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Parcela do Bolsa Família sobe para R$ 164 e folha corrigida começa em 19 de outubro

Beatriz
Por 7 min de leitura
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bolsa familia divulgação
Foto: bolsa familia - Foto: Divulgação

O governo federal elevou os repasses do Bolsa Família em 15,04%, fixando o piso mínimo por família em R$ 691,00 mensais a partir da folha de pagamentos de outubro de 2026. A parcela individual do Benefício de Renda de Cidadania, repassada a cada pessoa do núcleo residencial cadastrado, aumentou de R$ 142,00 para R$ 164,00.

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A atualização decorre da publicação do Decreto nº 13.120, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em edição extra do Diário Oficial da União em 17 de setembro de 2026. A medida estabeleceu a primeira recomposição inflacionária dos valores desde que o desenho atual do programa foi instituído pela Lei nº 14.601, em março de 2023.

O percentual linear de 15,04% tem como base a reposição integral das perdas acumuladas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a aplicação do novo índice, o valor médio estimado pago a cada grupo familiar atendido pelo governo federal passa a ser de R$ 777,00 por mês.

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Novos valores das faixas do Bolsa Família

O cálculo financeiro do programa considera a quantidade de pessoas que vivem na residência e o perfil de idade de cada integrante. O piso de R$ 691,00 funciona como uma garantia nacional: quando a multiplicação de R$ 164,00 pelo número total de residentes não atinge esse montante mínimo, o Benefício Complementar é acionado automaticamente pela Caixa Econômica Federal para cobrir o saldo restante.

Além da cota básica e da complementação do piso, os adicionais pagos a dependentes também receberam a correção inflacionária de 15,04% fixada pelo decreto presidencial. O Benefício Primeira Infância, concedido a famílias com crianças na faixa etária entre zero e sete anos incompletos, passou de R$ 150,00 para R$ 173,00 mensais por criança. O Benefício Variável Familiar, repassado para gestantes, mães que amamentam e jovens de sete a 18 anos incompletos, subiu de R$ 50,00 para R$ 58,00 por dependente.

  • Benefício de Renda de Cidadania: R$ 164,00 mensais por pessoa da família (valor anterior de R$ 142,00).
  • Benefício Complementar: pago quando a soma individual for menor que o piso nacional de R$ 691,00 (piso anterior de R$ 600,00).
  • Benefício Primeira Infância: R$ 173,00 mensais por criança de zero a sete anos incompletos (valor anterior de R$ 150,00).
  • Benefício Variável Familiar: R$ 58,00 mensais por gestante, nutriz ou dependente de sete a 18 anos incompletos (valor anterior de R$ 50,00).
  • Valor médio nacional estimado por família: R$ 777,00 mensais após a aplicação integral do reajuste.
Cadastro Único Bolsa Familia
Foto: Cassiano Correia / Shutterstock.com

Regras de renda e critérios de acesso ao Bolsa Família

Para ter direito aos pagamentos, as famílias precisam estar devidamente inscritas e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O critério socioeconômico exige que a renda familiar per capita não ultrapasse R$ 218,00 por mês, limite máximo fixado para enquadramento na faixa de atendimento.

O cálculo da renda familiar por pessoa deve considerar todos os valores mensais recebidos pelos moradores da residência, incluindo pais, cônjuges, companheiros, filhos, enteados e irmãos que dividam as despesas do mesmo teto. Pela regra oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, não entram nessa conta indenizações judiciais por danos materiais ou morais, benefícios concedidos pelo poder público de natureza temporária e valores já provenientes de outros programas de transferência de renda.

Saiba mais: Saque Calamidade do FGTS em Timbé do Sul libera até R$ 6.220 após enchentes

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As famílias atendidas também precisam cumprir compromissos contínuos nas áreas de saúde preventiva e educação básica. O programa exige a realização regular de exames de pré-natal para todas as gestantes cadastradas, o cumprimento rigoroso do calendário nacional de vacinação e o monitoramento nutricional semestral para crianças menores de sete anos. No campo escolar, a presença em sala de aula deve ser de ao menos 60% para crianças de quatro e cinco anos, e de no mínimo 75% para jovens entre seis e 18 anos incompletos que estejam concluindo o ciclo escolar obrigatório.

Impacto orçamentário e respaldo judicial do Bolsa Família

A execução do reajuste estabelece um custo adicional estimado em R$ 5,8 bilhões nos cofres da União para a quitação da folha de pagamentos no encerramento de 2026. Para o exercício financeiro de 2027, o impacto previsto pelos ministérios da equipe econômica é de aproximadamente R$ 22 bilhões.

Segundo Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, os ajustes foram viabilizados por aprimoramentos técnicos de gestão pública: “A eficiência se deu em combate a fraude, garantir que a gente tivesse eficiência com a modernização do cadastro social, isso garantiu que a gente pudesse alcançar as pessoas que tinham direito e não conseguiam acessar o beneficio e o resultado isso, o efeito mais visível é que isso que ajudou a tirar o Brasil do mapa da fome”.

A edição da norma passou por contestações na esfera judicial. O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou em 17 de setembro de 2026 uma ação protocolada pela oposição contra o reajuste, alegando ausência de legitimidade ativa dos autores do processo. No dia seguinte, 18 de setembro de 2026, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, validou a legalidade do decreto governamental, julgando que a medida cumpriu a Lei nº 14.601 ao realizar apenas a recomposição inflacionária dos valores, sem representar concessão indevida de benefício em ano eleitoral.

Calendário de pagamentos do Bolsa Família em outubro de 2026

O Decreto nº 13.120 começou a produzir seus efeitos financeiros na folha de pagamentos em 1 de outubro de 2026. Os beneficiários não precisam realizar nenhum procedimento administrativo, comparecer a agências ou atualizar documentos para ter acesso aos novos valores, pois a correção é calculada de forma automatizada pelo sistema da Caixa Econômica Federal. A consulta dos valores detalhados de cada parcela pode ser feita diretamente pelos usuários no aplicativo oficial do Bolsa Família ou pelo sistema do CadÚnico.

Os repasses com os novos montantes corrigidos seguem o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão do titular:

  • NIS final 1: 19 de outubro de 2026
  • NIS final 2: 20 de outubro de 2026
  • NIS final 3: 21 de outubro de 2026
  • NIS final 4: 22 de outubro de 2026
  • NIS final 5: 23 de outubro de 2026
  • NIS final 6: 26 de outubro de 2026
  • NIS final 7: 27 de outubro de 2026
  • NIS final 8: 28 de outubro de 2026
  • NIS final 9: 29 de outubro de 2026
  • NIS final 0: 30 de outubro de 2026

Veja também: Pé-de-Meia paga parcela de outubro a partir do dia 19: meios para saques

Após a conclusão do ciclo de repasses de outubro, o cronograma operacional do programa prevê as datas de pagamento da folha de novembro entre os dias 16 e 30, encerrando o calendário anual com a folha de dezembro paga entre os dias 10 e 23.

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