FGTS eleva teto de subsídios habitacionais para R$ 13 bi em 2026
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou por unanimidade a suplementação orçamentária de R$ 500 milhões para o programa Minha Casa, Minha Vida, em reunião realizada em Brasília. Com o remanejamento autorizado pelo colegiado, o limite anual destinado aos subsídios habitacionais em 2026 passou de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões.
A expansão financeira atendeu a uma demanda apresentada pelo Ministério das Cidades com o objetivo de assegurar os descontos diretos na aquisição imobiliária até o encerramento do ano orçamentário. Esses subsídios operam como abatimentos a fundo perdido na entrada ou no saldo devedor do financiamento, beneficiando estritamente compradores inseridos nas faixas 1 e 2 da política pública.
Critérios de renda familiar para ter acesso aos abatimentos no financiamento
Os recursos a fundo perdido suportados pelas contas do FGTS cobrem exclusivamente famílias que apresentam rendimento bruto mensal de até R$ 5.000, teto estipulado para a faixa 2 do programa habitacional. O aumento do aporte financeiro decorre da forte procura por financiamentos imobiliários registrada ao longo do ano, impulsionada pela atualização nos limites salariais aprovada pelo colegiado em abril de 2026.
Pela estrutura em vigor desde abril de 2026, a faixa 1 enquadra famílias com remuneração mensal de até R$ 3.200, substituindo o antigo limite que era de R$ 2.850. Já o teto da faixa 2 subiu de R$ 4.700 para R$ 5.000, ampliando a base de beneficiários aptos aos abatimentos governamentais. Embora o Minha Casa, Minha Vida também ofereça linhas para a faixa 3, com ganho mensal de até R$ 9.600, e para a faixa 4, que atinge o patamar de R$ 13.000, nenhuma dessas categorias de maior renda tem acesso aos subsídios a fundo perdido concedidos pelo fundo.
Parâmetros aprovados pelo colegiado e metas de atendimento habitacional
- Data da deliberação: 10 de setembro de 2026, durante a 207ª Reunião Ordinária do conselho.
- Local de realização: Brasília, no Distrito Federal.
- Novo limite orçamentário para subsídios: R$ 13 bilhões para o calendário de 2026.
- Montante da suplementação: R$ 500 milhões em recursos a fundo perdido.
- Volume concedido até o início de agosto de 2026: R$ 7,571 bilhões em descontos.
- Demanda anual estimada pelo governo federal: R$ 12,64 bilhões até o fim do exercício.
- Objetivo de contratação: 376 mil famílias contempladas com subsídios habitacionais em 2026.
Previsão de demanda orçamentária e prevenção contra falta de repasses
Johnny Ferreira dos Santos, coordenador-geral de Gestão do FGTS do Ministério das Cidades, detalhou aos conselheiros que a elevação do teto foi desenhada para criar uma margem operacional segura na partilha dos valores entre as instituições financeiras responsáveis pelos contratos. Cálculos da pasta indicavam um consumo de R$ 12,64 bilhões em descontos diretos até o mês de dezembro de 2026, patamar que praticamente esgotaria o limite original de R$ 12,5 bilhões estipulado no início do exercício.
Segundo explicou Johnny Ferreira dos Santos durante o encontro, a execução no final de cada ano exige equilíbrio na distribuição entre as agências credenciadas. “Do ponto de vista operacional, na execução do final do exercício, você tem a questão dos recursos dentro das unidades do agentes financeiros. Então é importante você manter uma folga mínima para que não falte recurso e você tenha flexibilidade de fazer algum tipo de remanejamento caso necessário”, declarou o coordenador.
O balanço oficial indica que mais de 200 mil famílias já haviam contratado o imóvel próprio com o apoio desses abatimentos até o encerramento de julho de 2026. Os interessados em obter o financiamento habitacional subsidiado devem comparecer diretamente aos agentes operadores credenciados, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, ou procurar construtoras conveniadas com a documentação pessoal e os comprovantes de renda exigidos.
Extensão do financiamento de infraestrutura e resgate de cotas de investimento
Além dos ajustes na moradia, os integrantes do Conselho Curador decidiram estender de 20 para 30 anos o período máximo de amortização para repasses vinculados a iniciativas urbanas financiadas pelo FGTS, incluindo Pró-Moradia, Saneamento Básico, Pró-Transporte e Pró-Cidades. O alongamento do cronograma financeiro reduz diretamente o custo mensal das parcelas assumidas pelas administrações estaduais e municipais que tomam os empréstimos.
Sob a condução do ministro do Trabalho e Emprego e presidente do Conselho Curador do FGTS, Luiz Marinho, a mesma reunião aprovou o resgate de R$ 5,8 bilhões do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, referente à recuperação de capital de aplicações já concluídas. Em contrapartida, os conselheiros optaram por preservar as dotações setoriais de saneamento básico, fixada em R$ 8 bilhões, e de infraestrutura e mobilidade urbana, estabelecida em outros R$ 8 bilhões, quantia subdividida em R$ 6,4 bilhões para o Pró-Transporte e R$ 1,6 bilhão para o Pró-Cidades.
O colegiado postergou para a sessão seguinte a análise técnica da proposta orçamentária plurianual voltada para o ciclo de 2027 a 2029. Essa próxima reunião ordinária está agendada para o fim de outubro de 2026, oportunidade em que representantes governamentais, sindicais e empresariais voltarão a discutir o planejamento financeiro do fundo.
