Eleições 2026 têm regras para vestimenta, veto a celular e multa de até R$ 15 mil para boca de urna
A Justiça Eleitoral aplica regras rígidas para mais de 158 milhões de eleitores aptos a votar no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, realizado neste domingo (4) em todo o Brasil. As normas autorizam a manifestação individual e silenciosa, mas vetam expressamente condutas como boca de urna, aglomerações coordenadas e o porte de celulares e armas de fogo nos locais de votação.
O horário de funcionamento das seções eleitorais segue unificado das 8h às 17h, pelo fuso horário de Brasília, abrangendo todos os estados para permitir a apuração simultânea dos resultados. Caso haja necessidade de segundo turno para os cargos majoritários, a votação complementar ocorrerá no domingo, 25 de outubro de 2026, mantendo o mesmo intervalo de comparecimento.
Regras para vestimenta e uso de bandeiras no primeiro turno
O eleitor tem autorização para comparecer ao local de votação usando bermuda, camiseta e chinelo, além de poder manifestar sua preferência política por meio de broches, adesivos, bandeiras e camisetas com estampas de seus candidatos. Contudo, essa manifestação precisa ocorrer exclusivamente de forma individual e silenciosa ao longo de toda a permanência na seção. A legislação eleitoral proíbe aglomerações de pessoas com roupas padronizadas, passeatas ou qualquer tipo de ato coletivo e ruidoso que caracterize pressão sobre outros cidadãos. Além disso, os mesários e fiscais são orientados a barrar a entrada de eleitores que estejam sem camisa ou vestindo trajes de banho, como sungas, biquínis ou maiôs, preservando a compostura nos recintos públicos eleitorais.
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Entrada na cabine de votação e proibição de celulares
Para proteger o sigilo do voto, a Justiça Eleitoral proíbe rigorosamente o ingresso na cabine de votação com aparelhos celulares, câmeras fotográficas, filmadoras, smartwatches ou qualquer equipamento que possa quebrar a confidencialidade da escolha. Mesmo que o telefone celular esteja completamente desligado, o cidadão é obrigado a entregá-lo aos integrantes da mesa receptora antes de se aproximar da urna eletrônica. O eleitor que se recusar a deixar o dispositivo sob guarda dos mesários fica impedido de votar e pode responder penalmente por desobediência e por violação de sigilo do voto, infração que prevê até dois anos de detenção. Em contrapartida, é permitido e recomendado levar uma anotação em papel manuscrito ou impresso contendo os números escolhidos, facilitando a digitação rápida dos votos.
Punições para boca de urna e restrição a armas a 100 metros
A distribuição de santinhos, panfletos, folhetos, camisetas, canetas ou outros brindes configura crime eleitoral de boca de urna, assim como a abordagem de pedestres ou a tentativa direta de convencer eleitores no trajeto até as seções. Quem comete essa infração fica sujeito a uma pena de detenção de seis meses a um ano, além do pagamento de multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50. A realização de carreatas, comícios, uso de alto-falantes e o impulsionamento de publicações na internet também permanecem proibidos durante todo o pleito.
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Em relação à segurança pública, o porte de armas de fogo está vedado a menos de 100 metros de qualquer seção eleitoral, medida que resultou na suspensão temporária do transporte de armamento e munições por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores em todo o território nacional. A decisão reafirma o posicionamento de que “armas e votos não se misturam”, diretriz sustentada por Ricardo Lewandowski, ex-ministro e relator originário da resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre o perímetro bélico nas eleições.
Transporte coletivo gratuito e cronograma das Eleições 2026
A oferta de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal ocorre de forma inteiramente gratuita neste domingo (4), mantendo frotas e frequências habituais de dias úteis para assegurar que todo cidadão tenha acesso à sua seção. O custeio público decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 1.013/DF e da Resolução TSE nº 23.751/2026, com o objetivo de impedir barreiras socioeconômicas ao exercício do sufrágio. Candidatos e legendas partidárias são proibidos de transportar votantes, embora veículos particulares familiares, táxis e motoristas de aplicativo operem livremente.
Ao se posicionar diante da urna eletrônica, cada cidadão registra seis escolhas na seguinte ordem de digitação: deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente da República.
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Dados centrais da votação das Eleições 2026
- Eleitorado total apto: mais de 158 milhões de pessoas em todo o Brasil.
- Horário unificado de votação: 8h às 17h, pelo fuso horário de Brasília.
- Distância de segurança para porte de armas: raio mínimo obrigatório de 100 metros das seções.
- Penalidade para boca de urna: detenção de seis meses a um ano e multa entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50.
- Data designada para eventual segundo turno: domingo, 25 de outubro de 2026.
Orientações práticas para o comparecimento às seções eleitorais
Todos os eleitores cadastrados e em situação regular perante a Justiça Eleitoral devem comparecer ao local de votação portando documento oficial com foto e a anotação em papel com a relação dos candidatos escolhidos. O cidadão que descumprir as vedações, insistindo em ingressar com celular na cabine ou distribuindo propaganda eleitoral, fica sujeito a sanções criminais imediatas e multas que alcançam R$ 15.961,50. As seções encerram a recepção de votos pontualmente às 17h, momento em que o Tribunal Superior Eleitoral inicia a transmissão e a contagem das urnas eletrônicas.
