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Cotas do PIS/Pasep transferidas ao Tesouro Nacional podem ser resgatadas pelo aplicativo do FGTS

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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Pis/Pasep - Divulgação/Governo Federal
Foto: Pis/Pasep - Divulgação/Governo Federal

Cidadãos que exerceram atividade profissional com carteira assinada na iniciativa privada ou atuaram no serviço público entre 1971 e 1988 continuam aptos a reivindicar as cotas do extinto fundo PIS/Pasep repassadas à União. O resgate dos valores transferidos para a conta única do Tesouro Nacional permanece disponível pelo prazo legal de até cinco anos após o recolhimento das contas, permitindo que titulares ou sucessores legais recuperem quantias esquecidas.

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A Caixa Econômica Federal centraliza os pedidos de ressarcimento por meio de canais remotos e atendimento presencial, com liberação em lotes periódicos para quem formaliza o requerimento. Quem registra a solicitação até o encerramento de cada ciclo mensal ingressa na relação de pagamentos prevista para o mês seguinte, com depósito direto em conta de qualquer instituição bancária indicada pelo titular.

Dinheiro, FGTS, Pis Pasep
Foto: Dinheiro, FGTS, Pis Pasep – Foto: Brenda Rocha Blossom/ Istockphoto.com

Regras para solicitar o ressarcimento das cotas pelo aplicativo

O procedimento para reaver o dinheiro retido ocorre pelos sistemas eletrônicos geridos pela Caixa Econômica Federal e pelas regras fixadas em portaria conjunta do Ministério da Fazenda e do Ministério do Trabalho e Emprego. O trabalhador com direito reconhecido visualiza o saldo disponível logo na área de benefícios, podendo definir a transferência do montante para sua instituição bancária de preferência sem arcar com custos operacionais ou taxas de transferência.

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Acompanhe: Cotas do PIS/Pasep fecham prazo para lote de pagamento em outubro: critérios para saques

  • Acesso inicial pelo aplicativo móvel do FGTS ou pelo portal REPIS Cidadão com login Gov.br.
  • Seleção da opção de saque das cotas do PIS/Pasep na tela de benefícios disponíveis.
  • Escolha da modalidade de recebimento, com inserção dos dados bancários do titular.
  • Apresentação de certidão de óbito e declaração de dependentes habilitados em caso de falecimento.

Atendimento aos dependentes e canais de consulta da Caixa

Nos casos em que o titular faleceu, os dependentes habilitados perante a Previdência Social ou sucessores judiciais podem abrir o requerimento na aba de falecimento do trabalhador com a documentação respectiva. O saldo da conta do PIS/Pasep também é integrado e pago em conjunto quando o cidadão se enquadra em qualquer outra modalidade autorizada de levantamento do FGTS.

Para consultar pendências ou esclarecer dúvidas operacionais sobre o andamento dos valores a receber, o trabalhador conta com a plataforma digital e com a central telefônica pelo número 4004-0104 para capitais ou pelo 0800 104 0104 para as demais localidades.

Leia também: Saque das Cotas do PIS/Pasep têm prazo de pedido para lote de outubro

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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