Meu INSS disponibiliza 90 tipos de requerimentos para trabalhadores e aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social consolidou noventa modalidades de atendimento em ambiente remoto, permitindo que trabalhadores e beneficiários formalizem requerimentos sem a obrigação de deslocamento até unidades físicas. O pacote engloba expedientes ligados aos Acordos Internacionais Previdenciários, a validação de inscrição para contribuintes de baixa renda e o seguro-defeso destinado ao pescador artesanal, que antes demandavam triagem presencial nas agências de atendimento.

A centralização das demandas no portal eletrônico e no aplicativo para dispositivos móveis absorveu fluxos que geravam mais de 700 mil atendimentos por mês nas agências convencionais. Com a expansão do catálogo de funções automatizadas operado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), a autarquia transferiu a totalidade de seus balcões administrativos para o ecossistema virtual, mantendo suporte telefônico auxiliar para quem não dispõe de conexão com a rede.

Foto: Fotografia Mix Vale

Pedidos vinculados a tratados previdenciários no exterior

Os segurados que atuaram no exterior contam com normas específicas amparadas por 17 acordos bilaterais e multilaterais celebrados pela República Federativa com outras nações. Esses pactos diplomáticos asseguram a validação recíproca dos períodos contributivos e a cobertura securitária, de modo que os anos de recolhimento em território nacional sejam somados à contagem realizada na jurisdição estrangeira participante do convênio.

Nas nações abrangidas pelos tratados, a abertura do protocolo inicial deve ser formalizada diretamente junto ao organismo de ligação local correspondente à autoridade previdenciária estrangeira. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo Meu INSS em qualquer país, contornando a limitação técnica do telefone 135, cuja operação atende exclusivamente a chamadas emitidas dentro do território nacional. Para requerentes situados em solo doméstico, o agendamento presencial deixou de ser exigido, demandando ida à agência apenas nos casos em que a análise documental exigir a apresentação de originais comprobatórios.

Ao todo, 19 procedimentos ligados a essas convenções externas foram transferidos para o sistema remoto. Entre as alternativas disponíveis está a emissão do Certificado de Deslocamento Temporário, documento fornecido de forma obrigatória pelos empregadores para dispensar a retenção previdenciária dupla quando empregados são transferidos temporariamente para estados estrangeiros conveniados.

Integração de canais remotos e simuladores previdenciários

A reestruturação tecnológica da Previdência Social ampliou a oferta de ferramentas de autoatendimento, reunindo pedidos de revisão de benefícios, recursos administrativos, alteração de local de pagamento e certidões no mesmo ambiente. A modernização também incorporou instrumentos de projeção previdenciária, como a ferramenta que calcula o tempo restante de contribuição e simula o valor da renda mensal inicial do segurado com base nas regras vigentes.

O desenvolvimento da infraestrutura de sistemas permanece sob responsabilidade da Dataprev, estatal responsável por implementar a inteligência de processamento de dados nas rotinas governamentais da Previdência Social. A operacionalização automatizada das solicitações reduziu intermediários no processamento do benefício de pescadores durante a paralisação forçada pela reprodução das espécies fluviais e marinhas, garantindo que o repasse do seguro-defeso seja solicitado sem custo pelos pescadores artesanais habilitados.

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Plataformas de acesso e horários da central telefônica

O acesso digital ao catálogo previdenciário pode ser efetuado pelo portal oficial gov.br/meuinss ou pelo aplicativo Meu INSS para celulares equipados com sistemas Android e iOS. O ingresso exige cadastro integrado à conta unificada do governo federal, cuja validação de identidade e nível de segurança pode ser realizada diretamente pelo sistema ou mediante credenciamento bancário por meio de instituições conveniadas, tais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Banrisul, Mercantil do Brasil, Sicoob e Sicredi.

Para os cidadãos que encontram dificuldades em manusear computadores ou aplicativos móveis, a central de atendimento telefônico 135 presta esclarecimentos e registra requisições. O canal telefônico funciona de segunda-feira a sábado, com atendimento humano das 7h às 22h, registrando pedidos e orientando o envio complementar de arquivos probatórios.

