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Anvisa manda Mercado Livre suspender venda de remédios sob receita

Jeronimo Santos
Por 6 min de leitura
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Anvisa
Foto: Anvisa - Foto: madamF / Shutterstock.com

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária notificou o Mercado Livre em Brasília para cobrar esclarecimentos sanitários e determinar que a plataforma interrompa a intermediação e a facilitação de venda de medicamentos sob prescrição médica. A medida administrativa exige que a companhia comprove o cumprimento de todas as exigências legais para operar no setor farmacêutico antes de manter a comercialização de remédios pela internet.

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  • Anvisa exige comprovação de alvará sanitário e responsável técnico da drogaria da plataforma.
  • Agência determinou a suspensão da divulgação e intermediação de remédios sob receita médica.
  • Empresa tem três dias úteis para responder formalmente às determinações regulatórias.
  • Entidade do setor farmacêutico apontou ausência de norma para atuação de marketplaces.

O órgão regulador federal estipulou o prazo de três dias úteis para que a empresa de tecnologia apresente alvará sanitário, autorização de funcionamento e a identificação do farmacêutico responsável técnico. A Anvisa declarou que a regulamentação vigente no país não autoriza marketplaces a intermediar a venda de produtos sujeitos ao controle sanitário, exigindo o detalhamento de como a empresa confere receitas e realiza o transporte.

Anvisa aponta ausência de norma para marketplaces

Mercado Livre
Foto: Mercado Livre – Foto: Diego Thomazini / Shutterstock.com

A notificação administrativa foi expedida na segunda-feira (28) e confirmada publicamente pelo órgão regulador na terça-feira, 29 de setembro de 2026. No documento, a agência estabeleceu que o Mercado Livre não hospede, divulgue nem facilite transações de medicamentos que demandam prescrição até que a regularidade da estrutura seja integralmente demonstrada. A fiscalização abrange tanto a drogaria própria quanto a integração de redes parceiras pelo modelo de vendas terceirizadas conhecido como 3P.

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O embasamento da fiscalização sustenta que o comércio eletrônico de fármacos possui diretrizes restritas aos estabelecimentos farmacêuticos físicos devidamente licenciados pelas vigilâncias sanitárias locais. Para atuar diretamente com estoque e distribuição, o Mercado Livre adquiriu a Drogaria Cuidamos, localizada no bairro do Jabaquara, na cidade de São Paulo. A Anvisa, contudo, solicitou vistorias e informações pormenorizadas sobre o endereço, o acondicionamento dos produtos e os fluxos digitais criados para impedir compras irregulares.

Quais exigências o Mercado Livre precisa comprovar à Anvisa?

A equipe técnica da agência reguladora listou um conjunto de dados obrigatórios que a plataforma deve remeter a Brasília para demonstrar conformidade com a legislação federal. As determinações incidem diretamente sobre os procedimentos técnicos de triagem e a estrutura física vinculada ao cadastro empresarial.

  • Identificação cadastral e endereço formal da empresa responsável pela drogaria.
  • Autorização de Funcionamento de Empresa emitida pela agência reguladora nacional.
  • Alvará sanitário expedido pela autoridade de saúde do município de localização.
  • Identificação funcional e registro do farmacêutico responsável técnico.
  • Protocolos operacionais para conferência e validação de receitas médicas digitais.
  • Normas e controles adotados para a climatização, armazenamento e transporte das cargas.

Ofício da Abrafarma e reação nas ações de drogarias

A ofensiva regulatória ocorreu após a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias protocolar uma representação oficial na sexta-feira (25). A entidade pediu intervenção urgente das autoridades sanitárias logo após a divulgação da nova área de negócios no evento Mercado Livre Experience, conduzido pelo vice-presidente sênior e CEO do Mercado Livre no Brasil, Fernando Yunes, na quinta-feira (24). A Abrafarma alegou que a legislação federal em vigor não contempla plataformas intermediárias no varejo de medicamentos controlados.

Acompanhe: Semavy segue autorizado nas farmácias mas tem propaganda proibida pela Anvisa

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Em comunicado oficial distribuído ao mercado corporativo, a Abrafarma declarou textualmente que “a venda anunciada de remédios por meio da plataforma, inclusive com receita, fere a legislação”. A confirmação da entrada do marketplace no segmento com a proposta de entregas a partir de uma hora na capital paulista gerou forte oscilação na Bolsa de Valores. As ações ordinárias da RD Saúde registraram queda imediata de 5,38%, enquanto os papéis da rede de farmácias Pague Menos recuaram 8% no mesmo pregão.

O setor farmacêutico tradicional contesta a aplicação direta da Lei nº 15.357, sancionada em março de 2026, que flexibilizou o uso de canais eletrônicos para logística farmacêutica. Em 10 de agosto de 2026, a Anvisa divulgou posicionamento técnico alertando que a referida lei carece de normas infralegais regulamentadoras e que a revogação de dispositivos anteriores não autorizou de maneira automática a operação de intermediadores digitais sem licença setorial plena.

Calendário da disputa regulatória sobre a venda de medicamentos

As datas em que ocorreram os anúncios corporativos e os atos administrativos dos órgãos reguladores demonstram a velocidade da contestação institucional sobre a nova modalidade de venda digital de produtos de saúde.

  • 24 de setembro de 2026: Mercado Livre anuncia no evento Mercado Livre Experience o início da venda de medicamentos sob receita e o plano de adesão de drogarias terceiras.
  • 25 de setembro de 2026: plataforma inicia entregas em São Paulo e Abrafarma protocola ofício questionando a legalidade da comercialização.
  • 28 de setembro de 2026: Anvisa expede notificação administrativa formal com exigências de documentos sanitários e ordem restritiva.
  • 29 de setembro de 2026: agência confirma teor do procedimento fiscalizatório após divulgação pela imprensa.
  • 1 de outubro de 2026: término fixado para a apresentação das defesas e documentos técnicos pelo marketplace.

Posicionamento da empresa e desdobramentos operacionais

Apesar da confirmação pública emitida pela agência sanitária federal, a empresa informou que até a terça-feira (29) “não recebeu qualquer notificação e/ou informação referente ao ofício mencionado”. O comunicado oficial ressalta que as operações corporativas contam com conformidade prévia e tecnologia de rastreio em todas as etapas de distribuição de produtos.

Na manifestação escrita, a plataforma afirmou: “No Mercado Livre, todos os produtos têm rastreabilidade completa assegurando controle de origem e validade e garantindo conformidade com todas as normas sanitárias vigentes. A empresa mantém diálogo com a Anvisa e demais entidades para contribuir com a constante adaptação da regulamentação”. Ainda não se sabe se a empresa suspendeu temporariamente os envios que estavam em andamento na cidade de São Paulo desde a sexta-feira (25) em razão da ordem de paralisação. O prazo formal concedido pela Anvisa para o envio das licenças e defesas expira na quinta-feira, 1 de outubro de 2026.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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