O volume total de pedidos pendentes no Instituto Nacional do Seguro Social registrou queda expressiva e fechou setembro de 2026 em 1,2 milhão de requerimentos, revertendo o patamar de 3,1 milhões verificado no início do ano. Em paralelo à redução desse passivo administrativo, o Ministério da Previdência Social estabeleceu uma força-tarefa com o Conselho Nacional de Justiça voltada a frear a judicialização, visto que o órgão responde a 4,5 milhões de ações na Justiça Federal e supera 1,1 milhão de disputas nas varas estaduais.

O prazo médio para a conclusão dos processos previdenciários recuou de 45 para 28 dias, conforme balanço apresentado pela pasta na sexta-feira (9 de outubro de 2026). Essa cooperação com os magistrados opera por meio do programa AceleraPrev, criado pela cúpula do Judiciário com a finalidade de desatar nós processuais acumulados há mais de uma década e unificar entendimentos em benefícios assistenciais e previdenciários.

Fatores que causaram acúmulo de requerimentos na autarquia

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, explicou que o represamento expressivo apurado no começo de 2026 decorreu de entraves operacionais e paralisações herdadas do ciclo anterior. O titular da pasta apontou que a sobreposição de greves de peritos médicos federais, paralisações do quadro administrativo e o bloqueio transitório em análises do Benefício de Prestação Continuada sobrecarregaram as agências e inflaram as pendências.

Ao rebater apontamentos sobre um suposto endurecimento nas avaliações para baixar artificialmente as planilhas, Wolney Queiroz descartou qualquer direcionamento nas decisões técnicas dos servidores. “Há muitas críticas dizendo que estamos decidindo mal, negando em massa. Você perde o voto quando você nega. Se dissesse que estamos concedendo em massa, seria eleitoreira, mas negando em massa?”, disse o ministro. O patamar histórico de indeferimentos da Previdência Social gira perto de 50%, tendo registrado elevações pontuais no primeiro semestre em decorrência da retenção de casos do final de 2025.

A diminuição no contingente de espera ocorreu na sequência de contestações feitas por entidades do meio jurídico e lideranças do Legislativo em setembro de 2026. Naquela ocasião, a administração federal divulgou a eliminação da fila a partir de uma revisão de parâmetros de contagem, embora cerca de 235 mil cidadãos continuassem aguardando retorno por período superior ao teto legal de 45 dias.

Programa conjunto busca conter entrada de novas ações judiciais

A parceria institucional com o Judiciário foi desenhada para interromper a distribuição de novos processos e conferir celeridade ao acervo pendente nas varas federais e estaduais. O AceleraPrev recebeu chancela normativa do Conselho Nacional de Justiça em 25 de agosto de 2026, durante o Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social, sob a condução direta da conselheira Daiane Nogueira de Lira. A diretriz central consiste em aproximar a área técnica do INSS dos tribunais para incorporar teses pacificadas de forma automática na via administrativa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, ressaltou que a padronização das teses jurídicas evita desgastes desnecessários à população. “Precisamos dialogar com o INSS

, para que precedentes já consolidados sejam rotineiramente internalizados na esfera administrativa, evitando que o cidadão tenha de buscar no Poder Judiciário aquilo que já deveria ser-lhe reconhecido”, afirmou Fachin.

Wolney Queiroz ponderou que a quantidade expressiva de litígios reflete a cultura de contestação contínua nas instâncias jurídicas. “O Judiciário é muito crítico com o INSS, porque tem esses 4,5 milhões de processos. Não significa que estamos decidindo mal, significa que há muita gente indo à Justiça, jogando processos lá. Os números do CNJ atestam isso”, declarou o ministro.

Resultados dos julgamentos e ações que tramitam há mais de dez anos

O diagnóstico estatístico elaborado pelo Judiciário revela o destino das contestações ajuizadas por segurados que questionam respostas negativas da administração previdenciária. O mapeamento detalha os desfechos processuais e dimensiona o estoque de pendências antigas nas comarcas do país:

• 19,6% dos processos contra o INSS são julgados procedentes, resultando na concessão do direito pleiteado;
• 33% das ações judiciais têm os pedidos negados pelos magistrados;
• 18% dos processos em tramitação terminam em acordos firmados entre as partes;
• 27,5% dos casos se enquadram em outros tipos de julgamento, sem solução definitiva do mérito;
• 114 mil processos previdenciários e assistenciais tramitam há mais de dez anos no Poder Judiciário.

Debate sobre arrecadação sustentável e proteção a trabalhadores por aplicativo

Paralelamente às intervenções no fluxo processual, o Ministério da Previdência Social estuda saídas estruturais para manter o equilíbrio financeiro do regime geral frente ao envelhecimento demográfico. A prioridade defendida pelos gestores públicos concentra-se na reavaliação de renúncias fiscais concedidas a setores econômicos como o agronegócio, entidades confessionais, organizações filantrópicas e microempresas, postergando qualquer debate sobre nova reforma paramétrica nas aposentadorias.

Outra frente acompanhada pelo ministério visa a filiação previdenciária de prestadores de serviços de transporte e entrega mediados por plataformas eletrônicas. Wolney Queiroz sustentou a conveniência de enquadramentos com alíquotas moderadas para resguardar esses profissionais contra a desproteção na velhice. “Quando a gente fala dos MEIs, da uberização, todo esse pessoal precisa de uma cobertura previdenciária. O que vai acontecer é que se a gente não conseguir incluí-los na Previdência, eles estarão desassistidos e vão direto para a assistência. Acho que é muito melhor trazê-los para a Previdência com alíquota menor”, declarou o ministro.

Cidadãos que aguardam retorno sobre aposentadorias, pensões e auxílios conseguem checar a situação do requerimento diretamente nos canais remotos oficiais do órgão. A consulta pode ser realizada pelo aplicativo ou portal Meu INSS e também por meio de ligação gratuita para a central telefônica 135.