Horário eleitoral do 1ºturno das Eleições 2026 termina hoje; entenda
A veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o primeiro turno das Eleições 2026 encerra-se nesta quinta-feira (1º), a três dias da votação geral marcada para domingo (4). Com o fim dos blocos diários e das inserções, os candidatos aos cargos de Presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital deixam de ocupar os espaços obrigatórios nas emissoras de telecomunicação.
O encerramento do horário eleitoral gratuito nesta data atende ao cronograma oficial determinado pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e pelas resoluções normativas publicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A exibição do conteúdo de rádio e televisão, iniciada em 28 de agosto, funcionou durante semanas como a principal vitrine institucional para a divulgação de propostas políticas aos eleitores brasileiros.
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Prazos do TSE limitam debates e encerram comícios nas Eleições 2026
Esta quinta-feira marca o último dia fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral para a realização de comícios presenciais com o emprego de aparelhagem de sonorização fixa entre 8h e 24h. De acordo com as disposições legais do pleito, a única flexibilização admitida pelo calendário oficial alcança o comício específico de encerramento da campanha, cuja continuidade pode ser prolongada no local até as 2h da madrugada de sexta-feira (2).
As redes de rádio e as emissoras de televisão também têm esta quinta-feira como o limite final permitido pela Justiça Eleitoral para a transmissão de debates entre os postulantes aos cargos em disputa. Na hipótese de encontros com formato estendido iniciados até o término do dia oficial, os organizadores contam com uma tolerância extraordinária na programação, admitindo-se que o encerramento do evento ocorra até as 7h de sexta-feira (2).
Apesar do fim das inserções audiovisuais e das restrições para montagens estruturais de som fixo nas vias públicas, outras atividades da corrida eleitoral de rua seguem liberadas pela legislação até o sábado (3), véspera direta do primeiro turno. Candidatos e apoiadores partidários mantêm a autorização para distribuir material gráfico de campanha, incluindo santinhos e folhetos informativos, além de realizarem caminhadas, carreatas e passeatas com apoio sonoro até as vésperas da ida às urnas.
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Datas centrais do calendário eleitoral para o primeiro e segundo turnos
O cronograma do Tribunal Superior Eleitoral fixa períodos precisos para as etapas de votação, intervalos de silêncio e possível reabertura da publicidade oficial em 2026:
- 1 de outubro de 2026: encerramento do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, prazo final para debates e último dia para comícios com som fixo.
- 2 de outubro de 2026: horário limite até as 7h para a conclusão de debates de rádio e TV iniciados no prazo anterior e até as 2h para encerramento de comícios finais.
- 3 de outubro de 2026: último dia permitido para carreatas, caminhadas, passeatas e entrega de material gráfico aos eleitores.
- 4 de outubro de 2026: primeiro turno de votação presencial em todo o território nacional, com seções abertas entre 8h e 17h pelo horário de Brasília.
- 9 de outubro de 2026: reinício da exibição da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras para os cargos executivos em que houver disputa de segundo turno.
- 23 de outubro de 2026: encerramento da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para a etapa decisiva.
- 25 de outubro de 2026: votação em segundo turno para Presidência da República ou governos estaduais nas localidades necessárias, das 8h às 17h.
Retorno do horário eleitoral gratuito em caso de segundo turno
Nas unidades federativas ou na disputa pela Presidência da República em que nenhum dos concorrentes alcançar a maioria absoluta dos votos válidos no domingo (4), o rádio e a TV voltarão a veicular publicidade política obrigatória a partir de 9 de outubro. Essa fase complementar ocorrerá exclusivamente nas localidades e cargos onde a definição exigir uma nova rodada entre os dois nomes mais votados do primeiro turno.
Durante a etapa decisiva, a propaganda eleitoral gratuita permanecerá no ar até 23 de outubro de 2026, data que antecede em dois dias a realização da votação final marcada para 25 de outubro. Nos estados e circunscrições em que a apuração de 4 de outubro consagrar a vitória de candidatos no pleito inicial, o espaço comercial normal das emissoras continuará sem interrupções de blocos de campanha.
