Pé-de-Meia paga parcelas de até R$ 225 entre 19 e 26 de outubro
O Ministério da Educação e a Caixa Econômica Federal definiram o cronograma de repasses de outubro do programa Pé-de-Meia. A liberação dos recursos ocorre de forma escalonada entre 19 e 26 de outubro de 2026, com depósitos creditados diretamente nas contas digitais dos estudantes abertas no aplicativo Caixa Tem.
A iniciativa, regulamentada pela Lei federal nº 14.818, sancionada em 16 de janeiro de 2024, atua como incentivo financeiro-educacional para combater a evasão escolar e assegurar a conclusão do ensino básico. Em 2026, a execução operacional e os critérios de validação dos cadastros escolares seguem os parâmetros da Portaria MEC nº 169/2026, alcançando uma estimativa de 7,2 milhões de jovens contemplados em todo o território nacional.
Dados do calendário de outubro do Pé-de-Meia
- Órgãos responsáveis: Ministério da Educação e Caixa Econômica Federal
- Período de depósitos da rodada: 19 a 26 de outubro de 2026
- Plataforma de pagamento: aplicativo Caixa Tem
- Exigência pedagógica mensal: 80% de frequência nas horas letivas
- Público estimado: 7,2 milhões de estudantes
O repasse deste ciclo atende aos estudantes matriculados no ensino médio regular e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) que cumpriram as metas de frequência estabelecidas pelas redes de ensino. Enquanto o cronograma geral do Ministério da Educação contabiliza a transferência de outubro como a 7ª parcela do exercício regular de 2026, para as turmas semestrais da EJA o valor corresponde à 2ª parcela deste segundo semestre.
Os valores mensais variam conforme a modalidade de ensino do aluno matriculado. Estudantes do ensino médio regular recebem parcelas mensais de R$ 200,00 pelo cumprimento da presença escolar. Já os matriculados na EJA recebem R$ 225,00 por parcela de assiduidade, benefício que tem teto estabelecido em quatro parcelas semestrais.
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Critérios e valores para saque pelo Caixa Tem
Têm direito aos repasses os estudantes com idades entre 14 e 24 anos que estejam no ensino médio regular de escolas públicas, além de jovens entre 19 e 24 anos matriculados na EJA. As regras do Governo Federal determinam que o estudante possua Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação regular e pertença a grupo familiar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Para assegurar a continuidade dos pagamentos, as secretarias de educação dos estados e municípios enviam ao sistema federal os registros de assiduidade escolar. A concessão da parcela exige que o jovem mantenha presença mínima de 80% das horas de aula do período avaliado. Caso a frequência fique abaixo desse patamar, o repasse do mês correspondente é suspenso.
A estrutura do programa permite acumular até R$ 9.200,00 ao longo de toda a formação do estudante no ensino médio regular. Esse total é composto por R$ 200,00 de Incentivo Matrícula pago a cada ano letivo, nove cotas anuais de R$ 200,00 por frequência escolar, até R$ 3.000,00 pelo Incentivo Conclusão, distribuídos em R$ 1.000,00 após cada aprovação de série, e R$ 200,00 pela participação comprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os recursos concedidos a título de matrícula e frequência ficam com movimentação imediata liberada na conta digital, permitindo compras e transferências pelo aplicativo Caixa Tem. Em contrapartida, as quantias relativas à aprovação anual de R$ 1.000,00 e o valor pago pelo comparecimento aos dois dias de prova do Enem ficam depositados em poupança bloqueada, cujo saque só pode ser realizado após a formatura oficial no ensino médio.
Calendário de liberação do Pé-de-Meia em outubro
A ordem de liberação dos créditos bancários nas contas sociais é organizada pelo mês de aniversário de cada beneficiário, ocorrendo sempre em dias úteis:
- 19 de outubro de 2026: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro
- 20 de outubro de 2026: estudantes nascidos em março e abril
- 21 de outubro de 2026: estudantes nascidos em maio e junho
- 22 de outubro de 2026: estudantes nascidos em julho e agosto
- 23 de outubro de 2026: estudantes nascidos em setembro e outubro
- 26 de outubro de 2026: estudantes nascidos em novembro e dezembro
Eventuais revisões cadastrais processadas pelas redes escolares de ensino podem gerar créditos retroativos e repasses de matrícula referentes ao exercício de 2026. Alunos que tiverem divergências em seus dados cadastrais ou registros escolares devem aguardar a consolidação dos sistemas pelas secretarias locais de educação, não havendo confirmação sobre abertura de lotes suplementares em datas intermediárias fora da janela de 19 a 26 de outubro. A próxima etapa de pagamentos tem início previsto para 23 de novembro de 2026.