Relação completa de atendimentos cadastrados nos canais remotos

Abaixo estão relacionados os 90 procedimentos que podem ser acionados diretamente pelas interfaces digitais ou requisitados junto à central telefônica do órgão:

• Acordo Internacional: Aposentadoria por Idade Rural
• Acordo Internacional: Aposentadoria por Idade Urbana
• Acordo Internacional: Aposentadoria por Tempo de Contribuição
• Acordo Internacional: Atualização de Atestado de Vida
• Acordo Internacional: Atualização de Dados Cadastrais e Bancários
• Acordo Internacional: Atualização de Dados de Imposto de Renda
• Acordo Internacional: Benefício Exclusivo do País Acordante
• Acordo Internacional: Certificado de Deslocamento Temporário Inicial
• Acordo Internacional: Certificado de Prorrogação de Deslocamento Temporário
• Acordo Internacional: Histórico de Seguro em País Acordante
• Acordo Internacional: Pensão por Morte Rural
• Acordo Internacional: Pensão por Morte Urbana
• Acordo Internacional: Reativação de Benefício
• Acordo Internacional: Recurso
• Acordo Internacional: Regularização de Pagamentos em Atraso
• Acordo Internacional: Retificação de Deslocamento Temporário
• Acordo Internacional: Revisão
• Acordo Internacional: Salário-Maternidade
• Acordo Internacional: Transferência de Benefício em Manutenção
• Aeronauta Gestante: Auxílio-Doença
• Agendamento de Perícia Médica
• Agendamentos e Consultas de Pedidos
• Alteração de Dados Básicos de Contato
• Alteração de Forma de Pagamento
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição
• Aposentadoria por Idade Rural
• Aposentadoria por Idade Urbana
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição
• Apuração de Batimento Contínuo e cruzamento governamental
• Atualização de Dados Cadastrais do Beneficiário
• Atualização de Dados do Imposto de Renda e Declaração Retificadora
• Atualização de Dependentes para Imposto de Renda
• Atualização do Imposto de Renda para Saída Definitiva do Exterior
• Auxílio-Reclusão Rural
• Auxílio-Reclusão Urbano
• Benefício Assistencial ao Idoso
• Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso
• Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
• Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência decorrente de Microcefalia
• Bloqueio e Desbloqueio de Benefício para Empréstimo Consignado
• Cadastrar Declaração de Cárcere e Reclusão
• Cadastrar ou Atualizar Dependentes para Salário-Família
• Cadastrar ou Renovar Procuração
• Cadastrar ou Renovar Representante Legal
• Cadastrar Pensão Alimentícia
• Calculadora da Aposentadoria por Idade
• Calculadora da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
• Cálculo de Contribuição em Atraso e Emissão de Guia da Previdência Social
• Carta de Concessão do Benefício
• Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte
• Certidão de Tempo de Contribuição
• Certidão para Saque de PIS, Pasep e FGTS
• Cessação de Benefício por Óbito
• Comunicação de Acidente de Trabalho, Isenção de Imposto de Renda e Acréscimo de 25%
• Consulta de Revisão de Benefício com base no Artigo 29
• Cópia de Processo Administrativo
• Declaração de Benefício com emissão de Nada Consta
• Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual
• Desistência de Benefício
• Exclusão de Desconto de Mensalidade Associativa e Sindicato
• Extrato de Empréstimo Consignado
• Extrato de Pagamento de Benefício
• Extrato para Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda
• Extrato Previdenciário do Cadastro Nacional de Informações Sociais
• Inscrição no Regime Geral de Previdência Social
• Marcação ou Remarcação de Exame Médico Pericial
• Pecúlio
• Pensão por Morte Rural
• Pensão por Morte Urbana
• Reativação de Benefício
• Reativação de Benefício Assistencial Suspenso por Inserção Profissional
• Recurso Ordinário Administrativo
• Recurso de Benefício por Incapacidade
• Recurso para Liberação de Seguro-Defeso
• Reemissão de Parcelas do Seguro-Defeso
• Requerimento de Antecipação de Pagamento de Revisão
• Resultado de Perícia Médica
• Revisão Geral de Benefício
• Salário-Maternidade Rural
• Salário-Maternidade Urbano
• Saldo de Tempo Contributivo e Valor em Tela
• Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal
• Solicitação de Cancelamento de Empréstimo Consignado
• Solicitação de Pagamento de Parcela não Recebida
• Solicitação de Valor Devido até a Data de Óbito do Titular
• Suspensão de Benefício Assistencial para Ingresso no Mercado de Trabalho
• Transferência de Benefício para Outra Agência da Previdência Social
• Validação de Recolhimento do Contribuinte Facultativo de Baixa Renda
• Atualização de Dados Cadastrais Gerais

Os interessados que enviarem documentação digitalizada devem certificar-se de que as imagens de certidões, laudos ou guias estejam legíveis, evitando a recusa no sistema ou a suspensão do processo preliminar. Em caso de pendências cadastrais não supridas pelo envio de arquivos eletrônicos, o segurado recebe notificação formal por mensagem e correio eletrônico para comparecer na agência mais próxima da residência portando a documentação original pendente.