Ressarcimento do PIS/Pasep libera depósitos pela Caixa Econômica Federal e prevê rodadas até dezembro
Trabalhadores e servidores públicos com atuação formal entre 1971 e 1988 começaram a receber novas transferências financeiras referentes ao saldo residual do antigo fundo PIS/Pasep liberadas pela Caixa Econômica Federal. O depósito atende quem protocolou o pedido de restituição até o encerramento de agosto de 2026, com repasses automáticos realizados diretamente em conta bancária. O valor médio disponível para saque está fixado em R$ 2,8 mil por solicitante, com correção monetária calculada sobre os vencimentos originais de cada beneficiário.
A continuidade das liberações contempla quem encaminhou a documentação até o final de setembro, que terá o crédito disponibilizado em 26 de outubro de 2026. Já os pedidos apresentados ao longo de outubro serão pagos em 25 de novembro de 2026, assegurando que o fluxo de devoluções continue de forma escalonada até o encerramento do calendário anual.
Recursos esquecidos pertencem a quem atuou entre 1971 e 1988
O montante esquecido nas contas individuais soma cerca de R$ 26 bilhões e abrange aproximadamente 10,5 milhões de pessoas que exerceram atividades profissionais sob o regime da CLT ou no funcionalismo público antes da promulgação da Constituição de 1988. Como o patrimônio inicial funcionava como reserva patrimonial personalizada e não como o abono anual recolhido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, as cotas não sacadas passaram para o FGTS no ano de 2020 e acabaram transferidas à Conta Única do Tesouro Nacional por determinação da Emenda Constitucional 126, após o esgotamento dos prazos regulares em agosto de 2023. Pela regulamentação em vigor, os titulares e herdeiros dispõem de um intervalo de cinco anos, com encerramento fixado em 30 de setembro de 2028, para solicitar a devolução dos recursos antes que o dinheiro passe a pertencer em caráter definitivo à União.
Verificação do saldo exige cadastro no Repis Cidadão ou aplicativo do FGTS
Os interessados podem descobrir se mantêm quantias pendentes acessando o portal Repis Cidadão, canal oficial estruturado pelo Ministério da Fazenda que reúne os dados dos antigos participantes. Para consultar os registros pela internet, o usuário precisa possuir conta cadastrada no portal gov.br nos níveis de confiabilidade prata ou ouro, atendendo às normas de segurança da legislação de proteção de dados. O saldo residual também pode ser verificado pelo aplicativo oficial do FGTS ou presencialmente no balcão de atendimento de agências bancárias da instituição gestora.
A ferramenta digital foi desenhada para desburocratizar a localização de quantias antigas tanto por trabalhadores vivos quanto por seus dependentes legais. “Com o Repis Cidadão, qualquer um poderá verificar se há ou não valores a serem sacados e verificar os procedimentos para sacar esse dinheiro, pois a plataforma conta com orientações tanto para o beneficiário direto, quanto para o caso em que os herdeiros são os beneficiários”, afirmou Vanessa Delamare Campos, analista do Serpro responsável pela implantação do sistema.
Datas de liberação acompanham o mês em que o pedido é registrado
O escalonamento dos pagamentos acompanha o fechamento de cada mês de protocolo para organizar o atendimento operacional da instituição financeira. As cotas solicitadas dentro de cada janela são depositadas na seguinte ordem:
- Solicitações feitas até 31 de agosto: pagamento liberado em 25 de setembro de 2026.
- Solicitações feitas até 30 de setembro: pagamento previsto para 26 de outubro de 2026.
- Solicitações feitas até 31 de outubro: pagamento previsto para 25 de novembro de 2026.
- Solicitações feitas até 30 de novembro: pagamento previsto para 28 de dezembro de 2026.
- Solicitações feitas até 31 de dezembro: último dia para registrar o requerimento no ciclo do ano.
Documentação exigida inclui certidão do INSS e comprovantes para sucessores
Para requerer a liberação do dinheiro por via remota, o titular deve abrir o aplicativo do FGTS, navegar pelo menu até a opção de ressarcimento do PIS/Pasep e anexar cópias legíveis de seus documentos de identificação com foto. Aqueles que preferirem o atendimento presencial podem apresentar a documentação em qualquer agência da Caixa Econômica Federal espalhada pelo território nacional. Quando a análise cadastral é concluída favoravelmente, a ordem de pagamento cai em conta corrente, conta poupança individual ou em conta poupança social digital movimentada pelo beneficiário.
Os sucessores legítimos de trabalhadores falecidos precisam anexar comprovação formal de vínculo hereditário para liberar a quantia retida. As regras aceitam a certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pelo INSS com o rol de dependentes com direito à pensão por morte, a declaração de pensão emitida por órgão pagador no caso de servidores públicos, ou a escritura pública de partilha e o alvará expedido pela Justiça. A Caixa Econômica Federal e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram o total exato de beneficiários que já sacaram seus valores nem o montante global transferido nas rodadas já concluídas.
