Produtos para emagrecer no Mercado Livre somam infrações sanitárias em levantamento da Abrafarma
Um levantamento sobre produtos para emagrecer no Mercado Livre revelou que 71% dos itens pesquisados apresentam ao menos uma infração sanitária ou desrespeito aos termos da plataforma de comércio eletrônico. O dossiê elaborado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias identificou 1.865 produtos irregulares dentro de uma amostra de 2.624 itens monitorados no marketplace.
A entidade representativa do setor farmacêutico anunciou que vai protocolar os dados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária para cobrar providências e medidas punitivas contra o comércio sem controle técnico. O movimento aprofunda uma disputa institucional aberta após o anúncio de que a plataforma passaria a intermediar a entrega de medicamentos com exigência de retenção de receita médica no Brasil.
Dados e números do levantamento sobre produtos para emagrecer
A investigação técnica avaliou anúncios publicados no comércio eletrônico e compilou os tipos de infrações encontradas nos rótulos virtuais e nas ofertas aos consumidores:
- Total de anúncios coletados para triagem: 7.067 anúncios entre 15 e 19 de junho de 2026.
- Amostra analisada no relatório: 2.624 produtos específicos voltados ao emagrecimento.
- Produtos com irregularidades: 1.865 itens, o equivalente a 71% do total avaliado.
- Itens com apenas uma infração: 912 produtos identificados.
- Itens com duas ou mais infrações acumuladas: 953 produtos catalogados.
- Participação de suplementos alimentares: 90% do volume global de produtos inspecionados.
Promessas ilegais de cura dominam suplementos no Mercado Livre
A irregularidade mais recorrente apontada no relatório foi a atribuição indevida de propriedades terapêuticas e curativas a suplementos alimentares, o que somou 1.186 ocorrências. As normas sanitárias brasileiras estabelecidas pela Anvisa proíbem de forma expressa que fabricantes e vendedores de suplementos divulguem alegações de tratamento médico, cura de enfermidades ou garantia de emagrecimento em embalagens e peças publicitárias, justamente pelo risco de induzir o público a erro.
A análise técnica identificou 22 anúncios cujo próprio título definia a perda exata de peso corporal em determinado período de dias, utilizando frases como cápsula detox seca reduz 30kg em 30 dias. Além de promessas de emagrecimento imediato, o levantamento encontrou ofertas que vendiam suplementos como remédio para herpes de pele, óleo de semente de abóbora que prometia prevenção contra o câncer de próstata e formulações à base de beterraba anunciadas para diminuir o risco de acidente vascular cerebral e problemas cardíacos.
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Conforme destacou o relatório da Abrafarma, quando um suplemento comum passa a ser comercializado como se tivesse capacidade curativa, o consumidor vulnerável corre o perigo de abandonar ou postergar terapias médicas convencionais que possuem comprovação científica e eficácia testada em ensaios clínicos laboratoriais para a sua respectiva patologia clínica.
Apropriação de marcas Ozempic e Mounjaro em suplementos
Outra frente crítica revelada na triagem envolveu a apropriação indevida de marcas comerciais consagradas pela indústria farmacêutica internacional. O dossiê contabilizou 538 produtos que utilizaram nomes modificados ou menções diretas aos princípios ativos e às marcas comerciais dos medicamentos controlados Ozempic e Mounjaro, remédios fabricados respectivamente à base de semaglutida e tirzepatida.
Entre as estratégias publicitárias flagradas no comércio eletrônico estavam descrições que prometiam secar 15 quilos ao mês sob o argumento de serem mais potentes do que o Mounjaro, além de produtos comercializados sob o rótulo popular de substitutos de baixo custo. Originalmente, as canetas injetáveis de semaglutida e tirzepatida dependem de prescrição médica e controle sanitário rigoroso, só podendo ser vendidas em balcões de farmácias com retenção física do receituário médico.
A amostra investigada também localizou 51 medicamentos comercializados em meio aos suplementos, formulações em adesivos, cremes dermatológicos e itens veterinários injetáveis cujas substâncias ativas costumam ser buscadas indevidamente para aplicação corporal humana com propósito estético ou de perda rápida de peso.
Notificação da Anvisa ao Mercado Livre e impasse regulatório
O envio dos dados da pesquisa acontece logo após a Anvisa notificar oficialmente o Mercado Livre em 28 de setembro de 2026. A agência reguladora deu prazo para que a plataforma esclarecesse o modelo operacional de venda de remédios com controle especial, exigindo comprovação documental de alvarás de funcionamento sanitário, licenças estaduais e a indicação formal de farmacêuticos responsáveis técnicos pela triagem das receitas.
A legislação sanitária em vigor no país, regida pela Resolução da Diretoria Colegiada 44 de 2009 da Anvisa, determina que o comércio eletrônico de medicamentos seja executado com exclusividade por farmácias e drogarias abertas ao público, com domínio eletrônico próprio sob titularidade do estabelecimento farmacêutico licenciado. Não há regramento consolidado que permita a intermediação logística e financeira desse segmento fechado por parte de shoppings virtuais generalistas.
Em agosto de 2026, a Anvisa abriu um processo administrativo para avaliar a viabilidade de normas para a participação de empresas de tecnologia na cadeia de fornecimento de medicamentos após sanção da Lei Federal 15.357 de 2026. Antes disso, em 24 de setembro de 2026, a plataforma de comércio havia comunicado no evento corporativo Meli Experience o início da transação de receitas retidas, o que provocou a primeira representação da entidade farmacêutica em 25 de setembro de 2026.
Posicionamento do Mercado Livre sobre os anúncios
Procurado para comentar as conclusões apontadas no levantamento setorial, o Mercado Livre informou que não faz a validação nem contesta levantamentos metodológicos realizados por terceiros, mas salientou que atua rotineiramente para banir cadastros que firam as diretrizes da empresa.
“Os medicamentos comercializados por farmácias na plataforma devem ser devidamente regularizados e contar com todas as certificações e autorizações sanitárias exigidas pela Anvisa. A segurança do consumidor é uma prioridade e seguimos investindo continuamente no aprimoramento de seus processos de moderação”, declarou a empresa por meio de nota oficial enviada à imprensa.
A Anvisa informou ter emitido a notificação formal no início da semana, enquanto a empresa de intermediação sustentava inicialmente não ter recebido comunicados oficiais de intimação regulatória. A agência de vigilância sanitária ainda não tornou pública qualquer decisão definitiva ou aplicação de sanções administrativas após o vencimento do prazo para entrega dos esclarecimentos e alvarás técnicos de funcionamento.
