tributária sobre produtos importados e industrializados no Brasil frequentemente eleva o preço final de bens de consumo, e os equipamentos de tecnologia assistiva não são exceção. Para pessoas com deficiência, o custo elevado pode inviabilizar a aquisição de cadeiras de rodas motorizadas, próteses sofisticadas ou softwares de comunicação assistida, impactando diretamente sua capacidade de estudo, trabalho e participação social. A desoneração proposta busca remover essa barreira financeira, promovendo uma sociedade mais equitativa e inclusiva.

Quais equipamentos serão contemplados pela medida

O projeto aprovado tem um escopo abrangente, visando incluir uma vasta gama de tecnologias que promovem a autonomia e a funcionalidade. Ele abarca não apenas equipamentos físicos, mas também softwares e dispositivos que ampliam habilidades funcionais. A definição de tecnologia assistiva é ampla, garantindo que as inovações futuras também possam ser incluídas.

Entre os itens que se qualificam para a isenção, destacam-se:

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  • Cadeiras de rodas, incluindo modelos manuais e motorizados;
  • Próteses e órteses, tanto para membros superiores quanto inferiores;
  • Aparelhos auditivos e implantes cocleares, que auxiliam na audição;
  • Equipamentos de acessibilidade digital, como teclados adaptados e softwares de leitura de tela;
  • Dispositivos táteis, essenciais para a navegação e comunicação de pessoas com deficiência visual.

Essa lista exemplifica a diversidade de ferramentas que, uma vez desoneradas, se tornarão mais acessíveis, impactando positivamente a vida de milhares de brasileiros.

Requisitos para acesso ao benefício e próximos passos

Para que a isenção seja concedida, o projeto estabelece critérios claros. Pessoas físicas deverão apresentar um laudo médico que comprove a deficiência e a necessidade específica do equipamento. É importante notar que a proposta não impõe um critério de renda, garantindo que o benefício seja universal para quem realmente precisa. Já as entidades sem fins lucrativos precisarão comprovar sua finalidade social, assegurando que os produtos isentos sejam de fato utilizados em prol da comunidade.

A tramitação do Projeto de Lei 6910/25 ainda prevê etapas adicionais antes de se tornar lei. Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o texto seguirá para análise, em caráter conclusivo, por outras duas importantes comissões da Câmara: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Uma vez aprovado nesses colegiados, o projeto ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal antes de ser sancionado e entrar em vigor, transformando essa importante iniciativa em uma realidade para a população brasileira.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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