Pix por aproximação perde teto de R$ 500 nesta quinta-feira

O Pix por aproximação opera sem o teto fixo regulatório de R$ 500 por transação a partir desta quinta-feira (1), em decisão válida em todo o território nacional. A determinação do Banco Central equipara os pagamentos feitos encostando celulares ou relógios inteligentes nas maquininhas às regras gerais do Pix tradicional, que seguem parâmetros individuais de segurança definidos pelas instituições financeiras e ajustáveis pelos correntistas.

A unificação atinge também as transações iniciadas pela chamada Jornada Sem Redirecionamento (JSR) do Open Finance, sistema de compartilhamento de dados que viabiliza pagamentos em carteiras digitais. Com o término do período de adaptação de 3 meses concedido aos bancos e instituições de pagamento, os valores passam a respeitar os tetos cadastrados em cada conta corrente ou de pagamento, sem uma trava única imposta pela autoridade monetária.

Nova instrução do Banco Central padroniza operações

A mudança foi estabelecida por meio da Instrução Normativa BCB nº 746, assinada pela autoridade monetária em 16 de junho de 2026 e publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de junho de 2026. O texto revogou os trechos da Instrução Normativa BCB nº 512, de 1 de agosto de 2024, que impunham um limite próprio para as modalidades por aproximação e sem redirecionamento, dando às instituições prazo até as 23h59 de quarta-feira (30) para atualizar seus sistemas internos.

“Ao permitir que o usuário ajuste o limite do Pix por aproximação dentro dos canais da sua instituição, a nova regra torna a experiência mais aderente às necessidades do dia a dia, sem perder de vista os mecanismos de segurança já incorporados ao ecossistema do Pix”, afirmou Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central.

Cronologia da evolução regulatória no sistema financeiro

As normas que regem as transferências eletrônicas instantâneas por aproximação foram estruturadas em etapas pelo Banco Central até a equiparação com as chaves tradicionais:

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• 1 de agosto de 2024: publicação da Instrução Normativa BCB nº 512/2024, que disciplinou os limites operacionais e fixou a trava transitória de R$ 500 por transação.
• 1 de fevereiro de 2025: lançamento oficial da modalidade de Pix por aproximação utilizando a tecnologia NFC em dispositivos móveis compatíveis.
• 16 de junho de 2026: assinatura da Instrução Normativa BCB nº 746, determinando a equiparação dos tetos e abrindo prazo de 3 meses para adequações tecnológicas.
• 17 de junho de 2026: publicação oficial da norma que revogou as travas específicas no Diário Oficial da União.
• 30 de setembro de 2026: encerramento do prazo regulamentar concedido para bancos e instituições de pagamento adaptarem canais de atendimento e plataformas digitais.
• 1 de outubro de 2026: início da vigência integral das novas diretrizes em todo o sistema financeiro nacional.

Como alterar limites e prazos de aprovação nos bancos

Os usuários que desejam efetuar transações de valores maiores ou menores no Pix por aproximação precisam acessar o aplicativo ou o internet banking da sua instituição bancária. Por meio das ferramentas de autogestão de limites, o cliente pode solicitar o valor diário e individual desejado para pagamentos sem contato. As reduções de limite entram em vigor de forma imediata, enquanto pedidos de aumento seguem os protocolos normativos de segurança, que exigem análise cadastral e prazo de liberação entre 24h e 48h, com possibilidade de recusa pelo banco conforme o histórico de risco.

A mesma regulamentação também garantiu aos clientes a possibilidade de autogestão dos limites para o Pix Automático, modalidade destinada ao pagamento de cobranças recorrentes, como assinaturas e contas de consumo. Correntistas que não realizarem alterações manuais permanecem com os limites operacionais definidos previamente por suas próprias instituições de pagamento, de acordo com o histórico financeiro e perfil de crédito individual.

Tecnologia NFC e cuidados contra fraudes

O mecanismo do Pix por aproximação utiliza a tecnologia Near Field Communication (NFC) em celulares e relógios inteligentes habilitados, eliminando a exigência de abertura do leitor de câmera para leitura de QR Code ou digitação de chave bancária no momento da compra. Com o fim da barreira de R$ 500 por operação, analistas do setor de segurança digital alertam para a necessidade de atenção redobrada no manuseio de aplicativos bancários.

“Toda vez que uma regra de meio de pagamento muda, o fraudador testa antes do cliente entender o que mudou. Isso é praticamente automático. Então o cuidado com o Pix por aproximação é simples: quem vai mexer no limite é você, dentro do próprio app do seu banco, nunca por telefone ou mensagem de terceiro. E do lado dos bancos o desafio é outro, é conseguir separar rápido o que é cliente usando o limite novo com naturalidade do que é fraude se aproveitando da mudança, sem travar quem não fez nada de errado”, declarou Rafael Garcia, especialista em prevenção à fraude na Fico.

As instituições financeiras seguem com a obrigação de monitorar o tráfego de transações em tempo real para barrar transações fora do padrão do titular.