Caixa libera até R$ 225 do Pé-de-Meia a estudantes a partir do dia 19
A Caixa Econômica Federal e o Ministério da Educação realizam uma nova rodada de repasses do programa Pé-de-Meia a partir de 19 de outubro de 2026. Os depósitos mensais chegam a R$ 225,00 nas contas digitais dos estudantes elegíveis, alcançando tanto os matriculados no ensino médio regular quanto os participantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todo o território nacional.
Os critérios de liberação desta etapa tomam como referência o cumprimento da presença nas salas de aula durante o mês de agosto de 2026. Cerca de 7 milhões de jovens constam no sistema da política pública de assistência estudantil, criada com o objetivo de reduzir os índices de evasão escolar e garantir um suporte orçamentário continuado até o encerramento do ciclo de formação na rede pública.
Datas de liberação do crédito na Caixa seguem o mês de nascimento
O cronograma de saques e transferências foi estruturado pela instituição bancária de acordo com o mês de aniversário de cada beneficiário. O atendimento ocorre de forma escalonada ao longo de seis dias úteis em contas sociais digitais abertas nominalmente para os alunos, com início nos nascidos nos primeiros meses do ano e término no grupo do último bimestre.
- Nascidos em janeiro e fevereiro: 19 de outubro de 2026
- Nascidos em março e abril: 20 de outubro de 2026
- Nascidos em maio e junho: 21 de outubro de 2026
- Nascidos em julho e agosto: 22 de outubro de 2026
- Nascidos em setembro e outubro: 23 de outubro de 2026
- Nascidos em novembro e dezembro: 26 de outubro de 2026
Critérios de assiduidade em sala definem valores para ensino regular e EJA
O recebimento integral da parcela mensal do Incentivo Frequência exige a comprovação de comparecimento mínimo a 80% das horas-aula lecionadas no período avaliado. Para os matriculados no ensino médio regular na faixa etária entre 14 e 24 anos, a quantia fixada é de R$ 200,00 por depósito mediante o cumprimento da meta de presença. No caso dos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos com idades entre 19 e 24 anos, o valor pode alcançar R$ 225,00 mensais, conforme as diretrizes pedagógicas e a carga horária estabelecida para o curso.
A consolidação da assiduidade estudantil é verificada por meio dos registros mantidos pelas secretarias de educação dos estados e dos municípios. Se o estudante não atingir o patamar exigido de 80% no mês de referência, a transferência financeira correspondente fica retida pelo sistema eletrônico até que a condição seja regularizada pelas equipes escolares ou ajustada em apurações de etapas posteriores.
Tramitação técnica das presenças escolares entre as redes de ensino e o MEC
O intervalo entre as aulas ministradas em agosto de 2026 e o crédito efetivo em outubro decorre dos prazos operacionais exigidos na prestação de contas dos órgãos educacionais públicos. As secretarias locais reúnem os diários de classe das redes de ensino, apuram as médias de assiduidade de cada turma e transferem esses dados consolidados para os sistemas integrados do Ministério da Educação.
Na sequência do recebimento das informações, a pasta ministerial cruza os arquivos com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e atesta a validade das matrículas antes de transmitir as ordens bancárias à Caixa Econômica Federal. Nas hipóteses de atraso burocrático no envio das frequências por parte das unidades de ensino, parcelas de meses anteriores que estavam pendentes são processadas e pagas de maneira retroativa e cumulativa nesta mesma folha.
Acesso aos recursos digitais e procedimentos para estudantes menores de idade
A conferência do processamento dos incentivos pode ser realizada diretamente pelos canais informativos do programa e pelos aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa. A ferramenta digital do Ministério da Educação fornece os dados sobre a frequência escolar e eventuais pendências no cadastro, enquanto o aplicativo bancário informa o saldo e a confirmação do crédito financeiro na poupança social digital.
Para os alunos com menos de 18 anos, a movimentação dos valores depositados exige a validação do responsável legal por meio do aplicativo Caixa Tem para habilitar transações, saques e pagamentos. Em situações de pagamento não autorizado ou bloqueado, o estudante deve contatar a secretaria de sua escola para retificar inconsistências cadastrais, verificar a situação da família no Cadastro Único e checar se o número de CPF está em situação regular perante a Receita Federal.
Regulamentação por lei federal e previsão para os repasses de novembro
O Pé-de-Meia foi instituído nacionalmente pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e opera como incentivo financeiro-educacional para assegurar a permanência e a diplomação dos alunos em condição de vulnerabilidade. Todo o cronograma operacional e os critérios de distribuição no decorrer do ano de 2026 cumprem as determinações fixadas pelo Ministério da Educação por meio da Portaria nº 169/2026.
Finalizada a janela de pagamentos de outubro, o calendário seguinte do programa tem início marcado para 23 de novembro de 2026. A folha de novembro contemplará a verificação da assiduidade e das horas letivas cumpridas pelos estudantes durante o mês de setembro de 2026.
