Caixa libera novo lote de cotas do PIS/Pasep para trabalhadores
A Caixa Econômica Federal iniciou a liberação de um novo lote de ressarcimento das cotas esquecidas do antigo fundo PIS/Pasep. Os valores são destinados aos trabalhadores e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988 e apresentaram a solicitação de resgate até 31 de agosto de 2026, desde que o pedido tenha recebido a aprovação formal do banco.
O montante médio creditado aos cidadãos varia entre R$ 2.800,00 e R$ 2.900,00 por titular, valor que passa por correção monetária com base na inflação. A liberação contempla tanto titulares ainda vivos quanto herdeiros habilitados, movimentando recursos de um patrimônio histórico que pertencia a trabalhadores formais da iniciativa privada e servidores civis ou militares da administração pública.
Quem tem direito ao saldo do fundo PIS/Pasep
O direito ao ressarcimento abrange qualquer pessoa que trabalhou com carteira assinada no setor privado ou atuou no serviço público entre 1971 e 5 de outubro de 1988, sem ter efetuado o saque total das cotas antes da extinção da estrutura original do fundo. Caso o titular dos recursos já tenha falecido, os dependentes legais habilitados à pensão por morte ou herdeiros diretos podem pleitear os valores correspondentes perante a instituição financeira.
Os herdeiros precisam apresentar comprovação oficial do vínculo de parentesco e legitimidade para a retirada. A documentação requerida envolve a apresentação de certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário competente ou alvará expedido pela Justiça, além do documento oficial com foto do solicitante e os dados do titular da cota. O Ministério da Fazenda calcula que cerca de R$ 26 bilhões continuam esquecidos nessa conta governamental, abrangendo mais de 10 milhões de brasileiros com saldos disponíveis para resgate.
Canais para consulta e abertura do pedido de ressarcimento
A checagem do saldo residual ocorre por meio do portal eletrônico REPIS Cidadão, gerido pelo Ministério da Fazenda. O trabalhador precisa possuir cadastro no sistema Gov.br com níveis de segurança prata ou ouro para conseguir visualizar se há valores liberados em seu nome ou no CPF de familiares já falecidos. O aplicativo oficial do FGTS também disponibiliza a mesma ferramenta de consulta diretamente na tela do telefone celular.
A solicitação de devolução pode ocorrer totalmente por via digital ou presencialmente em agências bancárias. Pelo aplicativo do FGTS, o interessado deve acessar o menu principal, clicar na seção correspondente aos serviços adicionais e escolher a opção voltada ao ressarcimento do PIS/Pasep, enviando os documentos digitalizados em arquivo legível. Aqueles que optarem pelo atendimento físico devem comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal portando documento de identificação com foto e os comprovantes exigidos para a análise cadastral.
Após a análise e o deferimento da solicitação, o dinheiro entra na conta indicada do titular na Caixa ou em uma poupança social digital criada de maneira automática pelo próprio banco estatal. A movimentação dessa modalidade de conta é feita sem custos por meio do aplicativo Caixa Tem, permitindo transferências, pagamentos de boletos e transações via Pix.
Datas dos próximos lotes de pagamento do PIS/Pasep
O cronograma de liberação dos valores financeiros depende da data em que o cidadão registrou o pedido de ressarcimento junto ao banco:
- Pedidos protocolados até 31 de agosto de 2026: pagamento iniciado em 25 de setembro de 2026
- Pedidos protocolados até 30 de setembro de 2026: pagamento previsto para 26 de outubro de 2026
- Pedidos protocolados até 31 de outubro de 2026: pagamento previsto para 25 de novembro de 2026
- Pedidos protocolados até 30 de novembro de 2026: pagamento previsto para 28 de dezembro de 2026
- Pedidos protocolados até 31 de dezembro de 2026: pagamento previsto para 31 de janeiro de 2027
- Prazo limite definitivo para qualquer solicitação: 30 de setembro de 2028
Diferença do abono anual e prazo limite de 2028
O antigo fundo PIS/Pasep funcionou entre 1971 e 1988 com características de poupança patrimonial vinculada, gerando rendimentos proporcionais aos depósitos mantidos pelas empresas e entidades governamentais. A promulgação da Constituição de 1988 encerrou essa sistemática e estabeleceu o abono salarial moderno, pago todos os anos a quem recebe até dois salários mínimos. Portanto, o saldo das cotas antigas não tem vínculo com o abono de rotina pago pelo calendário anual aos empregados da ativa.
A Medida Provisória 946 de 2020 determinou a extinção do fundo antigo e transferiu os recursos restantes para a gestão do FGTS. Posteriormente, em 2023, os valores residuais foram repassados para a Conta Única do Tesouro Nacional por determinação da Emenda Constitucional 126. A legislação em vigor prevê um prazo prescricional de cinco anos a contar do encerramento para requerer o ressarcimento, período que se esgota em 30 de setembro de 2028. Encerrada essa data, o saldo remanescente será incorporado de maneira definitiva aos cofres da União, sem possibilidade de contestação administrativa ou saque posterior.
Canais oficiais de atendimento da Caixa
Para o esclarecimento de dúvidas sobre a documentação e o processamento dos lotes de devolução das cotas, a instituição bancária disponibiliza os números telefônicos a seguir:
- Caixa Cidadão: 0800 726 0207
- Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC): 0800 726 0101
- Ouvidoria: 0800 725 7474
- Atendimento a pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
