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Regras do INSS exigem 93 e 103 pontos para aposentadoria em 2026

Janderson Luiz
Por 7 min de leitura
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Idoso, cálculo, contas, aposentadoria
Foto: Idoso, cálculo, contas, aposentadoria - Sean Anthony Eddy/ Istockphoto.com

As regras de transição do INSS em 2026 exigem pontuações e idades mais elevadas para a concessão de aposentadorias a trabalhadores que já estavam no mercado antes da Reforma da Previdência. O avanço anual dos critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional número 103 altera os parâmetros de enquadramento, fazendo com que pedidos feitos sem cálculo prévio possam resultar em valores mensais substancialmente menores.

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O alerta emitido por profissionais da área técnica e pelo orientador previdenciário Luciomar de Mello, servidor do INSS em Belo Horizonte, aponta que a pressa para dar entrada no requerimento costuma prejudicar os segurados. O cumprimento antecipado de uma modalidade menos vantajosa pode impor redutores financeiros permanentes sobre os pagamentos, enquanto a espera de poucos meses permitiria o acesso a modelos de cálculo integral.

Acompanhe: Planeje sua aposentadoria INSS 2026: descubra as fórmulas e otimize o benefício

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INSS - Divulgação/ Gov.br
Foto: INSS – Divulgação/ Gov.br

INSS aplica 93 e 103 pontos no sistema de transição em 2026

O sistema de pontos consiste na soma da idade do trabalhador com o tempo total de contribuição previdenciária. Para utilizar essa alternativa, a legislação determina o cumprimento de um tempo mínimo obrigatório de recolhimento, que é de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens. Desde a promulgação da reforma, a pontuação sobe um ponto a cada virada de ano civil, com término previsto ao atingir o teto de 100 pontos para mulheres e de 105 pontos para homens.

Em 2026, a pontuação mínima exigida na regra de pontos alcança 93 pontos para as seguradas mulheres e 103 pontos para os segurados homens. Se o trabalhador não reunir a soma exata durante o ano vigente, precisará completar tempo adicional de serviço ou aguardar o avanço da idade para atingir a meta fixada no calendário do ano seguinte, mantendo a necessidade de acompanhar as projeções antes de protocolar o requerimento administrativo.

Idade mínima progressiva do INSS sobe para 59 e 64 anos

A modalidade de idade mínima progressiva também sofreu acréscimo de seis meses na virada do calendário. Nesse modelo, o tempo de contribuição permanece fixado em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, mas a idade exigida para o requerimento avança anualmente em escala gradual até alcançar o teto definitivo de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens no ano de 2031.

Para o ano de 2026, a idade mínima necessária nessa categoria é de 59 anos e seis meses para as mulheres, exigindo concomitantemente os 30 anos comprovados de recolhimento ao regime previdenciário. Para os homens, a exigência em 2026 atinge 64 anos e seis meses de idade, com a obrigatoriedade dos 35 anos de pagamentos regulares ao sistema público.

Continue lendo: INSS divulga datas de pagamento da folha de outubro de 2026: veja quando vai receber

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Pedágios de 50% e 100% no INSS mantêm critérios distintos

A opção do pedágio de 50% permaneceu restrita aos cidadãos que estavam a menos de dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição em 13 de novembro de 2019, quando a reforma constitucional entrou em vigor. Essa regra não estabelece uma idade mínima de acesso, demandando apenas o cumprimento de metade do tempo que faltava naquela data específica. Entretanto, o valor final do benefício sofre a incidência direta do fator previdenciário, um índice matemático que reduz o rendimento de quem se aposenta com idade mais baixa.

O pedágio de 100% adota uma sistemática diferente ao exigir o cumprimento do dobro do tempo que restava para a aposentadoria no momento da alteração constitucional de 2019. Essa fórmula impõe uma idade mínima fixa, que é de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens. Em contrapartida ao maior tempo exigido em atividade, a modalidade assegura o pagamento de 100% da média aritmética apurada com base em todos os salários de contribuição recolhidos desde julho de 1994, sem aplicação de fatores redutores.

Requisitos e prazos vigentes nas regras do INSS em 2026

Os critérios técnicos para a concessão de aposentadorias aos trabalhadores que já contribuíam antes de 13 de novembro de 2019 dividem-se em quatro categorias fundamentais:

  • Sistema de pontos em 2026: 93 pontos e 30 anos de contribuição para mulheres; 103 pontos e 35 anos de contribuição para homens.
  • Idade progressiva em 2026: 59 anos e seis meses de idade com 30 anos de contribuição para mulheres; 64 anos e seis meses de idade com 35 anos de contribuição para homens.
  • Pedágio de 50%: cumprimento de 50% do tempo faltante em novembro de 2019, sem idade mínima e com aplicação do fator previdenciário.
  • Pedágio de 100%: cumprimento do dobro do tempo faltante em novembro de 2019, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
  • Cálculo no pedágio de 100%: garantia de 100% da média de todos os salários desde julho de 1994, sem desconto de redutor.

Reforma da Previdência alterou média dos salários de contribuição

A Emenda Constitucional número 103, promulgada em 13 de novembro de 2019, extinguiu a antiga modalidade de aposentadoria baseada unicamente no tempo de contribuição para novos ingressantes no mercado. Além de estabelecer o regime de transição com término programado para 2031, o texto modificou as fórmulas aplicadas sobre a média dos salários registrados pelos segurados.

Antes da alteração legislativa, o cálculo padrão descartava os 20% menores salários de contribuição recolhidos a partir da criação do Plano Real em julho de 1994, considerando apenas as 80% maiores remunerações para compor a média inicial. Nas regras gerais atuais, a média considera 100% dos salários sem exclusões automáticas, aplicando o percentual de 60% sobre o total obtido, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano que ultrapassar 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.

Leia também: INSS pagará benefício automático e sem perícia para mulheres sob medida protetiva da Justiça

Auditoria no Meu INSS organiza documentos e evita perdas

Os trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social que pretendem solicitar o benefício devem auditar as informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais, conhecido pela sigla CNIS. O documento pode ser acessado pelo aplicativo oficial Meu INSS ou pelo portal de serviços do órgão federal, permitindo verificar a integridade dos vínculos trabalhistas e das remunerações repassadas pelos empregadores.

O procedimento de checagem identifica pendências cadastrais, guias recolhidas sem a devida validação pelas empresas e períodos com atividades especiais exercidas até 13 de novembro de 2019, que podem ser convertidos em tempo comum de serviço. Profissionais contábeis também utilizam a conferência do extrato para orientar empresários e autônomos sobre as faixas de contribuição mensal, evitando o recolhimento de alíquotas que não produzam elevação proporcional na renda da aposentadoria.

As análises técnicas das informações previdenciárias e o envio dos requerimentos continuam centralizados no aplicativo e no portal Meu INSS, além da central telefônica 135 do órgão previdenciário.

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Janderson Luiz é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024. Formação: Atleta Profissional de Futebol

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