O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou a qualificação do Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil (ITMI) como organização social (OS), entidade privada sem fins lucrativos que recebe recursos do Estado para gerenciar serviços de interesse público. A medida consta no Decreto nº 13.137, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13), e habilita a instituição a apoiar a administração do Instituto Tecnológico de Emergência (ITE), o primeiro hospital inteligente do Sistema Único de Saúde (SUS), em São Paulo, além da rede nacional de unidades de terapia intensiva (UTIs) conectadas.
O documento presidencial também leva as assinaturas do ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Para a médica Ludhmila Hajjar, professora titular de Emergências Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), coordenadora do projeto e presidente do ITMI, “o aval para a qualificação do ITMI como organização social é um marco para viabilizar o hospital inteligente. Ele abre caminho para parcerias com o poder público por meio de contratos de gestão, com metas, indicadores, prestação de contas e fiscalização”.
Como funcionará o contrato de gestão do ITMI com o Ministério da Saúde?
A qualificação publicada com base na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e no Processo SEI/MS nº 25000.089718/2026-13 é o passo jurídico exigido para que a entidade assuma a operação assistencial. Inscrito no CNPJ 65.998.310/0001-92 em março de 2026 como associação privada sem fins lucrativos, o ITMI venceu o Chamamento Público MS nº 14/2026 para atuar na Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão, superando na seleção pública a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que terminou na segunda colocação com 57,34 pontos contra 63,41 pontos da entidade vencedora.
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O início efetivo das atividades depende agora da assinatura de um contrato de gestão entre o ITMI e o Ministério da Saúde, órgão que fará a supervisão e a fiscalização do acordo. O edital do chamamento público estabelece uma vigência inicial de 10 anos para a parceria, com possibilidade de prorrogação, e projeta um desembolso total estimado entre R$ 1,925 bilhão e R$ 1,95 bilhão ao longo dos quatro primeiros anos de operação para custear o suporte à rede de alta precisão e à futura unidade hospitalar.
Segundo a presidente do instituto, o formato jurídico adotado facilita a rotina de uma unidade voltada à alta complexidade médica. “Para um projeto que reúne assistência, pesquisa e tecnologia, esse modelo pode dar mais agilidade à contratação de equipes especializadas e à incorporação de inovação, sempre com responsabilidade sobre os recursos públicos. O objetivo é transformar tecnologia em benefício concreto para quem depende do SUS: diagnóstico mais rápido, atendimento integrado e melhor qualidade do cuidado”, afirmou Hajjar.
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Estrutura do Instituto Tecnológico de Emergência no complexo do HC-FMUSP
Enquanto o ITMI é a pessoa jurídica qualificada para a administração, o hospital físico propriamente dito é o Instituto Tecnológico de Emergência (ITE). A unidade será erguida junto ao complexo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP), na capital paulista, com inauguração prevista para 2029, voltada ao atendimento público de urgência e emergência com uso de inteligência artificial, conectividade 5G e sistemas digitais integrados.
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A implantação da estrutura física conta com financiamento internacional do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição financeira mantida pelos países do bloco Brics, em uma parceria que reúne o Ministério da Saúde, o Governo do Estado de São Paulo e a Universidade de São Paulo (USP). Os números de capacidade operacional, distribuição de vagas e aportes financeiros aprovados para a construção do ITE incluem:
- Financiamento externo do NDB/Brics: US$ 320 milhões (cerca de R$ 1,7 bilhão) aprovados para a implantação da unidade;
- Contrapartidas governamentais da obra: R$ 110 milhões de aporte do governo federal e R$ 55 milhões do Governo do Estado de São Paulo;
- Capacidade total de internação: 800 leitos planejados, divididos em 350 leitos de terapia intensiva (UTI), 250 leitos de emergência e 200 leitos de enfermaria;
- Estrutura cirúrgica e volume de atendimento: 25 salas cirúrgicas planejadas, com estimativa de realizar cerca de 190 mil internações e 27 mil cirurgias por ano.
Rede nacional de UTIs inteligentes e integração com o SAMU
Além da futura sede em São Paulo, o escopo de atuação do ITMI abrange a rede nacional de UTIs inteligentes do SUS, desenhada para alcançar a meta total de 280 leitos distribuídos em 14 instituições públicas após a conclusão de sua expansão. O sistema utiliza camas inteligentes, respiradores pulmonares conectados e monitoramento contínuo de sinais vitais para identificar rapidamente alterações no quadro clínico de pacientes graves, interligando os dados diretamente a uma central de comando já instalada no HC-FMUSP que acompanha seis hospitais localizados em Manaus, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Recife e Belo Horizonte.
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A tecnologia também altera o protocolo de atendimento pré-hospitalar para os pacientes da rede pública que acionam o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), cujo projeto piloto de conectividade já integra as operações nas capitais Porto Alegre, Belo Horizonte e Recife. “Com o novo serviço, em vez de o profissional do SAMU ter que ligar para o hospital a cada 3 minutos para informar o status do paciente, os dados já serão transmitidos em tempo real para a unidade de emergência. Na urgência e emergência, tempo é vida”, declarou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Cronologia da criação da rede de hospitais inteligentes em 2026
A formalização da organização social encerra a etapa regulatória iniciada pelo governo federal no primeiro semestre para estruturar o programa de medicina de precisão. Os marcos oficiais que antecederam a publicação do decreto ao longo de 2026 ocorreram nas seguintes datas:
- 7 de janeiro de 2026: assinatura do contrato de financiamento entre o governo federal e o NDB/Brics para as obras do hospital inteligente em São Paulo;
- 24 de julho de 2026: publicação no Diário Oficial da União do resultado preliminar do Chamamento Público nº 14/2026, classificando o ITMI em primeiro lugar;
- 5 de agosto de 2026: realização do 1º Simpósio Internacional de Hospitais Inteligentes e IA na Saúde, na capital paulista, com o detalhamento técnico da rede pelo Ministério da Saúde;
- 3 de setembro de 2026: inauguração da Central de Comando das UTIs Inteligentes do SUS no HC-FMUSP e anúncio oficial da seleção do ITMI no certame público;
- 9 de outubro de 2026 (sexta-feira): assinatura do Decreto nº 13.137 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Alexandre Padilha e Esther Dweck.
Com a qualificação oficializada no Diário Oficial da União em 13 de outubro de 2026, o próximo passo administrativo é a definição dos instrumentos específicos de repasse e a celebração do contrato de gestão, cuja data exata de assinatura entre o Ministério da Saúde e o ITMI ainda não foi divulgada pelo governo federal.