Caixa e MEC pagam até R$ 225 pelo Pé-de-Meia entre 19 e 26 de outubro
A Caixa Econômica Federal e o Ministério da Educação programaram as transferências financeiras do programa Pé-de-Meia entre os dias 19 e 26 de outubro de 2026 para estudantes matriculados no ensino médio regular e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) das redes públicas de ensino. O escalonamento dos créditos ocorre conforme o mês de nascimento de cada beneficiário habilitado pelos órgãos de controle educacional.
Alunos do ensino médio regular que mantiveram a assiduidade escolar exigida recebem o valor mensal de R$ 200,00, correspondente à sétima janela de transferências prevista no plano oficial do governo federal. Para os jovens e adultos atendidos na modalidade da EJA, o crédito padrão depositado no mesmo intervalo é fixado em R$ 225,00 por participante cadastrado.
Datas dos depósitos escalonados por mês de nascimento
A ordem de atendimento bancário distribui os repasses durante os dias úteis para facilitar o fluxo operacional das movimentações financeiras. A Caixa Econômica Federal efetua as liberações por meio de contas poupanças digitais abertas de maneira automática em nome de cada matriculado, sem taxa de abertura ou custos mensais de administração.
- Nascidos em janeiro e fevereiro: pagamento em 19 de outubro de 2026
- Nascidos em março e abril: pagamento em 20 de outubro de 2026
- Nascidos em maio e junho: pagamento em 21 de outubro de 2026
- Nascidos em julho e agosto: pagamento em 22 de outubro de 2026
- Nascidos em setembro e outubro: pagamento em 23 de outubro de 2026
- Nascidos em novembro e dezembro: pagamento em 26 de outubro de 2026
Critérios de assiduidade em aula e faixas de renda familiar
A manutenção do auxílio mensal exige o cumprimento rigoroso de parâmetros acadêmicos aferidos mensalmente pelas secretarias de educação dos estados e municípios. A norma central determina que o aluno comprove assiduidade mínima de 80% nas horas letivas programadas para o período avaliado, dado que as redes de ensino transmitem diretamente aos bancos de dados do Ministério da Educação para validar as autorizações de crédito.
No âmbito socioeconômico, as regras federais determinam que o jovem pertença a um núcleo familiar devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com rendimento mensal por pessoa de até meio salário mínimo. O programa abrange alunos de 14 a 24 anos no ensino médio tradicional das redes estaduais e municipais, além de pessoas com idade entre 19 e 24 anos integradas à modalidade de jovens e adultos. Para garantir a preservação do benefício integral ao longo do ciclo escolar, o estudante deve assegurar a aprovação ao término de cada série e comparecer às avaliações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na etapa final.
Estrutura dos repasses financeiros e incentivo ao término do ensino médio
Instituída formalmente pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, a iniciativa atua como uma poupança financeira estruturada com repasses distribuídos entre parcelas de liquidez imediata e montantes retidos para resgate ao fim da formação básica. Caso cumpra a totalidade dos requisitos de presença, aprovação anual e participação nos exames de certificação, o estudante pode acumular até R$ 9.200,00 ao concluir o terceiro ano.
No modelo padrão do ensino médio regular, cada participante tem direito a um incentivo inicial de matrícula de R$ 200,00 por ano letivo, somado a até nove parcelas mensais de frequência escolar de R$ 200,00, atingindo R$ 1.800,00 anuais por assiduidade comprovada. A cada série concluída com aprovação oficial, o governo credita o montante de R$ 1.000,00 que fica bloqueado na caderneta até a obtenção definitiva do certificado de formação. A política prevê ainda o pagamento em cota única de R$ 200,00 para quem participar das duas etapas do Enem no último ano da escola. Na modalidade de jovens e adultos, os depósitos semestrais de R$ 225,00 alcançam até R$ 900,00 em frequência por etapa, mantendo o direito ao valor acumulado de certificação de até R$ 3.000,00 retido até a formatura.
Procedimentos para movimentação bancária e autorização de responsáveis
A movimentação do dinheiro liberado ocorre por meio do aplicativo Caixa Tem, ferramenta que permite consultar extratos, transferir quantias via Pix e efetuar o pagamento de boletos diretamente pelo telefone celular. As transações básicas disponibilizadas na conta poupança social digital não geram cobrança de tarifas bancárias aos estudantes beneficiados.
Quando o estudante beneficiário possui idade inferior a 18 anos, a legislação em vigor estabelece a obrigatoriedade de liberação prévia por parte do responsável legal para permitir o uso dos valores. O pai, a mãe ou o tutor cadastrado precisa validar o consentimento formal dentro do aplicativo bancário ou apresentar documentos em uma agência física da Caixa Econômica Federal para destravar a função de saques e transferências do titular menor.
Normas da portaria ministerial e conferência das presenças
O planejamento operacional dos repasses ao longo do calendário letivo de 2026 foi normatizado por meio da Portaria MEC nº 169/2026, estabelecendo 15 períodos de transferência para cobrir as parcelas ordinárias e ajustes de folhas suplementares. Em virtude do recesso escolar de julho, a janela programada entre 19 e 26 de outubro representa o sétimo intervalo temporal do documento ministerial, equivalendo ao sexto repasse específico voltado à assiduidade escolar.
Estimativas do Ministério da Educação apontam para o atendimento geral de aproximadamente 7,2 milhões de jovens em todo o território nacional, acumulando um aporte financeiro público de cerca de R$ 21 bilhões desde a implementação do modelo em 2024. O quantitativo consolidado de alunos aptos a receber a folha deste mês de outubro de 2026 permanece em apuração técnica pelos órgãos federais, dependendo da homologação definitiva das presenças registradas pelas unidades de ensino.
A execução da nova rodada financeira começa no dia 19 de outubro de 2026, data em que os valores entram nas contas exclusivamente dos alunos nascidos durante os meses de janeiro e fevereiro. O cronograma das liberações segue diariamente em dias úteis até o dia 26 de outubro de 2026, quando recebem os matriculados que fazem aniversário em novembro e dezembro.
